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Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) e da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB). A proposição visa aprimorar o processo legislativo estadual, afastando inconstitucionalidades e promovendo maior transparência.

A principal alteração proposta pela PEC é a inclusão do Art. 47-A na Constituição do Estado, estabelecendo que o governador, ao analisar um projeto de lei aprovado, leve em consideração as justificativas que motivaram sua proposição no Legislativo. Essa medida visa proporcionar uma análise mais completa e informada, permitindo que o Chefe do Executivo compreenda as motivações por trás de cada projeto.

Além disso, a PEC determina que, ao publicar textos legais, seja por sanção governamental ou promulgação pela Assembleia Legislativa, seja obrigatória a inclusão do número do projeto de lei e sua autoria. Essa medida visa valorizar o trabalho dos deputados e garantir maior publicidade e transparência ao processo legislativo, permitindo que os cidadãos examinem toda a tramitação do processo.

A proposta também busca ampliar a transparência ao tornar obrigatória a transcrição, na motivação de veto governamental, da íntegra da justificativa do projeto de lei, proporcionando publicidade e entendimento das razões por trás de cada decisão.

Outro ponto relevante da PEC é a revogação do parágrafo único do Art. 43, que restringe ao governador a iniciativa legislativa de projetos sobre matéria tributária que resultem em renúncia de receitas.

“Essa PEC trata do aperfeiçoamento do processo legislativo, de forma que nas leis, a partir da sanção ou promulgação por essa Casa, constarão abaixo delas o nome do parlamentar que foi autor e o número do projeto que tramitou nessa Casa, para dar mais transparência ao processo legislativo, e também de forma que, quando os vetos forem lançados pelo Poder Executivo, conste a justificativa apresentada pelos parlamentares”, completou.

A Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, na última segunda-feira (9), um empresário, de 34 anos, pelo crime de receptação qualificada (art. 180, §1°, do CP), Na cidade de Bequimão, região da Baixada Maranhense. Na residência e no estabelecimento comercial de propriedade do preso, as equipes policiais localizaram uma grande quantidade de uma carga de cigarros roubada.

Segundo as investigações, o crime teria ocorrido no dia 13 de setembro deste ano, em São Luís. Diante dos fatos, o empresário foi conduzido juntamente com a carga roubada para Delegacia de Polícia da cidade de Bequimão.

Após os trâmites legais, o preso foi encaminhado na sequência para a Unidade Prisional da cidade de Pinheiro, onde deve aguardar um posicionamento do Poder Judiciário. Com relação a carga recuperada, o Departamento de Combate ao Roubo de Cargas(DCRC/SEIC), informou que todo o material foi devidamente restituída a vítima.

Em nota, o cantor Wesley Safadão anunciou na manhã deste domingo (3), através de suas redes sociais, uma pausa na agenda de shows.

O artista irá se afastar dos palcos por tempo indeterminado, por orientação médica, para cuidar de sua saúde. Por esse motivo, não teremos a apresentação do cantor na Expoema 2023, em São Luís.

Wesley iria se apresentar no próximo domingo (10), data que acontecerá o encerramento do evento. Sendo assim teremos a apresentação somente dos  artistas Lucas Seabra, Maiara Lins e Mano Maia.

Abaixo o anúncio oficial do cantor:

O baixista Rinaldo Amaral, conhecido como Mingau, da banda Ultraje a Rigor, foi baleado na cabeça, na madrugada deste domingo (3), em Paraty, no Rio de Janeiro.

De acordo com informações da PM, no momento do ocorrido, não havia operação policial no local. Mingau foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Hugo Miranda.

A informação veio através das redes sociais de  Roger Rocha Moreira, vocalista da banda. “Mingau, nosso baixista, foi baleado na cabeça. Está em Paraty e precisa de um neurocirurgião. Se alguém souber de algum disponível, por favor, avisem. Obrigado!”, disse.

Por volta de uma hora depois, Roger afirmou que conseguiram “tudo o que precisávamos” e que o músico estava sendo atendido.

O grupo Ultraje a Rigor foi criado em 1980, mas Mingau entrou no grupo apenas em 1999, após a saída de Serginho.

De acordo com informações disponibilizadas pelo site da banda, Mingau está completando 56 anos, neste domingo (3).

Dando continuidade na “Operação Shamar”, a Polícia Civil do Maranhão (PCMA), deu cumprimento na última quinta-feira (31), ao mandado de prisão preventiva, em desfavor de um homem, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, em Barra do Corda, cidade à cerca de 449 km de São Luís.

Segundo informações da 15ª Delegacia de Polícia de Barra do Corda, o homem foi condenado a 11 anos de reclusão pelo juízo da 1º Vara do município. Após a polícia tomar conhecimento do mando judicial, uma equipe de policiais civis se deslocou até a residência do acusado e conseguiu com êxito cumprir a decisão do Poder Judiciário.

Após as formalidades legais, o preso foi conduzido para Unidade Prisional, onde ficará à disposição ajustiça.

Vale destacar que a “ Operação Shamar”, tem por finalidade conscientizar a sociedade quanto a prevenção à violência contra a mulher através da mobilização social e instituição de medidas para coibir todas as forma de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias em todo o estado.

Na tarde desta quinta-feira (31), apresentador Fausto Silva apareceu em um vídeo publicado no perfil pessoal do seu Instagram, para agradecer o carinho dos fãs após ser submetido a um transplante de coração, no último domingo (27).

“Agradecer as manifestações de milhões de pessoas. Rezando, fazendo mandingas, torcendo pela minha recuperação. Tô com a voz ainda assim porque fui entubado, mas já está recuperando. Já estou andando. Terceiro dia depois que fui operado. Não sinto nada. Nenhuma dor. Estou completamente recuperado”, compartilhou Faustão.

