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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.

Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público

Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).

No último sábado (13), na cidade de Açailândia, um trabalho realizado pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado de cometer um crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Imperatriz.

De acordo as investigações da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, o crime ocorreu no ano de 2010 e, após o fato, o indivíduo mudou de cidade na intenção de dificultar a instrução processual penal. Um minucioso trabalho investigativo do Grupo de Pronto Emprego(GPE) da Delegacia Regional de Imperatriz, apontou a localização do investigado que estava residindo na cidade de Açailândia.

De posse dessa informação, equipes da Polícia Civil e Polícia Militar de Açailândia, conseguiram lograr êxito em localizar e capturar o indivíduo. O suspeito foi conduzido para a Delegacia e encontra-se à disposição da justiça.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Barra do Corda, deu cumprimento a uma mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de praticar violência doméstica (crime de ameaça). A prisão foi realizada na tarde da última segunda-feira(8).

Contra o preso havia tal ordem judicial expedida pela Comarca de Presidente Dutra, tendo a equipe de investigação localizado o suspeito em Barra do Corda. O homem foi enviado à Unidade Prisional onde ficará à disposição da Justiça.

Na última quinta-feira (9), um trabalho da Polícia Civil do Maranhão, em apoio a Polícia Civil do Pará, resultou no cumprimento de um mandado de prisão condenatória contra uma homem, pelo cometimento do crime de homicídio cometido no ano de 1985, no estado do Pará, onde 08 trabalhadores rurais foram executados na Fazenda UBÁ, localizada no município de São João do Araguaia, próximo a Marabá, no sudeste paraense. O episódio ficou conhecido como “Chacina da Fazenda Ubá”.

Consta na investigação que, em junho daquele ano, famílias de trabalhadores rurais ocuparam parte da Fazenda Ubá, uma área de mais de 43 mil metros quadrados, na ocasião, de propriedade da família de José Edmundo Ortiz Vergolino.

Em 13 de junho de 1985, os pistoleiros assassinaram três homens, um adolescente e uma mulher grávida de seis meses. Cinco dias depois, o mesmo bando retornou ao local do crime e matou mais três homens, entre eles o líder comunitário José Pereira da Silva, conhecido como “Zé Pretinho”.

Conforme decisão judicial exarada pela Vara Única de São João do Araguaia, no Pará, o homem foi condenado a uma pena de 144 (cento e quarenta e quatro) anos de prisão. Nesta quinta-feira (9), uma equipe do Grupo de Pronto Emprego(GPE), conseguiu localizar e prender o acusado no Bairro Parque Alvorada I, em Imperatriz.

Por G1

A Polícia Civil apontou que o vizinho preso suspeito de invadir com outros dois criminosos a casa dos pais da influenciadora Bruna Biancardi, na madrugada da última terça-feira (7), em Cotia, Grande São Paulo, morava havia menos de uma semana no local e tinha planejado o crime.

Eduardo Vasconcelos, de 20 anos, foi encontrado por uma equipe da Guarda Civil do lado de fora do condomínio, fugindo a pé, horas depois do assalto. Ele confessou à polícia que pegou o carro do padrasto para assaltar a casa e foi autuado e preso por roubo.

“Ele, há uma semana estava morando lá. Nós já apuramos que ele estava arquitetando esse crime com o parceiro”, disse a delegada Mônica Gamboa.

Câmeras de segurança da portaria do condomínio registraram os rostos de ao menos dois dos criminosos dentro do carro antes e depois do crime.

Nas imagens, é possível ver Eduardo como motorista do veículo e um rapaz sentado no banco do passageiro. Outra pessoa também estava no carro.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou ao g1 nesta quarta-feira (8) que os dois comparsas ainda são procurados pela polícia.

“O segundo autor [do crime], de 19 anos, foi identificado, e as diligências prosseguem para identificar o terceiro, bem como [para] prendê-los. O caso foi registrado como roubo e é investigado pelo 2º DP de Cotia”.

‘Justiça será feita’

Nesta quarta-feira (8), a assessoria de Bruna Biancardi publicou uma nota ressaltando uma fala da delegada responsável pelo caso sobre a investigação apontar que foi roubo a residência e não tentativa de sequestro, como circulou nas redes sociais.

