PF e Receita Federal apreendem produtos falsificados da China Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal deflagrou em conjunto com a Receita Federal nesta terça-feira (7), a ‘Operação FRAUS’, visando combater a importação e comércio de produtos falsificados no Centro de São Luís, no Maranhão.
Foi dado cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão deferido judicialmente, sendo apreendidos diversos objetos com indícios de falsificação oriundos da China. Após os procedimentos de praxe, o material seguiu para o depósito da Receita Federal.
Participaram ‘da Operação FRAUS’ dez policiais federais em conjunto com os servidores da Receita Federal.
Os investigados poderão responder por crimes contra as relações de consumo, contrabando, descaminho, com penas que podem chegar a mais de 13 anos de prisão.
A Polícia Federal no Pará cumpriu, nesta quinta-feira (10/11), oito mandados de busca e apreensão no combate ao contrabando e à lavagem de dinheiro. É a Operação Mercador Fenício, com deflagração em vários Estados incluindo o Maranhão, e participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal.
Foram apreendidos aparelhos celulares, HDs, pen drives e documentos. Os alvos com mandados expedidos pela Justiça Federal do Pará são suspeitos de integrar uma espécie de sistema financeiro paralelo para lavagem de dinheiro, com uso de empresas de fachada e “laranjas”.
Recursos financeiros eram dispersos por diversas contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos grupos investigados. Esses recursos eram inseridos em atividades comerciais aparentemente lícitas sem ligação direta com integrantes da organização criminosa e, posteriormente, eram remetidos aos operadores das atividades ilícitas, dificultando o rastreamento e fiscalização pelos órgãos de controle e segurança.
A investigação teve origem na Paraíba, onde empresas faziam pedido por contrabando de cigarros, bebidas alcoólicas e mercadorias falsificadas de Trinidad e Tobago, Suriname e Guiana.
Pelo menos dois grupos organizados no Pará eram responsáveis pela internalização das mercadorias, de forma clandestina, em pontos da costa dos estados do Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Em seguida, empresas varejistas e atacadistas de diversos estados do país eram abastecidas com essas mercadorias, que por serem fruto de contrabando e descaminho, não eram submetidas à inspeção da Receita Federal, nem recebiam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem comercializadas no Brasil.
Âmbito nacional
A organização criminosa investigada é dividida em núcleos: fornecedores, barqueiros, distribuidores, transportadores rodoviários, atacadistas e varejistas. Entre 2016 e 2020, os grupos investigados movimentaram em torno de R$ 660 milhões.
Foram expedidos 51 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, além do bloqueio de valores em torno de R$ 713 milhões nos estados do Pará, Goiás, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e no Distrito Federal. A Receita Federal participa da operação com 17 auditores-fiscais e oito analistas-tributários. Já a Polícia Federal participa com cerca de 60 integrantes, apenas no Pará.
Foto Reprodução: Polícia Rodoviária Federal cumprindo mandado em São Luís
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (7), a “Operação Ceres” que investigar fraude fiscal no setor de vendas de cervejas.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três Estados: no Maranhão, em São Luís, São Paulo na região de Itú, São José dos Campos e Fernandópolis, e em Frutal nas Minas Gerais.
Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.
A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.
Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.
Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.
Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.
As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.
Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.
A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.
A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.
A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase UM MILHÃO E TREZENTAS MIL UNIDADES(litros) totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros.
