bookmark_borderAssembleia retoma trabalhos legislativos nesta terça-feira (1º), após recesso parlamentar

Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão

Após o período regimental de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma, nesta terça-feira (1º), os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre, às 9h30.

Já na quarta-feira (2) não haverá expediente na Casa, atendendo ao disposto na Resolução Administrativa 986/2023, que decreta ponto facultativo no Parlamento Estadual, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa.

O expediente será retomado normalmente na quinta-feira (3), com sessões ordinária e solene no Plenário Nagib Haickel.

bookmark_borderEmpresa Natura é condenada a indenizar consultora por danos morais

No último dia 4 de julho, a Justiça condenou a empresa de cosméticos Natura a indenizar uma mulher por cobrança de dívida de forma indevida. A sentença foi proferida pelo juiz José Ribamar Serra, auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

De acordo com o processo, a autora, que é consultora da empresa há mais de 5 anos, relatou ter sido surpreendida pela negativação de seu CPF, enquanto tentava realizar o financiamento de um imóvel. Após o inconveniente, a consultora decidiu realizar consulta junto ao CDL, no qual constava uma restrição creditícia no valor de R$280,61, referente ao mês de agosto de 2022. Já em contato com a líder da equipe Natura, foi possível constatar a inexistência de qualquer pendência ou dívida em seu nome.

A parte autora sustenta ainda a controvérsia da situação, através da apresentação de um primeiro documento que demonstra a negativação lançada por parte da ré, em nome da consultora e, em contrapartida, apresenta também os cadastros que confirmam que a demandante não possui nenhuma pendência financeira.

Em defesa, a ré assumiu o erro e argumentou que, no momento em que foi constatada a negativação errônea, todas as providências necessárias foram adotadas a fim de solucionar o problema. Devido à disposição para resolver a questão, a empresa sustentou que não houve prejuízos por parte da autora.

JULGAMENTO

Considerando o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor, que versa sobre a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; e diante do exposto ao longo do processo, coube ao magistrado enquadrar a empresa como principal causadora do inconveniente, devido ao erro nos cadastros, cabendo também à empresa a responsabilidade pelos danos enfrentados pela autora.

Desse modo, além de considerar a inexistência do débito cobrado pela requerida, no valor de R$ 280,61, também foram considerados os prejuízos à consultora, como danos à imagem, alteração psicológica, abatimento moral e vergonha causados pela empresa, configurando danos morais em favor da autora.

A empresa Natura, portanto, foi condenada a pagar o valor de R$ 3.000,00, corrigido com juros de 1% a partir da data da citação e correção monetária, por danos morais.

bookmark_borderPolícia deflagra operações de combate à criminalidade em Imperatriz e Timon

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), intensificou, no último final de semana, o trabalho de repressão à criminalidade em cidades do interior do estado. O trabalho teve como objetivo coibir ações criminosas e reforçar a presença das forças de segurança nas cidades de Imperatriz e Timon.

As equipes policiais estiveram presentes em pontos de grande aglomeração, a exemplo, bares e casas noturnas, onde foram realizados os trabalhos de revista pessoal nos frequentadores visando localizar armas e entorpecentes, além da checagem de identificação.

A medida faz parte de uma plano de ação da Polícia Civil do Maranhão, sob determinação da Delegacia Geral de Polícia que conta com planejamento estratégico para combater a atuação de organizações criminosas e fortalecer a segurança da população maranhense.

bookmark_borderMercado Pago é condenado por negativar indevidamente nome de cliente

O banco virtual Mercadopago.com foi condenado em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, com assinatura da juíza Maria José França Ribeiro. O motivo? A inclusão indevida do CPF de um cliente nos órgãos de proteção ao crédito. O banco terá que remover o nome do cliente do cadastro de maus pagadores, bem como proceder ao pagamento de indenização no valor de 5 mil reais, a título de dano moral. Na ação o autor declarou que teve o nome foi incluído no cadastro de devedores do SERASA pela empresa requerida, em razão de dívida que deixou de pagar por erro operacional do sistema, que o impediu de pagar fatura de seu cartão de crédito, sem que tenha resolvido o problema mesmo após buscar administrativamente a solução.

