Categoria: Câmara municipal

A Câmara de São Luís aprovou sete novas leis municipais. As legislações entraram em vigor neste mês de janeiro, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Proteção à mulher, à criança e à pessoa idosa são algumas das temáticas contempladas pelas leis. Confira:

1 – LEI Nº 7.542, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Originária de um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.542 institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada.

“A expectativa é instituir um projeto de política pública para mulheres chefes de família desempregadas, para que elas, além das atividades de casa, possam ser inseridas em algum segmento do mercado de trabalho, com a finalidade de ajudar a garantir o sustento das suas famílias”, explicou Fátima Araújo.

As ações do programa incluem prevenção da discriminação da mulher no trabalho; estímulo às empresas privadas na implantação de políticas de emprego para mulheres; estímulo à criação de cooperativas de mulheres na produção de serviços; e, capacitação profissional das mulheres, chefes de família, sem ocupação, para inserção no mercado de trabalho ou organização para formação de um empreendimento próprio.

2 – LEI Nº 7.543, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Também proposta pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.543 dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no pós-parto (puerpério) da Rede Pública Municipal de São Luís.

Fátima Araújo destacou a relevância da iniciativa para as puérperas: “No período pós-parto imediato e nas primeiras semanas que seguem, é fundamental a atenção integral à saúde materna e neonatal. Deve-se dar especial atenção às condições psíquicas e sociais da mulher neste momento, visto que uma das características marcantes desse período é a ansiedade despertada com a chegada do bebê, o que pode ocasionar sintomas depressivos”, afirmou.

O programa prevê avaliação das condições de saúde da mulher e do recém-nascido, e da interação entre eles; orientação para a amamentação e cuidados básicos com o recém-nascido; identificação de situações de risco ou intercorrências e conduzi-las; e, orientação sobre o planejamento familiar.

3 – LEI Nº 7.544, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

De iniciativa do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.544 trata sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, de acordo com a celebração nacional.

4 – LEI Nº 7.545, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.545 cria o “Selo Lilás” de Reconhecimento às Empresas Atuantes no Combate à Violência Contra a Mulher no Município de São Luís.

A certificação será concedida anualmente pela Câmara Municipal de São Luís, preferencialmente no dia 07 de agosto, data em que foi sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

5 – LEI Nº 7.546, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Originária de um projeto de lei do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.546 institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Luís o Desfile Cívico-Escolar do Complexo Cohab/Cohatrac da Semana da Pátria.

“Esta iniciativa busca estimular a realização de desfiles cívico-escolares com a participação de escolas e entidades locais, objetivando promover a cidadania, o civismo, o nacionalismo e o patriotismo, fortalecer o sentimento de pertencimento, proporcionar iniciativas como forma de exercitar a ideia de ser brasileiro, de entender melhor a história nacional, bem como levar o incentivo à leitura, à diversidade de pensar, de gênero, de formação de sujeitos singulares, críticos e reflexivos”, destacou Raimundo Penha.

6 – LEI Nº 7.547, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.547 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a “Semana de Avivamento”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 20 de julho.

“Trata-se de um evento já realizado em outras ocasiões, por iniciativa da Primeira Igreja Batista em conjunto com diversas outras igrejas cristãs, em que celebram, a um só tempo, a fé cristã e promovem ações sociais das mais diversas naturezas que são revertidas às populações carentes e mais necessitadas”, explicou Aldir Júnior.

7 – LEI Nº 7.549, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

De iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.549 institui, no Município de São Luís, a Campanha de Conscientização “Criança não namora, nem de brincadeira!”, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.

A campanha visa alertar pais, professores e a sociedade em geral sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, relações amorosas.

“A ideia deste Projeto de Lei surgiu da campanha ‘Criança Não Namora! Nem de Brincadeira’, criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas, a ideia foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria- SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais”, disse Fátima Araújo.