“O caso já está nas mãos das autoridades competentes e a justiça será feita. Até o presente momento, a delegada responsável pela investigação constatou que: ‘O que foi me apresentado, que eu tenho elementos de convicção, é que se tratou de um rouba a uma residência! Potencializado pelo êxito dos roubadores em encontrar objetos de valor'”, diz a nota.

Como foi o assalto

De acordo com o boletim de ocorrência, o assalto ocorreu por volta das 3h. Três homens armados aproveitaram que não havia energia elétrica e conseguiram invadir o imóvel, que fica em um condomínio fechado.

Bruna Biancardi tem uma filha com o jogador Neymar, mas as duas não estavam no imóvel durante o assalto. Horas antes, ela publicou nas redes sociais que tinha ganhado uma festa surpresa para comemorar com a família 1 mês de nascimento da filha.

Os pais de Bruna, de 50 e 52 anos, foram rendidos e acabaram sendo levados para um dos quartos com as mãos amarradas e as bocas amordaçadas.

Na sequência, os criminosos abriram um cofre, mas não havia dinheiro lá dentro. Eles passaram, então, conforme o registro policial, a roubar outros objetos, como bolsas, relógios e joias.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, os criminosos permaneceram no interior do imóvel por aproximadamente 25 minutos e depois fugiram em um carro.

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A deputada estadual licenciada e secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, fez um balanço positivo sobre o enfrentamento ao feminicídio, sobre as ações do Outubro Rosa e da Caravana Maranhão Todos por Elas, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (7).

Na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a secretária destacou os principais projetos do órgão e falou sobre novas iniciativas.

“Nossa secretaria tem vários eixos de políticas públicas voltadas para as mulheres, dentre eles o combate à violência doméstica, montando uma rede de proteção com o uso da Patrulha Maria da Penha”, ressaltou.

De acordo com a secretária, para o próximo ano, está em fase de estudo a realização da Caravana da Mulher Empreendedora Maranhense em todos os 217 município do Estado, para incentivar as mulheres a empreender.

Abigail Cunha fez um enfoque especial sobre a abertura da Carreta da Mulher Indígena, lançada pelo Governo do Maranhão, por meio da Semu, através da Carreta da Mulher Maranhense, com a participação de mulheres de 150 aldeias indígenas do estado.

A iniciativa objetiva oferecer serviços de saúde e promover a garantia de direitos, tendo como parceiros o Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei-MA) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). De acordo com a secretária, foi realizada em duas etapas: na Aldeia Castanhal, localizada na BR-226 (entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú) e, também, na sede do município de Barra do Corda, de 23 a 26 de outubro.

Lawrence Faucette, é o segundo paciente a receber um transplante experimental de coração de porco geneticamente modificado. Ele veio a óbito seis semanas após ser submetido ao processo.

O Centro Médico da Universidade de Maryland, onde foi realizado o procedimento experimental, disse que o coração começou a mostrar sinais de rejeição nos últimos dias.

“O último desejo do Sr. Faucette era que aproveitássemos ao máximo o que aprendemos com a nossa experiência, para que outros possam ter garantida a oportunidade de um novo coração quando um órgão humano não estiver disponível. Ele disse à equipe de médicos e enfermeiros reunidos ao seu redor que nos amava. Sentiremos muita falta dele”, disse em nota Bartley Griffith, responsável por fazer a cirurgia e diretor clínico do Programa de Xenotransplante Cardíaco da Escola de Medicina da Universidade de Maryland.

Quando foi internado pela primeira vez, ele tinha 58 anos, em 14 de setembro, após apresentar sintomas de insuficiência cardíaca. Faucette foi submetido ao transplante experimental seis dias depois. Sua doença cardíaca e condições pré-existentes o tornaram inelegível para um transplante de coração humano tradicional.

“Minha única esperança real é optar pelo coração de porco, o xenotransplante”, disse Faucette ao hospital em entrevista interna dias antes da cirurgia.