A empresa requerida, em contestação, sustentou que não houve nenhum ato ilícito ou falha de serviço a ensejar reparação, sendo caso de improcedência os pedidos do autor. A Justiça concedeu antecipação de tutela à parte autora. “O objeto da presente demanda deve ser dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, CDC, caberá à reclamada o ônus da prova (…) Analisando detidamente os autos, entende-se que o pedido da parte autora merece parcial acolhimento”, observou o Judiciário.

E continuou: “O autor comprovou sua inscrição nos cadastros de restrição de crédito pela empresa requerida, em razão de cobrança no valor de R$ 636,30 (…) Demonstrou que diligenciou perante a requerida para tentar realizar tal pagamento, conforme atendimento registrado nos ‘print’s’ de mensagens, bem como no vídeo com a reprodução do mesmo conteúdo, juntados ao pedido, onde resta indubitável que o autor entrou em contato com a empresa requerida para tentar solucionar problema na finalização de pagamento por meio do aplicativo (…) Trata-se de prova que não foi contestada pela requerida, a qual, ao contrário, reconhece sua veracidade, inclusive destacando se tratar de apenas uma tratativa”.

FALHA DO BANCO

O Judiciário entendeu que o autor demonstrou que foi impedido de realizar o pagamento por erro sistêmico da demandada, a qual o orientou a esperar por informações que não foram prestadas, enquanto que a ré não cumpriu seu ônus processual, sem comprovar que disponibilizou ao autor os meios suficientes para realizar o pagamento de fatura que deu origem à dívida, objeto de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

Portanto, resta caracterizada a falha na prestação de serviço, que enseja reparação por danos morais diante da negativação do nome do autor em decorrência de dívidas cujo não pagamento decorreram de falha sistêmica e da má prestação na prestação de informações da própria requerida (…) Vale destacar que sem dúvidas a negativação em cadastro de proteção de crédito em decorrência de falhas na prestação de serviço da requerida, que inviabilizaram que o autor realizasse o pagamento de fatura, causaram danos ao reclamante, que extrapolam o mero dissabor”, ressaltou.

Para o caso concreto, deve ser considerado o período em que o autor esteve negativado, cerca de 10 meses, bem como a ausência de proposta de acordo em audiência pela demandada (…) Assim, há de se reputar como justa uma indenização no importe de R$ 5.000,00 (…) Desta forma, ante todo o exposto, com base na fundamentação supra, há de se julgar parcialmente procedente o presente pedido para condenar a empresa requerida em obrigação de fazer consistente na retirada do nome do reclamante dos cadastros de proteção creditícia, confirmando a liminar concedida, bem como condenar a ré ao pagamento de 5 mil reais pelos danos morais causados ao reclamante”. Concluiu, determinando que a ré promova refaturamento da dívida, sem que inclua incidência de juros e multa por atraso”, decidiu.

bookmark_borderHomem é preso por tentativa de homicídio e violência doméstica, em Nina Rodrigues

Em uma ação realizada na última terça-feira (25), na cidade de Nina Rodrigues, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pelo crime de tentativa de homicídio. Durante o cumprimento, os policiais flagraram o indivíduo agredindo sua companheira, sendo autuado em flagrante por violência doméstica.

Segundo a Delegacia de Polícia de Nina Rodrigues, o mandado de prisão está relacionado ao crime de tentativa de homicídio, ocorrido na madrugada do dia 28 de março deste ano, quando na ocasião, o investigado realizou vários disparos de arma de fogo contra diversas pessoas que estavam em um caminhão, no Povoado Ilha.