Texto: Marine Palhano

Projetos que solicitam alteração em nomenclatura de vias da capital foram tema de pauta, em sessão na Câmara Municipal de São Luís. Os vereadores Octávio Soeiro (Podemos) e Álvaro Pires (PSDB), apresentaram solicitações para mudar nomes de ruas nos bairros Distrito Industrial e Calhau, destacando homenagem ao ex-deputado Nagib Haickel e à professora Isabel Vieira Ferreira. Os projetos de lei estão em tramitação na casa legislativa.

No Projeto de Lei nº 0216/2023, Álvaro Pires propõe alterar nomenclatura da Avenida 05, bairro Distrito Industrial, km 09, na BR 135 para avenida Professora Isabel Vieira Ferreira. Pertencente a famílias de engenheiros náuticos, tradicionais e ilustres da alta sociedade inglesa, Elisabeth Burgum – mais tarde se tornou a professora Isabel Vieira Ferreira – veio ainda menina para o Brasil com seus pais, Henry Burgum engenheiro de renome que veio para trabalhar no governo brasileiro, e sua esposa Hannah Burgum.

Nos mais diversos setores em que foi chamada a atuar, Isabel Ferreira sempre mostrou dedicação. Em 1879. Isabel Ferreira, junto com outros irmãos na fé, constituíram os primeiros membros da Igreja Evangélica Brasileira, fundada em 11 de setembro de 1879. Educadora incansável, lecionou em várias escolas. Poliglota notável, expositora inigualável deixou sempre um traço marcante e inconfundível de sua personalidade ímpar e de sua ampla cultura. Demonstrou sempre em seu digno proceder dedicação não só a sua pátria – a Inglaterra, mas principalmente ao nosso Brasil onde viveu desde a sua infância e que amava com amor extremado, considerando-o também seu país.

“Isabel Ferreira deixou à posteridade, um acervo de ensinamentos e de benefícios inestimáveis para a coletividade, sendo um verdadeiro exemplo de dedicação ao próximo. O nome dela é lembrado sempre com carinho e respeito, nos mais diferentes estados brasileiros, em significativas homenagens. E esta é nossa singela homenagem a esta mulher que saiu de seu país para prestar relevantes serviços e deixar seu importante legado na educação, à nossa sociedade”, pontuou o vereador Álvaro Pires.

Ilustre maranhense

O vereador Octávio Soeiro destaca o empresário e político maranhense, Nagib Haickel, ao propor alteração do nome da avenida Avicê, no Calhau, para avenida Deputado Nagib Haickel, no Projeto de Lei nº 0205/2023. O parlamentar destaca “o importante legado deste grande nome da política maranhense, que é digno de ser exaltado e deferido”.

Nagib Haickel era filho de Elias Haickel e Maria Haickel, um casal de origem libanesa. Pela legenda partidária Arena, foi eleito deputado estadual, em 1970 e 1974, e conquistou um mandato de deputado federal em 1978, sendo reeleito em 1982. Elegeu-se deputado estadual em 1990, presidindo a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Pai de Joaquim Haickel, que também foi estadual e federal pelo Maranhão, Nagib foi também secretário de estado e interventor no município de Zé Doca. Faleceu em Coroatá, no curso do mandato, em 7 de setembro de 1993.

O Executivo Municipal sancionou quatro novas leis oriundas de projetos propostos pelos vereadores de São Luís. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município do dia 19 de outubro. Confira:

Saúde

De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei n° 7.495, de 2023, institui o Dia Municipal do Celíaco no calendário de São Luís na data de 16 de maio. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre sintomas e tratamento da doença, que é uma reação imunológica à ingestão de glúten.

Também foi sancionada a Lei nº 7.497-2023, de autoria do vereador Daniel Oliveira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, em São Luís.

Criança e adolescente 

A Lei n° 7.496, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui, em São Luís, a Semana da Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova legislação deverá disseminar os direitos previstos no ECA, e, assim, contribuir para a preservação de direitos e proteção da criança e adolescente diante de situações de violência e vulnerabilidade.

