bookmark_borderPrefeito de Penalva se torna o 1⁰ gestor a oficializar casamento homoafetivo no Maranhão

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos Silva (PP), se casou na última terça-feira (30), com seu parceiro Hélio Milen, em uma cerimônia civil realizada no cartório da cidade. O casal que já vivia junto há dois anos, tornou-se o primeiro formado na história política do Maranhão, a oficializar a união homoafetiva.

Nas redes sociais, Ronildo compartilhou um vídeo com seus seguidores, onde mostra momentos de celebração e felicidades, na realização do casamento. 30.01.24 PARA SEMPRE O NOSSO SIM. Esta data marcará para sempre nossa história como casal. Sou imensamente grato a Deus por tê-lo em minha vida e sou feliz com a família que construímos. Peço a Deus que continue nos abençoando e que sejamos um para o outro hoje, amanhã e sempre. Te amo, meu amor”, escreveu o prefeito.

Abaixo o vídeo postado no seu perfil pessoal, no Instagram:

bookmark_borderSTF: Barroso decreta bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho

Por O Tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele é investigado por supostos desvios de emendas parlamentares quando era deputado. Esses recursos iriam para a prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada por Luanna Rezende, irmã dele, que foi afastada do cargo.

Em nota, a defesa do ministro, feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmou que “toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”

Além disso, os advogados afirmaram que “é importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”.

Nesta sexta (1), a Polícia Federal deflagrou uma operação que mira o ministro das Comunicações e sua irmã. A Operação Benesse visa desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação mira obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho. A PF chegou a pedir buscas contra Juscelino, mas Barroso negou.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20 de julho de 2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5 de outubro (Operação Odoacro II). “A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, explicou a PF em nota.

bookmark_borderPrefeita de Vitorino Freire-Ma é afastada do cargo, por desviar recursos na Codevasf

A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é Irmã do ministro da Comunicações Juscelino Filho, se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nesta sexta-feira (1º).

Luana foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ela estava no segundo mandato como prefeita. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados.

Segundo informações, Juscelino destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire, onde a irmã Luana era prefeita. E parte dos recursos era aplicada para o asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família.

A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.

Os nomes de outros alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

bookmark_borderQuatro vereadores de São Luís são alvos de operação da GAECO por desvio de emendas parlamentares

 

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados  por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.

Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.

ORIGEM DO NOME

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação. O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

bookmark_borderHomem é preso por tentativa de homicídio e violência doméstica, em Nina Rodrigues

Em uma ação realizada na última terça-feira (25), na cidade de Nina Rodrigues, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pelo crime de tentativa de homicídio. Durante o cumprimento, os policiais flagraram o indivíduo agredindo sua companheira, sendo autuado em flagrante por violência doméstica.

Segundo a Delegacia de Polícia de Nina Rodrigues, o mandado de prisão está relacionado ao crime de tentativa de homicídio, ocorrido na madrugada do dia 28 de março deste ano, quando na ocasião, o investigado realizou vários disparos de arma de fogo contra diversas pessoas que estavam em um caminhão, no Povoado Ilha.

Nesta terça, os policiais civis faziam levantamentos no local onde seria realizada a prisão cautelar, quando foram surpreendidos por familiares do próprio autor, pedindo apoio, pois estaria ocorrendo uma briga entre o suposto autor e sua companheira(vítima), que acabou por ser agredida pelo investigado.

O agressor foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado em flagrante delito pela violência doméstica e consequentemente, foi cumprida a ordem judicial.

bookmark_borderJustiça reconduz vereadores ao cargo em Cândido Mendes

Sentença determina a recondução imediata, e restabelecimento dos mandatos dos parlamentares ao cargo de vereador.

Sentença do juiz Lúcio Paulo Fernandes (titular da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes) reconduziu ao cargo quatro vereadores que foram afastados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e pelo vereador Tayron Costa Pereira, presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal.

Na análise e julgamento do Mandado de Segurança proposto pelos vereadores Tayron Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares, o juiz decidiu pela nulidade do processo político-administrativo que resultou na cassação dos mandatos políticos dos parlamentares.

A cassação dos mandatos do grupo de vereadores ocorreu em sessão extraordinária da Câmara de Cândido Mendes em 26 de junho de 2023, com base denúncia do eleitor Juraci Moura Filho, alegando quebra de decoro parlamentar.

Segundo a denúncia, Tayron Sousa de Jesus teria convocado e presidido sessão, em 21 de novembro de 2022, que resultou na cassação dos mandatos de outros três vereadores (Cleverson Pedro Sousa de Jesus, Jaelson de Araújo Ribeiro e Joelson Reis Correia) e causado um tumulto no plenário.