Nesta terça, os policiais civis faziam levantamentos no local onde seria realizada a prisão cautelar, quando foram surpreendidos por familiares do próprio autor, pedindo apoio, pois estaria ocorrendo uma briga entre o suposto autor e sua companheira(vítima), que acabou por ser agredida pelo investigado.

O agressor foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado em flagrante delito pela violência doméstica e consequentemente, foi cumprida a ordem judicial.

bookmark_borderMulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização

Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em ação movida por uma mulher. Narrou a autora que a parte demandada é ex-esposa de seu atual companheiro, tendo eles uma filha em comum. Disse que a reclamada manda diversos áudios e mensagens ofendendo a reclamante com palavras de baixo calão, maculando sua honra para o público em geral, já tendo, inclusive, ameaçado-a de morte.

Em função dessa situação, procurou a Justiça pleiteando indenização por dano moral. O Judiciário designou uma audiência de conciliação, mas a parte demandada não compareceu. Sendo assim, foi decretada a sua revelia. “Estudando o processo, verificou-se que a parte reclamante tem parcial razão”, pontuou a Justiça na sentença, destacando que a requerida foi intimada a se defender, mas preferiu ficar em silêncio. No processo, constou Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia, bem como os áudios que confirmaram a narrativa da autora de que vem sendo agredida e ameaçada verbalmente.

RESPONSABILIZAÇÃO

Proferir xingamentos e até ameaçar a integridade física, asseverando literalmente que mataria a reclamante caso desabonasse de alguma forma sua filha, ultrapassou os limites da liberdade de expressão, e sujeitam a parte a responsabilização”, esclareceu a Justiça na sentença, citando casos semelhantes decididos em outros tribunais. “O fato ultrapassa os limites do mero aborrecimento (…) A conduta ofensiva da ré ao disparar impropérios e ameaças físicas contra terceiro, quando o seu assunto e vínculo é com o pai de sua filha, não pode ser tolerado”, observou.

Por fim, decidiu: “Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, no sentido de condenar a demandada a proceder ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 1.500,00 (…) Multa de 10% sobre o valor da condenação, se não houver pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, contados da intimação da executada”.

bookmark_borderIracema reitera compromisso com congregações cristãs durante Convenção de Pastores da Assembleia de Deus em Balsas

Iracema Vale participou da 37ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concluiu sua agenda de trabalho no sul do Estado, nesta terça-feira (25), participando da 37ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus – Serviço de Evangelização, Trabalho e Ação no Sul do Maranhão (Comadesma), realizada na cidade de Balsas. Na ocasião, a parlamentar reiterou seu compromisso em apoiar ações das congregações cristãs de todo o estado.

A convite da Convenção, Iracema Vale acompanhou um dos maiores eventos promovidos pela Assembleia de Deus no país. Ela esteve acompanhada do governador Carlos Brandão e dos deputados estaduais Rildo Amaral, Mical Damasceno, Dra.Viviane e Ricardo Arruda. Também esteve presente o prefeito de Balsas, Erik Costa, entre outras autoridades.

Presidente da Assembleia afirmou que se sentia honrada de participar de um evento organizado e que reúne pessoas que desempenham a importante missão de evangelizar

Foi uma noite muito abençoada e especial. Eu me sinto honrada de estar presente nesse evento tão organizado e que reúne tantos homens e mulheres que desempenham essa importante missão que é evangelizar e fazer o bem ao próximo“, disse a chefe do Legislativo maranhense.

O evento foi promovido por ocasião do aniversário de 20 anos de fundação da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do sul do Estado.

Missão

A Comadesma tem cerca de 500 mil membros, 2.876 pastores, sendo que destes 1.576 atuam em 35 municípios maranhenses.

A missão da Convenção é coordenar a atuação dos pastores da região Sul do Maranhão para que toda ela receba o nosso trabalho de evangelização“, explicou o presidente da Comadesma, pastor José Alves Cavalcante.

