bookmark_borderGovernador Carlos Brandão anuncia medidas para segurança nas escolas

Governador Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão anunciou que adotará medidas preventivas para conter a onda de violência em escolas e creches que o Brasil vivencia nos últimos meses. O anúncio foi feito por meio de suas redes sociais, após o mais recente atentado a uma creche que culminou na morte de quatro crianças em Blumenau, Santa Catarina.

No Maranhão alguns episódios recentes foram registrados de possíveis ataques em escolas motivados por discurso de ódio nas redes. Em São Luís, houve um na escola particular Literato e outro na UEB Rubem Teixeira Goulart, onde um adolescente tinha planos de praticar massacre contra colegas. Ambos os casos foram contidos em tempo hábil pelas ações das polícias Militar e Civil.

Brandão assegurou abrir diálogo com a comunidade escolar e avaliar que medidas podem ser tomadas para que casos como esse não aconteçam no Maranhão. “Diante dos atentados recentes em escolas do Brasil, vamos reforçar a ronda escolar para garantir segurança aos estudantes e profissionais da educação. Também permaneceremos dialogando com as comunidades escolares para que medidas de prevenção sejam aplicadas”, anunciou o governador.

A recente onda de atentados em escolas e creches brasileiras aumentou o debate sobre quais providências podem ser tomadas e mobilizou o poder público, docentes, imprensa e sociedade civil.

O governo federal anunciou a criação de um grupo interministerial para combater os ataques às escolas e promover uma política nacional para conter o discurso de ódio. Como medidas concretas já anunciadas estão: expansão imediata do número de policiais para ameaças e grupos de ódio na internet; R$ 150 milhões para estados e municípios reforçarem rondas escolares; elaboração, com o Congresso, de uma política nacional para combater esse tipo de crime; e protocolos de ações para serem adotados por escolas públicas e privadas de todo o país.

Seduc

bookmark_borderA vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão e a primazia da Constituição

A vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com a aposentadoria compulsória do então conselheiro Edmar Serra Cutrim, será preenchida atendendo os pressupostos do art. 73 da Constituição Federal (CF).

A Carta Magna estabelece requisitos de ordem objetiva e de caráter vinculado, e não apenas discricionário, para a indicação e escolha do novo Conselheiro da Corte de Contas.

O regramento constitucional insculpido no § 1º do art. 73, da CF, exige o cumprimento dos seguintes requisitos: I) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II) idoneidade moral e reputação ilibada; III) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV) mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

No mesmo diapasão, o § 2º do mesmo artigo, estabelece o formato da composição das Cortes de Contas, reproduzido pela Constituição Estadual: um terço dos seus membros será indicado pelo Chefe do Executivo (3 vagas de 7, sendo uma de livre indicação do Governador, outra dentre conselheiros substitutos do quadro do TCE, e, por último, uma vaga destinada aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, todos mediante aprovação pela Assembleia Legislativa – art. 52, §3º, da Constituição Estadual); e dois terços pelo Parlamento Estadual (4 de 7 vagas).

Há, contudo, a necessidade de se conjugar, na análise, o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, o qual consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição, o sentido que lhes deem maior eficácia, dotando a ordem jurídica de unidade e harmonia, com a defesa do princípio da moralidade administrativa, trazido no caput do art. 37 da Constituição Federal, observância obrigatória pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Nesse sentido, será necessário o cumprimento na íntegra do conjunto das normas e requisitos constitucionais, no momento da escolha. O requisito etário, o primeiro deles, é claro e objetivo. Não se admite exceções, dizia o Ministro Gilmar Mendes.

Idoneidade moral e reputação ilibada são sustentados pelo princípio da moralidade administrativa, portanto, sem a observância desse orientador do agir na administração, não há que se falar em critério subjetivo.

Nessa linha se posicionou o eminente Ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o estrito cumprimento da estrita legalidade, devendo ele, no exercício de sua função pública, respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui, a partir da Constituição de 1988, pressuposto de validade de todo o ato da administração pública”.

Portanto, ao se exigir que o indicado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas seja possuidor de idoneidade moral e reputação ilibada, o que está a se defender é a própria moralidade administrativa e a máxima efetividade das normas constitucionais.

O Ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, foi ainda mais categórico, em julgado recente na Primeira Turma do STF, ao afirmar que “idoneidade moral e reputação ilibada podem, sim, ser auferidos de forma objetiva pela análise da vida funcional e pessoal do candidato a tão honroso e importante cargo público”. E finaliza ao dizer que “não pode ser considerado dono de uma reputação ilibada aquele sobre o qual pairam fundadas suspeitas de comportamento avesso ao bem público.”

Já o terceiro requisito constitucional, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, para além da formação acadêmica, ocupa-se da necessidade de conhecimento acerca da missão do Controle Externo, especialmente as competências dos Tribunais de Contas trazidas no art. 71, da Constituição Federal.

Quanto ao requisito de mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos cobrados no inciso anterior, compreende-se a exigência de que seja comprovado de maneira objetiva e transparente o efetivo exercício, à luz da primazia do interesse público.

Sempre bom resgatar o julgamento proferido no STF, sob relatoria do então Ministro Paulo Brossad (RE 167.137-8-TO), quando afastou dois Conselheiros do TCE do Tocantins, e destacou: “… ao contrário do que harmonicamente dizem as impugnações à ação, a comprovada idoneidade e o notório saber, como a própria adjetivação ressalta, são elementos objetivos que não podem ser desconsiderados pela discricionariedade, pela vontade, pela simples avaliação do Governador. Essa visão distorcida do ato administrativo praticado já seria, por si só, suficiente para demonstrar a sua contaminação”.

Portanto, não será outro o caminho na escolha do novo Conselheiro do TCE/MA se não pelo caminho da primazia da Constituição. Privilegia o Estado de Direito, fortalece a democracia e avança no controle social sobre as instituições.

Com a preocupação em fortalecer o Controle Externo e os Tribunais de Contas do país, a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC) lançou a Campanha Conselheiro Cidadão, uma iniciativa que já ganhou 13 estados da federação e possibilitou a cidadãos comuns participarem do processo de escolha de conselheiro dos Tribunais de Contas.

Isso posto, coube aos servidores da carreira do Controle Externo do Tribunal de Contas do Maranhão, através de sua entidade representativa, em consonância com o texto constitucional, apresentar a Campanha Conselheiro Cidadão aqui no estado, com objetivo de mobilizar a sociedade maranhense para a importância do papel dos Tribunais de Contas e de participar do processo de escolha do novo Conselheiro da Corte, por tratar-se de direito facultado a qualquer um do povo, desde que cumpra os já referidos requisitos para o provimento no cargo de Conselheiro.

Nossa incidência se dará em promover o debate com a sociedade maranhense, bem como apresentar, junto ao Poder Legislativo, proposições no sentido de dar ainda mais transparência e caráter democrático ao Edital que estabelecerá os procedimentos para indicação e escolha de tão relevante cargo público. De tal sorte que, pela primazia da Constituição, alcancemos avanços na Corte de Contas, em proveito da sociedade em geral e da qualidade de vida da população maranhense.

Genilson Alves

*Advogado e Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – ASTCE/MA.

bookmark_borderFoliões terão acesso gratuito em onibus semiurbanos e ferryboat no fim de semana de Carnaval na Grande Ilha

Ônibus semiurbanos e ferryboat serão gratuitos no fim de semana de Carnaval na Grande Ilha — Foto: Montagem/BESI

Por meio das suas redes sociais. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou ontem, domingo (29), que o transporte público semiurbano e o serviço de ferryboat serão gratuitos no fim de semana de Carnaval na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Os foliões terão acesso gratuito nos ônibus semiurbanos e também nos serviço de ferryboat para a região da Baixada Maranhense, que será disponibilizado no sábado (18), com volta na quarta-feira de cinzas (22).

Veja:

 

bookmark_borderPrefeito de Peri Mirim não manda revitalizar Monumento histórico nem para a realização do festejo tradicional da cidade

Estátua de São Sebastião/ Prefeito Heliézer do Povo

É meu povo. A Estátua de São Sebastião, que fica localizada na praça principal do Município de Perim Mirim e é um monumento histórico, segue lá jogada as traças, assim como aquela cidade.