Veja:

 

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A Polícia Civil, na noite da última terça-feira (22), efetuou a prisão em flagrante de um homem de nome não identificado, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores, nos festejos de São Raimundo Nonato dos Mulundus, em Vargem Grande. O homem foi flagrado comercializando entorpecentes nas imediações da praça da matriz, centro da cidade de Vargem Grande.

Os investigadores avistaram três indivíduos em atitude suspeita, momento em que foi feita a abordagem policial e, após realizarem a busca pessoal, encontraram com um dos suspeitos, sete porções de cocaína, bem como, uma porção de maconha, embaladas e prontas para comercialização.

Já na Delegacia de Polícia de Vargem Grande, após pesquisas em sistemas informatizados, ficou constatado que o investigado é oriundo da cidade de Rosário, membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que possui diversas passagens pelo sistema prisional do Estado do Maranhão, pelas acusações de tráfico de drogas e tentativa de homicídio qualificado.

Uma loja que cancelou a compra de um produto por ter colocado o preço errado, foi condenada a indenizar o comprador em 5 mil reais. O caso em questão foi uma ação de indenização por danos morais, movida por um homem em face de Vida Forte Nutrientes Ltda. Na ação, o autor alegou que, em 13 de abril deste ano, comprou um produto da empresa Vitafor, por meio de seu site, especificamente o WheyFort 1.800 gramas, com pagamento via cartão de crédito, no valor de R$ 100,80. Todavia, recebeu no dia seguinte a informação de que sua compra tinha sido cancelada, o que entendeu ter sido abusivo e ilegal.

O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Da análise do processo, verifica-se que na defesa não se nega que tenha sido realizado o cancelamento da compra. A requerida, inclusive, faz prova de que ocorreu um erro sistêmico, onde o desconto concedido ao autor foi de 75%, em vez de R$ 25% (…) Logo, o produto adquirido pelo consumidor, o Whey Fort 1800g, custaria 319,20 e não R$ 100,80 (…) Não obstante, embora a requerida alegue o erro sistêmico, o autor fez prova de que houve a oferta do produto, pelo preço de R$ 100,80”, observou a Justiça na sentença.

Para o Judiciário, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação em relação a produtos e serviços oferecidos, obriga o fornecedor a cumprir a oferta, nos termos do anúncio. “A mera alegação de erro sistêmico não é fato bastante e suficiente para afastar a responsabilidade do fornecedor. (…) Ademais, embora o consumidor tenha sido informado do cancelamento no dia seguinte, não houve a informação completa do motivo do cancelamento, o que somente ocorreu em 19 de maio, após mais de trinta dias e com devolução do valor pago, somente em junho”, ressaltou.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

“De certo, houve má prestação do serviço por parte da demandada e que isto resultou em ofensa a direitos da personalidade do autor apto a ensejar indenização por danos morais (…) Cabe frisar que o dano moral, no caso, não decorre do simples fato de ter havido um erro no sistema da requerida, mas sim do fato de que houve descumprimento da oferta e ausência de boa-fé objetiva, por parte da requerida”, pontuou o Judiciário, citando decisões em casos semelhantes proferidas em outras instâncias e tribunais.

Na sentença, a juíza Maria José França Ribeiro entendeu que, no caso da fixação do valor ser indenizado, cabe ao julgador analisar o aspecto pedagógico da compensação do dano imaterial suportado, sem perder de vista a impossibilidade de gerar enriquecimento sem causa. “Neste caso, o autor teve a compra cancelada e o valor pago de R$ 100,80 já lhe foi devolvido (…) Não cabe agora determinar a entrega do produto, se não há contraprestação”, destacou, decidindo pelo acolhimento parcial do pedido do autor.

Em Um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o exato momento do ataque ao candidato à presidência do Equador Fernando Villavicencio, que morreu atingido por três tiros ontem, quarta-feira (9).

De acordo com informações, o candidato que estava na sua reta final de campanha, estava saindo de um encontro político, na companhia de pelo menos três seguranças, enquanto era aclamado por apoiadores, na cidade de Quito, quando foi brutalmente atacado à tiros.

Mas imagens é possível ver que Villavicencio entrava em um carro quando foi atacado. Pelo menos 11 disparos são registrados na gravação.

No vídeo é possível ver também, apoiadores do político em um total desespero ao perceberem  o ataque.

Segundo informações, várias pessoas ficaram feridas no ataque, incluindo uma candidata à deputada e dois policiais, segundo o Ministério Público, que acompanha as investigações do caso. Sete feridos estão internados na mesma clínica para onde foi socorrido o candidato Fernando Villavicencio, que infelizmente não resistiu aos ferimentos e morreu.

Abaixo o momento exato do ataque contra o presidenciável:

Grazi Rodrigues, que era auxiliar de limpeza do “tardezinha'”, projeto do cantor Thiaguinho. Viralizou em um vídeo onde aparece dançando e se divertindo no camarote ao lado do jogador Neymar. Acontece que após a dança, ela foi demitida do emprego, pela produção do evento.

 Em nota, Grazi afirma que era consciente das regras e diz não ter se arrependido de ter caído na dança com o craque.

“Desde o momento [que chegou], foi super simpático e carinhoso comigo”. Eu estava falando com Thiago Gagliasso, outro super simpático que ria e brincava o tempo todo, quando do nada o Neymar veio e me tirou para dançar. Eu sabia que não podia , porque estava trabalhando e msm não sendo carteira assinada, regras são regras, mas também não podia deixar passar essa oportunidade. Então fui , cara , o homem abriu uma roda, quebrando todo protocolo para dançar comigo. Contou

Grazi completa: “Sim, fui dispensada minutos depois, depois de 10 horas trabalhadas porque conhecia as regras”.

Abaixo o vídeo:

 

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