O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), apresentou, nesta quarta-feira (31), o resultado de uma operação executada pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque), que resultou na apreensão de grande arsenal de armas de fogo, em São Luís. Ao todo, 139 armas de diferentes tipos, além de munição e coletes à prova de bala foram encontrados em um imóvel abandonado.
O arsenal foi apresentado no Comando Geral da PMMA, no bairro Calhau. A apreensão ocorreu após a PMMA receber uma denúncia anônima na noite da terça-feira (30), que levou à operação policial realizada nesta quarta-feira (31).
“A denúncia, feita por volta das 21h30 da terça-feira, informava que um imóvel abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, estava servindo de depósito para o arsenal. Diante dessas informações, organizamos a operação. Chegando ao local, conseguimos fazer contato com o proprietário do imóvel. Ao adentrarmos no local, verificamos que ele estava totalmente abandonado e em condições insalubres. Durante revista localizamos o arsenal composto de 139 armas de fogo, entre pistolas, revólveres e escopetas”, informou o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura.
No total, foram encontradas 132 armas de fogo calibre 38, quatro escopetas calibre 12, três pistolas 380, 1.100 munições e 444 coletes balísticos. “Apesar do estado de conservação, as armas estão em perfeito estado de uso. Tratam-se de armas que estavam à mercê de criminosos, pois estavam armazenadas em um local sem nenhuma condição de segurança”, destacou o coronel Paulo Fernando Moura.
Segundo informações preliminares obtidas pela Polícia Militar, o imóvel onde foi encontrado o armamento seria a sede de uma empresa de segurança privada, que alugava o imóvel, que voltou para posse do proprietário por meio de ação judicial. No entanto, ainda não se sabe porque o armamento foi abandonado no local.
Estas e outras informações, inclusive a existência ou não de documentação legal das armas apreendidas, serão investigadas pela Polícia Civil do Maranhão.
A apreensão das armas e o seu encaminhamento para um local seguro é mais uma ação importante para redução da criminalidade, e, sobretudo, dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Maranhão.
O prefeito de Penalva, Ronildo Campos Silva (PP), se casou na última terça-feira (30), com seu parceiro Hélio Milen, em uma cerimônia civil realizada no cartório da cidade. O casal que já vivia junto há dois anos, tornou-se o primeiro formado na história política do Maranhão, a oficializar a união homoafetiva.
Nas redes sociais, Ronildo compartilhou um vídeo com seus seguidores, onde mostra momentos de celebração e felicidades, na realização do casamento. “30.01.24 PARA SEMPRE O NOSSO SIM. Esta data marcará para sempre nossa história como casal. Sou imensamente grato a Deus por tê-lo em minha vida e sou feliz com a família que construímos. Peço a Deus que continue nos abençoando e que sejamos um para o outro hoje, amanhã e sempre. Te amo, meu amor”, escreveu o prefeito.
Abaixo o vídeo postado no seu perfil pessoal, no Instagram:
Operação foi realizada na manhã desta quarta-feira
Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.
A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.
A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação.
Em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.
O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Iracema Vale participa de vistoria de ponte no município de Barreirinhas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou, na manhã desta terça-feira (30), ao lado governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
“Além de modernizar a cidade, a obra vai impactar diretamente a vida dos moradores da região e de milhares de turistas que desembarcam no local para conhecer o paraíso natural de lagoas e dunas. Parabenizo e agradeço o nosso governador pelos investimentos e olhar atencioso para Barreirinhas”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Presidente da Assembleia ao lado do governador Carlos Brandão e de outras autoridades que participaram da vistoria
Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção. “A ponte contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A previsão de entrega é para setembro deste ano, quando faremos uma linda festa de inauguração”, ressaltou Carlos Brandão.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, garantiu que foram realizados os estudos de impacto ambiental na região. “Fizemos a reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente e para melhorar ainda mais o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou.
Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção
Na vistoria, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB); o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de vereadores e outras autoridades municipais.
Na manhã desta terça-feira (30), um trabalho integrado estre as Polícias Civil dos estados do Pará e Maranhão, resultou no cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, indiciado como sendo mandante do crime de homicídio qualificado pela traição e impossibilidade de defesa da vítima, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2023, no municipio paraense de Castanhal.
A prisão, realizada na cidade de Centro do Guilherme, no interior do estado do Maranhão, é fruto de um trabalho integrado entre o Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC) da Polícia Civil maranhense e da Diretoria de Polícia do Interior (DPI) da PC-PA.
Segundo as investigações, o preso teria mandado assassinar o próprio cunhado, identificado como Antônio Cláudio Gomes da Silva, que que foi morto por disparos de arma de fogo na presença de seu filho, de 6 anos de idade.
Hoje, no momento do cumprimento ao mandado de prisão, o investigado apresentou uma identidade falsa, tendo sido encontrados em sua posse, ainda, uma espingarda calibre 20, um revólver calibre 38 e diversas munições de calibres 12 e 38, razão pela qual foi apresentado na Delegacia de Polícia de Maracaçumé, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de uso de documento falso e posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada e de munição.
De acordo com a Polícia Civil do Pará, o indivíduo é considerado de alta periculosidade, suspeito de envolvimento no tráfico ilícito de entorpecentes, bem como de integrar a facção criminosa Comando Vermelho, na qual ocuparia cargo de liderança na cidade de Castanhal, no Pará.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou as redes sociais, na tarde da última segunda-feira (29), para anunciar a realização de um Processo Seletivo Público, para reforço da atenção básica, no município. Na ocasião, Braide comunicou que serão disponibilizadas 100 vagas para Agentes comunitários de saúde ( + cadastro de reserva) e 90 Agentes de Combate às Endemias ( + cadastro de reserva).
A Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, no último sábado (27), um homem em virtude de cometimento dos crimes de lesão corporal e injúria, praticados em ambiente doméstico, fato ocorrido no município de Buriticupu.
A 23ª Delegacia Regional de Polícia, recebeu a denúncia de que um homem teria desferido um soco na boca e proferido injúrias contra a vítima , sua companheira. Prontamente, os policiais diligenciaram em busca de informações sobre o paradeiro do suspeito, encontrando-o minutos depois das agressões.
O agressor foi apresentado na sede da Delegacia Regional de Buriticupu, para ser submetido aos processos legais, sendo encaminhado a uma unidade prisional da região, ficando preso à disposição do Poder Judiciário.
As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município / Leonardo Mendonça
A Câmara de São Luís aprovou sete novas leis municipais. As legislações entraram em vigor neste mês de janeiro, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Proteção à mulher, à criança e à pessoa idosa são algumas das temáticas contempladas pelas leis. Confira:
1 – LEI Nº 7.542, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Originária de um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.542 institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada.
“A expectativa é instituir um projeto de política pública para mulheres chefes de família desempregadas, para que elas, além das atividades de casa, possam ser inseridas em algum segmento do mercado de trabalho, com a finalidade de ajudar a garantir o sustento das suas famílias”, explicou Fátima Araújo.
As ações do programa incluem prevenção da discriminação da mulher no trabalho; estímulo às empresas privadas na implantação de políticas de emprego para mulheres; estímulo à criação de cooperativas de mulheres na produção de serviços; e, capacitação profissional das mulheres, chefes de família, sem ocupação, para inserção no mercado de trabalho ou organização para formação de um empreendimento próprio.
2 – LEI Nº 7.543, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Também proposta pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.543 dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no pós-parto (puerpério) da Rede Pública Municipal de São Luís.
Fátima Araújo destacou a relevância da iniciativa para as puérperas: “No período pós-parto imediato e nas primeiras semanas que seguem, é fundamental a atenção integral à saúde materna e neonatal. Deve-se dar especial atenção às condições psíquicas e sociais da mulher neste momento, visto que uma das características marcantes desse período é a ansiedade despertada com a chegada do bebê, o que pode ocasionar sintomas depressivos”, afirmou.
O programa prevê avaliação das condições de saúde da mulher e do recém-nascido, e da interação entre eles; orientação para a amamentação e cuidados básicos com o recém-nascido; identificação de situações de risco ou intercorrências e conduzi-las; e, orientação sobre o planejamento familiar.
3 – LEI Nº 7.544, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
De iniciativa do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.544 trata sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, de acordo com a celebração nacional.
4 – LEI Nº 7.545, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.545 cria o “Selo Lilás” de Reconhecimento às Empresas Atuantes no Combate à Violência Contra a Mulher no Município de São Luís.
A certificação será concedida anualmente pela Câmara Municipal de São Luís, preferencialmente no dia 07 de agosto, data em que foi sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
5 – LEI Nº 7.546, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Originária de um projeto de lei do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.546 institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Luís o Desfile Cívico-Escolar do Complexo Cohab/Cohatrac da Semana da Pátria.
“Esta iniciativa busca estimular a realização de desfiles cívico-escolares com a participação de escolas e entidades locais, objetivando promover a cidadania, o civismo, o nacionalismo e o patriotismo, fortalecer o sentimento de pertencimento, proporcionar iniciativas como forma de exercitar a ideia de ser brasileiro, de entender melhor a história nacional, bem como levar o incentivo à leitura, à diversidade de pensar, de gênero, de formação de sujeitos singulares, críticos e reflexivos”, destacou Raimundo Penha.
6 – LEI Nº 7.547, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.547 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a “Semana de Avivamento”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 20 de julho.
“Trata-se de um evento já realizado em outras ocasiões, por iniciativa da Primeira Igreja Batista em conjunto com diversas outras igrejas cristãs, em que celebram, a um só tempo, a fé cristã e promovem ações sociais das mais diversas naturezas que são revertidas às populações carentes e mais necessitadas”, explicou Aldir Júnior.
7 – LEI Nº 7.549, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
De iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.549 institui, no Município de São Luís, a Campanha de Conscientização “Criança não namora, nem de brincadeira!”, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.
A campanha visa alertar pais, professores e a sociedade em geral sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, relações amorosas.
“A ideia deste Projeto de Lei surgiu da campanha ‘Criança Não Namora! Nem de Brincadeira’, criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas, a ideia foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria- SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais”, disse Fátima Araújo.
Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.
No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a Registro de Preços para eventual e futura aquisição de livros didáticos para o município, tendo a empresa autora da representação vencido os três lotes pela apresentação de menor preço.
Posteriormente, a vencedora foi afastada da concorrência sob a alegação de que teria deixado de apresentar certidão em um dos itens do edital, sendo que o documento era obrigatório somente para empresas que, para fins de gozarem de tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 declaram-se como microempresas ou de pequeno porte, o que não era o caso da vencedora do certame.
A empresa apresentou recurso tendo, no entanto, suas razões ignoradas, com a decisão de manter a desclassificação ratificada pela secretaria de Administração e Planejamento do Município.
Em sua apelação ao Tribunal, a empresa argumenta que a manutenção do resultado resultaria em grave prejuízo ao erário, uma vez que apresentou proposta bem mais vantajosa , preterida em favor de concorrente que apresentou proposta de valor bem superior nos três lotes do certame.
Em sintonia com relatório de seu corpo técnico, que reconheceu a existência de ilegalidade no procedimento e consequente risco de dano ao erário, bem com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender cautelarmente os efeitos do certame, o que deverá ser confirmado pelo julgamento do mérito, no prazo estabelecido pela legislação de regência do órgão.
Iracema Vale participou da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).
“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.
Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público
Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.
O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).