De autoria do vereador Aldir Júnior, a Lei nº 7.498 de 2023 institui em julho o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. A Lei estabelece que, durante o período, serão desenvolvidas ações interdisciplinares para conscientização da população, por meio da ampliação de informações sobre as possíveis razões que levam crianças e adolescentes à prática da automutilação, com o objetivo de prevenir casos deste tipo.

Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta quarta-feira (11), o lançamento da cartilha “Tu não estás sozinha”, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher dentro da programação da campanha “Outubro Delas”. O lançamento está marcado para as 9h, na Sala Vip, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo Municipal.

A cartilha é resultado de proposições da procuradora, vereadora Karla Sarney (PSD), e contempla as leis municipais de interesse da mulher e seus direitos. A ação integra a programação da Casa de prevenção contra do câncer de mama, no mês marcado no calendário nacional com este fim.

As procuradoras adjuntas da Mulher, Concita Pinto e Fatima Araújo – ambas do PCdoB- participaram do lançamento. Entre os convidados, estão outros parlamentares e autoridades do Município e do Estado.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde da última quinta-feira (31/8), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2024. Convocado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), o debate reuniu parlamentares; técnicos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz); além de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

A análise do Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, iniciou sua tramitação na Casa no dia 14 de abril de 2023. A audiência com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marcou a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. Os interessados podem consultar o conteúdo da proposta no site do Legislativo.

Apresentando a proposta

Durante o evento, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, fez uma apresentação detalhando o projeto da LDO, com a estrutura da proposta, os riscos e metas fiscais do governo e ainda respondeu perguntas e dúvidas dos vereadores e de representantes da sociedade.

“É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades que vão ajudar o governo a priorizar os investimentos e orientar em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas que serão elencadas na LOA”, declarou Thiago Lima que representou no ato o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias.

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou no debate o secretário de Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, a projeção para o próximo ano aponta um crescimento discreto.

“Nessa primeira projeção observamos que há um pequeno crescimento na LDO, porque ainda trabalhamos com as perdas, mas as receitas próprias começaram a dar um crescimento nominal. Então, a gente vê com esperança o orçamento aqui nesta Casa para que ele seja tratado de forma melhor no próximo exercício financeiro”, pontuou a adjunta da Semfaz.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), sendo secretariado pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Karla Sarney (PSD), na Mesa dos Trabalhos.

Questionando o limite

Todos os anos, a proposta de LDO é enviada à Câmara para ser apreciada. A Comissão de Orçamento e Planejamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.

“Primeiro ponto que chama a atenção é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, no meu ponto de vista, precisamos discutir esse assunto para avaliar essa margem”, pontuou Penha.

O prazo para apresentação de emendas abre no dia 06 de setembro e, no dia 19 do mesmo mês, será a disponibilização do relatório para votação em plenário.

A Câmara de São Luís informa à população e aos seus servidores, por meio da Resolução Administrativa nº 104/23, o retorno das suas atividades legislativas a partir da próxima segunda-feira, 07.

A resolução assinada e publicada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), publicada em 28 de julho prorroga a suspensão das atividades em virtude dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23.

O vereador Antonio Garcez (Agir) propôs, por meio do PL nº 0109/2023, que o Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade – Os Indomáveis – seja considerado de utilidade pública. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça da Câmara durante a sessão do dia 12 de junho.

O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.

Para Antonio Garcez, a justificativa do projeto se dá pelo trabalho cultural desempenhado pelo Centro na região da Liberdade, promovendo o fortalecimento da cultura popular na comunidade.

“O Centro Cultural Divino Espirito Santo da Liberdade, vindo de um bairro que é dos grandes berços de nossa cultura, é uma figura proeminente de nosso cenário cultural, não só naquele bairro, mas para toda nossa cidade, e que em muito contribui para mantê-la viva”, justifica.

A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento nº 993/23, do vereador Raimundo Penha (PDT), convocou o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para prestar novos esclarecimentos nessa terça-feira, 11, a partir das 10h.