Os outros vereadores (Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida, Nívea Marsônia Pinto Soares e Joelson Reis Correia), foram acusados de terem colaborado com essa cassação, assinando as atas da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA

O grupo de vereadores deu entrada em Mandado de Segurança na Justiça, sustentando a ilegalidade da cassação, diante da ausência do devido processo legal, contraditório e ampla defesa; generalidade da acusação; violação da imunidade parlamentar; nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia; falta do voto secreto e de maioria qualificada; cerceamento de prova testemunhal requerida pela defesa; inobservância de prazo mínimo de 24 horas para convocação da sessão de julgamento, dentre outras razões.

O Ministério Público se manifestou no Mandado de Segurança pela concessão do pedido do grupo de vereadores cassados, a fim de se declarar a nulidade do Processo Administrativo em razão da nulidade da deliberação acerca do recebimento da denúncia e da nulidade na composição da comissão processante.

Na sentença, o juiz observou que deixou de haver o devido sorteio dos vereadores que integraram a comissão processante, o que implica a nulidade de seus atos.

DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Conforme o entendimento do juiz, a cassação dos parlamentares deixou de seguir o processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e representou afronta ao direito fundamental a um processo justo, à democracia, ao direito ao voto, ao sistema eleitoral representativo, e, em especial, ao fundamento constitucional da soberania popular.

Assim, havendo mácula na sua formação, também existe nas decisões por ela proferidas, pois a comissão processante deve se guiar pela licitude e lisura do procedimento, tendo em vista que a condução do processo pode resultar na cassação de um mandato eletivo, retirando-se de determinado cargo um cidadão que foi democraticamente eleito através de um escrutínio que representa verdadeira soberania popular”, ressalta a sentença.

O juiz declarou a nulidade do processo administrativo n.º 01/2023, que tramitou na Câmara Municipal de Cândido Mendes e tornou sem efeito as decretações de extinção e vacância dos cargos dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Por fim, determinou a recondução imediata, com o restabelecimento dos mandatos, dos parlamentares mencionados ao cargo de vereador do município de Cândido Mendes.

bookmark_borderCarlos Brandão anuncia Helena Duailibe no comando da Secretária Extraordinária de Políticas Para as Comunidades

O Governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), anunciou através das redes sociais, na tarde desta sexta-feira (26), que a médica e ex-deputada estadual Helena Duailibe assumirá a Secretária Extraordinária de Políticas Para as Comunidades.

Abaixo o anúncio oficial do governador:

bookmark_borderPeri-Mirim: Prefeito Heliezer que se diz “do povo” não respeita nem os estudantes

O prefeito de Peri-Mirim (Ma), que se intitula “Heliezer do Povo”, a cada dia mostra que não tem respeito nenhum por aquela população.

A redação do blog da Ynaê recebeu imagens (abaixo) que, de acordo com informações repassadas, são do banheiro de uma escola pública, localizada no povoado Igarapé Açu, zona rural de Peri-Mirim. Estudantes denunciam que nem eletricidade tem no local.

Heliézer, na campanha passada se apresentava como o candidato “liso”, que precisava apenas de uma oportunidade para mudar a realidade dos Peri-mirienses. Pra variar os eleitores caíram iguais patinhos no papo do bom moço e o elegeram prefeito. Acontece que o “bonzinho”, desde que assumiu o comando público vem tratando com descaso às necessidades do povo.

A forma como o gestor trata a educação pública é inadmissível. Crianças e Adolescentes estão adoecendo por falta de saneamento básico de saúde.

É importante lembrar que, a educação é o bem mais precioso que podemos oferecer aos nossos filhos. Aqui fica a pergunta: Será se o senhor prefeito se sentiria confortável em deixar seus filhos usarem um banheiro nessas condições?. 

Imagens abaixo:

bookmark_borderJustiça condena Município de Santa Inês a recuperar Terminal Rodoviário

Uma sentença proferida na última segunda-feira (22), na 1ª Vara de Santa Inês, confirmou parcialmente uma decisão antecipada, no sentido de determinar que o Município, no prazo de 60 dias, observando todas as normas orçamentárias e de licitação, adote as providências necessárias para sanar ou mitigar os defeitos constatados que possam representar riscos de desabamento do telhado, de choques elétricos aos usuários do serviço ou de incêndio, visando a obter certificado de aprovação de projeto e funcionamento perante o Corpo de Bombeiros, e isolando imediatamente o acesso do público às áreas do prédio que representam riscos aos transeuntes até que sejam sanados os defeitos. O pedido de interdição do terminal não foi acatado pela Justiça.