A pergunta é sempre a mesma, “Por onde anda o líder político daquele local?”.

O Prefeito que se auto-intitula “Heliezer do povo”, no seu primeiro mandato e pelo visto o último, finge que não vê os sérios problemas de infraestrutura, educação, e saúde que o seu povo vem padecendo.

Até mesmo o cartão postal, o qual turistas adoravam fazer registros fotográficos. A estátua de São Sebastião, se encontra em péssimas condições.

A festa tradicional que antes arrastava multidões, gerando turismo, emprego e renda em Peri Mirim, ocorria entre os dias 19 a 22 de janeiro. Esse ano irá acontecer somente nos dias 21 e 22, e pelo visto a preocupação por parte do prefeito em causar boa impressão aos que vão visitar a cidade, é zero.

Que vergonha!

É sobre isso!.

bookmark_borderAdvogado, ex pré-candidato a deputado que já foi preso pela PF em Codó, é indiciado e tem bens sequestrados

Guilherme Oliveira

A Polícia Civil do Maranhão promoveu o sequestro de R$ 123.181,82 do advogado e empresário Guilherme Oliveira, indiciado pelos crimes de apropriações indébitas majoradas, extorsão majorada, falsificação de documento particular, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Lembrando que em junho de 2022, o mesmo advogado, que na época era pré-candidato a deputado federal, foi preso durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma organização criminosa que atua em fraudes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Guilherme seria o ‘cabeça’ do grupo. Porém, mesmo diante dos indícios, ele teve a prisão revogada pelo juiz federal Saulo Casali Bahia um dia após a operação.

Nesta quarta-feira (4) foi pedida a prisão preventiva do advogado, mas a medida foi indeferida pela Justiça. Apesar de ter sido intimado através de sua advogada, o investigado também não compareceu à Delegacia para ser interrogado.

bookmark_borderPrefeitura de Açailândia abre inscrições de concurso público com 143 vagas e salários de até R$ 13 mil

Foto Reprodução

Estão abertas a partir de hoje (15 de dezembro) as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Açailândia, no Maranhão, com um total de 139 vagas amplas e 04 de cadastro reserva. Sob responsabilidade da Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, as provas objetivas do concurso público serão aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2023.

Os salários variam de R$ 1.407,67 a R$ 13.965,06 com diversos cargos para carreiras jurídica, serviço social, enfermagem, saúde, nutrição, PGM, educação, psicologia, contabilidade e outras.

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de janeiro de 2023 pelo endereço eletrônico www.funvapi.com.br Os valores da taxa são: R$ 35,00 para nível médio e R$ 45,00 para nível superior.

A maior quantidade de vagas é para atuar como professor em diversas especialidades (80). É possível concorrer, ainda, aos cargos de Analista Jurídico (1); Assistente Social (2); Educador Físico; Enfermeiro; Enfermeiro Intensivista (1); Enfermeiro Neonatologista (2); Enfermeiro Obstétrico (2); Médico Cardiologista – Ambulatorial (1); Médico Ginecologista/Obstetra – Plantonista (1); Médico Intensivista – Plantonista; Médico Pediatra – Plantonista (6); Médico Psiquiatra – Ambulatorial (1); Nutricionista (1); e Procurador Municipal (1).

Os interessados também podem disputar os postos de Psicólogo (2); Psicopedagogo (1); Terapeuta Ocupacional (1); Auxiliar de Educação Infantil (6); Desenhista Projetista (1); Intérprete de Libras (1); Instrumentador Cirúrgico – Cirurgia Geral; Cuidador Social (5); Secretário de Unidade escolar(8); Técnico Em Enfermagem (22); e Técnico Em Contabilidade (1).

Acesse o aqui a íntegra: concurso-prefeitura-acailandia-edital-1-2022

bookmark_borderPRF atua em operação de combate ao trabalho escravo e resgata 11 pessoas em carvoarias no Sul do Maranhão

Operação conjunta entre PRF, MPF, MPT, MTP, DPU e PF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou neste mês de novembro no resgate de 11 trabalhadores que estavam sendo submetidos a uma condição análoga à escravidão na região de Imperatriz, sul do Maranhão.

