Categoria: Enfermagem

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Definindo que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem  receberão 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor n país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliaresq de enfermagem e 1,66 milh Juju julhoão de técnicos de enfermagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última terça-feira (18), através das redes sociais, que assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O projeto que será analisado pelo Congresso Nacional,  fixa o piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Abrindo um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O objetivo do projeto, inclui uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que irá possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A lei já havia sido foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.

O valor do teto fixo serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375.