O documento, assinado pelo juiz Raphael Leite Guedes, impõe a multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido a um fundo, que deverá ser indicado pelo autor da ação em momento oportuno. O caso em questão trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor do Município de Santa Inês, visando à cominação de obrigação de fazer ao réu consistente na recuperação e manutenção do Terminal Rodoviário de Santa Inês, procedendo às imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelos relatórios de inspeção anexos ao processo, sanando todas as irregularidades apontadas.

Na ação, alegou o MP que o prédio em questão possui diversos problemas de infraestrutura, segurança, oferta de serviços, acessibilidade, além de serem presenciadas práticas de condutas abusivas aos direitos dos consumidores por parte das empresas de transporte. Argumentou que há omissão do réu em reformar o terminal e em fiscalizar as atividades exercidas por particulares no local. Em razão de tais situações, foi instaurado o Inquérito Civil, durante o qual foram realizadas inspeções e vistorias pelo MPE, pelo PROCON, pelo MOB, pela CEMAR, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por Engenheiro Civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

Essas inspeções e vistorias constataram, dentre outras, as seguintes irregularidades: rachaduras no teto; banheiros em péssimas condições de conservação e sem atendimento às normas de acessibilidade; paredes sujas, quebradas e com infiltrações; inexistência de sinalização tátil para pessoas com deficiência; inexistência de postos de informações ou atendimento ao turista e de local para recuperação de objetos perdidos; inexistência de guarda-volumes; bem como ausência de informativos nos guichês das empresas sobre a gratuidade das passagens.

Outros fatos verificados foram: ausência de informativos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nos boxes de alimentos; ausência de segurança; cobrança de taxa de embarque sem comprovação de lei a instituindo; inexistência de posto telefônico; acesso de transportes clandestinos; ausência de bancas de revistas e jornais; ausência de estacionamento próprio para veículos; grande incidência de dependentes químicos no período noturno; existência de fiação exposta e fixada diretamente sobre estruturas metálicas, ausência de proteção no quadro de distribuição, existência de ligações clandestinas, ausência de aterramento e desrespeito aos padrões, requisitos e normas de segurança, com risco de choques elétricos e/ou incêndio e, ainda, inexistência de preventivo contra incêndio e pânico, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, e de certificado de aprovação de projeto e funcionamento, bem como a presença de instalações elétricas deterioradas e expostas, com risco de incêndios.

COBERTURA COMPROMETIDA

Foi constatado, ainda, que parte da cobertura está com problemas de deterioração da estrutura metálica, com vários pontos de oxidação e pontos em perda de seção severa nos elementos estruturais. Daí, restou comprovado que o terminal rodoviário necessita de reforma emergencial para cumprimento de todas as exigências dos órgãos de fiscalização. O magistrado citou na sentença que já foram publicadas diversas reportagens jornalísticas, dando conta da situação do prédio que abriga a rodoviária.

Outrossim, é fato público e notório a situação atual do Terminal Rodoviário de Santa Inês, e qualquer pessoa que utilize o local, ainda que esporadicamente, percebe os diversos problemas que lá existem (…) Todos os referidos problemas estão devidamente comprovados nos autos por imagens fotográficas, relatórios técnicos de diversos órgãos, vídeos de matérias jornalísticas, reportagens de jornais etc”, pontuou. O Município, em suas manifestações no processo, não afastou as alegações de fato aduzidas pelo autor, limitando-se a dizer que realizou uma reforma e que estava tomando as providências necessárias para solucionar a questão, o que demandaria bastante tempo, diante da complexidade do caso.

A situação em que se encontra o Terminal Rodoviário de Santa Inês demonstra a existência de violações a diversas normas constitucionais e infraconstitucionais, impondo a atuação judicial, após provocação por parte do interessado, para determinar que elas sejam sanadas (…) A violação dos direitos difusos e coletivos é nítida, e a inércia dos poderes públicos municipais (Executivo e Legislativo) está demonstrada pela permanência dos problemas há vários anos”, observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que, considerando que os problemas do Terminal Rodoviário de Santa Inês são generalizados, impõe-se a realização de uma reforma ampla que vise à resolução de todos os problemas, sem prejuízo da adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades críticas do prédio, que representam riscos imediatos à vida e à segurança dos passageiros e trabalhadores do local, com a concessão de prazo mais amplo para a solução dos problemas que não põem em risco imediato os usuários do serviço.

bookmark_borderGovernador Carlos Brandão anuncia retorno de Paulo Victor à presidência da Câmara

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou na tarde do último domingo (30), o retorno do vereador Paulo Victor à presidência da Câmara Municipal de São Luís. Na oportunidade, anunciou também que a secretária de cultura, volta a ser comandada pelo secretário Yuri Arruda.

Abaixo o comunicado do governador:

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