Deputada Iracema Vale em momento de louvor ao lado das demais autoridades

A realização da 37ª Assembleia Geral da Convenção, em Balsas, tem um simbolismo todo especial para os integrantes, pois foi a cidade que sediou a 1ª Comadesma há 20 anos.

bookmark_borderJovem de 19 anos leva choque em panela elétrica e morre, em Matinha

Uma jovem, identificada como Ana Luiza Moreira, de 19 anos, morreu, na tarde de sábado (22), após levar um choque numa panela elétrica, no povoado Curral de Varas, na zona rural de Matinha-Ma.

De acordo com informações, a vítima havia saído do banho, quando pegou uma colher para mexer o arroz e acabou sofrendo uma descarga elétrica.

Vizinhos socorreram a vítima, que foi levada para o Hospital Regional de Viana, mas ela não resistiu e morreu.

Uma equipe da polícia esteve no local, mas não divulgou mais detalhes sobre a morte da jovem.

O corpo foi velado no povoado São Felipe, onde residem os familiares de jovem, que deixa dois filhos menores.

bookmark_borderHomem é preso por tráfico de drogas, na Grande Ilha

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), realizou, na última sexta feira (21), a prisão de um homem pelo crime de tráfico de drogas no bairro Jardim Turu, município de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

Após receber informações através do Whatsapp Denúncia de que um homem estava realizando entregas de droga em um veículo GM Prisma branco, investigadores da superintendência especializada realizaram monitoramento e constataram a veracidade da informação, avistando o momento em que o suspeito chegou em sua residência no veículo, adentrou na casa e saiu em poucos minutos. Diante da situação, foi realizada a abordagem ao veículo e foi encontrado no carro um tablete pesando 250 gramas de crack.

Após ser encontrada a droga no veículo, os policiais se dirigiram à residência do suspeito, e com o apoio do cão farejador K9 ALLU, foram encontrados mais dois tabletes do mesmo entorpecente, 150 munições calibre .22; 12 munições calibre 380, uma pistola calibre 380, além de plástico filme e balança de precisão utilizada para pesagem do entorpecente.

O superintendente da SENARC, Éderson Martins, disse que o autor do fato já foi preso outras duas vezes por crimes de roubo e está cumprindo pena em regime aberto.

O indivíduo foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e, após os procedimentos, o homem foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

bookmark_borderIracema Vale afirma que pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Araoca impulsiona turismo na região

Iracema Vale durante a solenidade que marcou a assinatura da ordem de serviço autorizando a pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca , em Guimarães

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste domingo (23), da solenidade de assinatura da ordem de serviço que autoriza a pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca, no município de Guimarães. O evento foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A pavimentação da estrada que dá acesso à linda Praia de Araoca é mais uma importante obra do Governo do Estado que realiza um sonho antigo dos moradores da região. Estamos muito felizes que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o desejo do povo”, disse Iracema Vale.

Presidente da Assembleia disse, durante seu discurso na solenidade, que a obra impulsionará o turismo naquela região

Segundo a chefe do Parlamento Estadual, a obra impulsionará o turismo na região. “Com o acesso facilitado, o esperado é que mais turistas venham visitar e deixem seu dinheiro aqui, o que contribuirá para o desenvolvimento local. Mais restaurantes surgirão, assim como mais serviços de passeios guiados e outras ofertas de geração de emprego e renda”, salientou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o investimento de R$ 20 milhões melhorará a qualidade de vida dos moradores da região. “Há vários povoados por aqui que, certamente, serão beneficiados com a pavimentação. Essas pessoas merecem bem-estar, qualidade de vida e serem vistas. Além da promoção do turismo, impactará positivamente o dia a dia das pessoas”.

Praia de Araoca, no município de Guimarães, cujo acesso será beneficiado com obra de governo estadual

O prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), agradeceu a parceria do Governo do Maranhão com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos povoados dessa áreas e trazendo investimentos para a exploração turística sustentável no Estado”, enfatizou.

Participaram do ato os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL) e Hemetério Weba (PP); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, além de secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região e outras autoridades.

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