“Não temos outras expectativas a não ser passar mais tempo juntos”, disse sua esposa, Ann Faucette, na época. “Isso poderia ser tão simples quanto sentar na varanda da frente e tomar café juntos”.

Semanas após o transplante, os médicos relataram que ele estava fazendo progressos significativos, inclusive participando de fisioterapia e passando tempo com a família.

Após um mês do procedimento, seus médicos acreditavam que sua função cardíaca estava excelente e retiraram todos os medicamentos para apoiar sua função cardíaca. “Não tivemos nenhuma evidência de infecções nem de rejeição no momento”, disse Griffith na época.

Faucette fez um tratamento experimental, com anticorpos, para suprimir ainda mais o sistema imunológico e prevenir a rejeição.

Porém, a rejeição de órgãos é “o desafio mais significativo nos transplantes tradicionais que envolvem também órgãos humanos”, disse a a unidade de saúde em nota.

Em declaração, a esposa de Faucette agradeceu aos envolvidos nos cuidados de seu marido. “Larry começou esta jornada com a mente aberta e total confiança no doutor Griffith e sua equipe. Ele sabia que seu tempo conosco era curto e esta era sua última chance de ajudar os outros”, disse.

De acordo com informações do governo federal dos Estados Unidos, há mais de 113 mil pessoas na lista de transplantes de órgãos, incluindo mais de 3.300 pessoas que precisam de um coração. O grupo Donate Life America afirma que 17 pessoas morrem todos os dias à espera de um doador de órgão.

Primeiro caso

A primeira cirurgia experimental foi realizada também pela Universidade de Maryland, em um paciente chamado David Bennett, de 57 anos, em janeiro de 2022. Ele morreu dois meses após a cirurgia.

Apesar de não ter havido sinais de rejeição nas primeiras semanas após o transplante, uma autópsia concluiu que Bennett morreu de insuficiência cardíaca devido a “um complexo conjunto de fatores”, incluindo a condição dele antes da cirurgia.

Um estudo de caso publicado na revista Lancet também observou que havia evidências de vírus suínos que não haviam sido identificados anteriormente.

Uma loja e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar material e moralmente um homem por causa de um notebook defeituoso, que foi duas vezes para conserto e retornou com o mesmo vício. A sentença, proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi resultado de ação movida por um homem, em face de AGP Tecnologia e Tecno Indústria e Comércio. O objeto da demanda consistiu na negativa de reparo de produto, qual seja, um Notebook Game, adquirido pelo autor em 6 de outubro de 2022, no valor de R$ 5.599,00. A solicitação de reparo estava dentro do prazo de garantia do produto. Asseverou que, em duas oportunidades, tentou realizar o reparo do notebook enviando-o para a assistência técnica, voltando com o mesmo vício.

Em contestação, as duas demandadas pediram pela improcedência dos pedidos, por entenderem que sempre atenderam ao pedido do autor, propondo o reparo do produto. Já a segunda demandada ressaltou que não cabe nenhuma indenização por danos morais e/ou materiais. “No mérito, a parte autora comprovou que o notebook apresentou defeitos, dentro da garantia, sendo levado para conserto na rede credenciada da reclamada em duas oportunidades (…) Desta feita, a parte autora era beneficiária de garantia quando do vício no produto e mesmo levando o produto a rede credenciadas em duas oportunidades o aparelho voltou com mesmo defeito, não levando pela terceira vez, em razão da perda da confiabilidade da marca, sendo cristalino o dever de indenizar da ré em danos morais e materiais”, observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que as requeridas não respeitaram o prazo legal de 30 dias conforme prescreve o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, não havendo motivo para que a deixassem de providenciar a substituição do aparelho ou consertá-lo, posto tratar-se da não prestação de serviço obrigatório, ficando a parte autora sem a segurança esperada, sendo evidente os danos materiais e morais. “Evidente a má prestação de serviços das reclamadas devendo ser responsabilizado por sua desídia, haja vista que a parte autora diligenciou no intuito de ter seu aparelho consertado em prazo razoável ou mesmo a substituição do produto ou dos valores pagos, feito que não aconteceu, estando o notebook até os dias atuais com a parte autora sem utilização, em razão do seu vício”, esclareceu.