O autor do requerimento pede explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

“Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

Quanto ao acordo pós-greve, Penha destacou que a Portaria nº 3.013 determina o não aumento no valor da tarifa do transporte público coletivo, o retorno de oitenta ônibus ou linhas retiradas durante a pandemia e, bem como, a volta do uso de ar-condicionado na frota.

Esta é a segunda vez que Diego Rodrigues é convocado ao parlamento. No dia 03 de maio deste ano, o secretário esteve pela primeira vez na Casa, atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), que pedia esclarecimentos quanto a contratos firmados pela secretaria.

A Câmara acaba de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís.

A matéria foi aprovada com pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB) de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante o período de discussão do PL, vários parlamentares manifestaram desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.

Entre eles, o vereador Beto Castro (PMB) que chegou a emendar o primeiro projeto encaminhado pela Prefeitura. “Esse projeto chega com o mesmo teor do projeto anterior o qual nós fizemos algumas emendas que foram vetadas pelo prefeito. E, infelizmente, mais uma vez o projeto retorna sem contemplar as categorias indicadas”, declarou.

Marcial Lima, também autor de emenda ao Projeto de Lei nº 110/2023, defendeu a necessidade continuar discutindo o problema. “Eu sugiro e dou o encaminhamento que esta Casa estabeleça o diálogo com a Prefeitura, no sentido de provocá-la. O prefeito pode fazer uma avaliação e posteriormente contemplá-las”, afirmou.

“Hoje, a aprovação deste projeto não significa uma vitória para a Prefeito. Vitória nós teríamos se ele tivesse sentado com os sindicatos nesses últimos dois meses, se tivesse apresentado uma planilha com o impacto financeiro real. O Prefeito sai menor deste processo”, completou em outro momento o vereador Raimundo Penha (PDT).

O vereador Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, pediu à Mesa que manifeste a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).

Encaminhamentos

Em nova tentativa de amparar as categorias não contempladas pelo projeto da Prefeitura, os vereadores apontaram novos caminhos para sua inclusão. O vereador Raimundo Penha, por exemplo, chamou atenção para a Lei Municipal nº 4.891 que prevê o pagamento do 13º salário aos contratos temporários.

Já o vereador Pavão Filho citou um requerimento de sua autoria que solicita o aumento de 5 para 10% a gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que é de competência municipal. A vereadora Fátima Araújo também anunciou o encaminhamento de requerimento ampliando o número de categorias.

Por fim, Astro de Ogum pediu a criação de requerimento coletivo no sentido de acompanhar a evolução de receita, visando posteriormente a inclusão de outros servidores no aumento.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses à frente da Casa em entrevista à Rádio Mirante AM nesta terça-feira (04). Ele falou ainda sobre a conjuntura política da capital maranhense e a relação com o governo do Estado.

Paulo Victor iniciou a entrevista falando sobre o resultado satisfatório destes primeiros seis meses na Casa Legislativa. Ele destacou como um marco a aprovação do Plano Diretor de São Luís, destacando ser um projeto que que vai regular o ações pelo crescimento da cidade.

“O Plano Diretor vem sendo discutido ao longo de quase 15 anos. Entraram e saíram gestões e não se encontrava um norte para este projeto. A aprovação deste documento dará um largo entendimento da nossa cidade e pelo qual conseguiremos vislumbrar o crescimento em diversas áreas, como na indústria, comércio, serviços, atração de negócios para nossa cidade. Foi algo muito positivo”, reiterou o presidente.

Ele citou ainda o avanço com a proposta dos Gabinetes Móveis, nos quais os parlamentares percorrem bairros da capital para conversar diretamente com a população sobre suas demandas.

“É um atendimento direto, objetivo, de forma mais rápida para nossa população e por ele, conseguimos dar mais mobilidade ao trabalho dos parlamentares. Nesses seis meses, aprovamos pautas de importância da população e que geram o desenvolvimento de São Luís”, concluiu.

O presidente da Câmara tratou ainda sobre o andamento das discussões do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e do reajuste de 8,2% no vencimento do funcionalismo municipal, que deve ser votado nesta quarta-feira (05) na Câmara.