A operação de combate ao trabalho escravo foi realizada entre os dias 8 e 12 de novembro, em conjunto ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União e Polícia Federal em carvoarias de Imperatriz e região.

Foi possível constatar durante a fiscalização atividades de produção de carvão em condições de trabalho precárias como, por exemplo condições de transporte totalmente incompatíveis com a segurança veicular, recebimento de salário abaixo do mínimo, ausência de banheiro ou qualquer meio de promoção à higiene. O banho das vítimas eram realizados em rio próximo ao alojamento com a presença de cobras. A alimentação também era precária, sendo fornecido apenas um caldeirão de arroz. Além disso, os trabalhadores eram submetidos a jornadas diárias exaustivas e sem repouso semanal.

Os trabalhadores identificados nessas condições foram resgatados e levados em seus endereços de origem, na cidade de Grajaú/MA. Já os responsáveis pelos estabelecimentos não foram encontrados no local.

Em 2022, a PRF já atuou no resgate de 19 trabalhadores submetidos a condição análoga à escravidão no Maranhão.

bookmark_borderAlerta amarelo: Inmet aponta chuvas intensas e ventos fortes de até 60 km/h, no Maranhão

Alerta amarelo para chuvas intensas e ventos fortes de até 60 km/h no Maranhão — Foto: Divulgação

O alerta amarelo(perigo potencial), foi emitido na tarde desta segunda(14), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apontando chuvas intensas para o Maranhão. O aviso é válido até as 08h de terça-feira (15).

Chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos de 40-60 km/h, poderão ocorrer nas cidades da região Oeste, Sul, Leste e Centro Maranhense.

Apesar de haver baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, alguns cuidados deverão ser adotados, é o que alerta o Inmet.

Cuidados a serem tomados

Em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas.

Não fazer uso de aparelhos eletrônicos enquanto estiverem na tomada, carregando.

Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Proteger pertences da água envoltos em sacos plásticos, em casos de inundação ou similar.

Permanecer em local abrigado.

Observar a alteração nas encostas.

Permanecer em local abrigado.

Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

bookmark_borderSeis pessoas já morreram vítimas de acidente em rodovias federais no Maranhão nas últimas 48h

Acidente com óbito na BR 135 no domingo (13)

Em parcial da ‘Operação Proclamação da República’ divulgada nesta segunda-feira (14) a Polícia Rodoviária Federal confirmou um total de 17 acidentes com seis mortes e três feridos no período entre os dias 11 e 13 de novembro, em rodovias federais que cortam o Maranhão.

Na manhã de hoje uma mulher, ainda não identificada, foi atropelada por um caminhão e morreu na BR-010, em Governador Edison Lobão, sul do Estado.

Vítima de atropelamento na BR 010

No início da noite deste domingo (13) no km 60 da BR-135, na localidade Rancho Papoco, município de Bacabeira, ocorreu um acidente tipo colisão lateral no sentido oposto, que teria sido provocado por uma manobra de mudança de faixa. A colisão resultou na morte de um homem e deixou um ferido leve.

Os veículos envolvidos foram um Toyota/Corolla XEI18 Flex, cor preta, de placas do município de Bacabeira/MA; Toyota/Corolla XEI20 Flex, cor prata, de placas do município de Vargem Grande/MA e um Chevrolet Prisma 1.4Mt Ltz, prata, de placas do município de Bacabal/MA.

Ontem também na madrugada, por volta das 04h30, no km 506 da BR-226, município de Lajeado Novo, uma equipe PRF atendeu um acidente tipo colisão frontal com um óbito, um homem de 31 anos de idade, condutor de um Fiat/Uno.

Envolveram-se neste acidente um Fiat/Toro Ranch At9 D4, branco, de placas do município de Parauapebas/PA e um Fiat/Uno Mille Ep, vermelho, de placas do município de Imperatriz/MA. Um deles transitava na contramão no momento da colisão.

bookmark_borderGovernador Carlos Brandão anuncia ponto facultativo para a próxima segunda-feira, 14

Governador Carlos Brandão informa ponto facultativo
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