DANO MORAL CONFIGURADO

E prosseguiu: “Nesse sentido, o dano moral restou configurado pela inércia ou inação da ré, quando a parte autora diligenciou a fim de resolver a celeuma de forma administrativa, mas nada foi feito, e, nessas circunstâncias, a responsabilidade do prestador do serviço é objetiva, nos exatos termos do artigo 14, CDC (…) Assim, há a responsabilidade, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços (…) Enfrentando situação dessa natureza, onde a promovente foi perturbada, transtornado e constrangido por ato lesivo a seu direito, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão, ao conhecer a procedência da ação por ocorrência dessa natureza”, destacou.

“Ante o exposto e por tudo que mais constam nos autos, há de se condenar solidariamente as duas rés a pagarem ao autor a importância de R$ 5.599,00, o valor pago pelo produto, bem como deverão proceder ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais (…) Fica determinado que a ré AGP Tecnologia proceda à busca e transporte do notebook viciado, objeto da demanda, na residência da parte autora, sob pena de descarte”, decidiu a Justiça.

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (31), a adolescente Emanuely, 14 anos, que assumiu por um dia, simbolicamente, o cargo de deputada estadual e presidente da Alema. A experiência é uma iniciativa da campanha global “Acelere o Relógio da Igualdade #MeninasOcupam”, da Plan International, em celebração ao ‘Dia Internacional da Menina’, comemorado mundialmente em 11 de outubro.

A Plan é uma organização humanitária não governamental e sem fins lucrativos, que promove os direitos das crianças e a igualdade para as meninas. A campanha tem como objetivo colocar em pauta os direitos das meninas, destacando seus potenciais e a importância da igualdade de gênero.

A jovem Emanuely, que é moradora da Vila Maranhão, vivenciou a experiência de ser parlamentar por um dia. Nesse contexto, ela assumiu, simbolicamente, o cargo de deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no lugar da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Na ocasião, além de conhecer as dependências do Parlamento Estadual, incluindo a presidência e os gabinetes, para entender os fluxos de funcionamento, Emanuely também discursou na tribuna do Plenário Nagib Haickel, interagiu com os demais parlamentares e pôde acompanhar de perto a rotina de uma sessão plenária. A menina também fez visita ao Complexo de Comunicação da Alema.

“Eu me sinto muito feliz em estar aqui. É uma experiência muito importante de empoderamento. Nós, meninas e mulheres, temos que ocupar os espaços e continuar lutando por mais conquistas. Eu tenho o sonho de ser dançarina, mas quem sabe daqui a alguns anos eu não volte aqui para ocupar o meu espaço como deputada estadual também”, disse Emanuely.

A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e Vila Lobão, tendo em vista a situação grave em que se encontram as suas moradias, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos de desabamento.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, data de 10 de outubro e confirma decisão de tutela de urgência, acolhendo os pedidos feitos pelo Município de São Luís no processo, para que os moradores sejam retirados das áreas de risco.

O juiz deu um prazo de 90 dias para o Município de São Luís providenciar a colocação das famílias em abrigos, para casas de familiares, distribuir cestas básicas e inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução melhor seja encontrada.

O Município também deverá apresentar à Justiça, em 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações determinadas na decisão, além de relatório com provas de que os réus estão recebendo o aluguel social.

Na sentença, o juiz constata a situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população devido ao período de chuvas, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Ressalte-se que o ideal é que os moradores dessas áreas permaneçam em suas residências, onde moram há muitos anos, mas o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes”, afirma o juiz na sentença.

RISCO DE DESABAMENTO POR CAUSA DAS CHUVAS

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Coletiva, com pedido de urgência, proposta pelo Município de São Luís para que a Justiça determinasse a retirada imediata dos moradores, que moram em locais com risco de desabamento por causa das chuvas e deslizamentos.

A situação de risco das áreas ficou demonstrada no processo, com relatórios da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.

De acordo com informações do processo, a Defesa Civil avisou os moradores para que desocupem a área, mas alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar o recebimento do aviso.