Vereadores fizeram distribuição de cestas básicas a servidores e a moradores do entorno da Casa / Leonardo Mendonça e Hugo Andrade
Nesta segunda-feira (17), a Câmara de São Luís realizou mais uma ação de valorização dos servidores da Casa, com a entrega de mil cestas básicas, que também foram distribuídas para moradores do entorno.
A ação integra um calendário de valorização alusivo à Páscoa. No início do mês de abril, também foram entregues 2 toneladas de peixes aos servidores.
Para o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), a ação marca um tempo de prosperidade e esperança.
“Bons tempos serão colhidos nesta Casa, neste mandado, com o presidente licenciado Paulo Victor e também com a minha presidência neste momento. Estamos zelando pelos nossos trabalhadores. São muitos anos de esquecimento, mas tudo vai melhorar a partir de agora”, destacou.
Antônio Garcez (Agir), que também participou da entrega dos alimentos, parabenizou os servidores pelos serviços prestados à Câmara de São Luís. “Estamos aqui para parabenizar a todos os trabalhadores desta Casa. Pequenas ações como essas são para valorizar quem está, dia após dia, trabalhando conosco”, disse.
Edson Gaguinho (União Brasil) também enfatizou que a medida é uma forma concreta de reconhecer e valorizar o esforço do corpo de servidores que fazem a Câmara de São Luís funcionar. “Nosso compromisso com o bem-estar dos servidores vai além das relações de trabalho e é assim que vamos continuar”, pontuou.
Pavão Filho (PDT), que também participou da entrega das cestas, afirmou que a entrega das cestas também é um exercício cristão de reconhecimento. “É fortalecer a solidariedade, o respeito e o reconhecimento ao esforço de cada um. Que possamos continuar unidos para trabalhar, juntos, cada vez mais pela nossa cidade”, disse.
Vereador substitui Paulo Victor, que assumiu a Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) foi empossado presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), durante uma solenidade, realizada na manhã desta segunda-feira (06), no Palácio Simão Estácio da Silveira, em substituição ao vereador Paulo Victor (PCdoB), que deixa o cargo para assumir a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) do governo do Estado.
Chaguinhas, que até então ocupava a 1º vice-presidência da Casa, exercerá a presidência enquanto permanecer o afastamento de Paulo Victor no cargo de secretário estadual. A cerimônia foi presidida pelo 2º vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Ribeiro Neto (Patriotas) e contou com a participação do vereador Aldir Júnior (PL), na 1ª secretaria e da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), na 2ª secretaria.
Após a assinatura do termo de posse, Chaguinhas falou da alegria em assumir a condução do Palácio Pedro Neiva de Santana e de como isto coroa sua trajetória política, que iniciou em 2004, quando despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao extinto PAN – incorporado ao PTB em 2006 –, pelo qual disputou as eleições daquele ano e ficou como suplente na legislatura 2005-2009, assumindo o mandato de 2005 a 2006.
Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu a presença dos familiares, amigos e autoridades e lembrou que a política não se faz sozinho, mas é um trabalho em conjunto pelo bem das pessoas.
“A política a gente não faz sozinho, trabalhar pelo município, pela população, tem que ser em conjunto. E eu sempre digo que na política tem que gostar de pessoas, tem que saber ouvir”, frisou.
Sobre a condução dos trabalhos na Casa, ele afirmou que pretende dar continuidade à linha adotada por Paulo Victor, buscando manter as iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.
“Que a gente possa, então, nesse trabalho, orgulhar cada pessoa que confiou na missão que assumimos. Isso que nós pretendemos fazer: focar numa gestão de continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo presidente Paulo Victor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores”, afirmou.
Durante a solenidade, o agora secretário Paulo Victor, que prestigiou o ato, falou sobre seu afastamento do comando da Casa Legislativa para reassumir a Secma. Ele agradeceu aos ex-colegas de plenário pelo tempo que esteve à frente do legislativo e desejou boa sorte aos mesmos, recomendando que o parlamento ludovicense mantenha sua postura de autonomia frente ao cenário político da capital.
“Deixarei meu legado na vida de vossas excelências. Talvez eu não retorne a esta Casa, como falei anteriormente, mas saio daqui feliz, mas peço, sobretudo, a disposição e o companheirismo de vossas excelências nas outras missões que irei cumprir. Sei que na minha saída não estarei só”, destacou.
Os convidados
O concorrido evento foi prestigiado por diversas autoridades, dentre as quais o secretário de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, representando no ato o prefeito Eduardo Braide (PSD); o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; e o ex-vereador Nato.
Também prestigiaram a solenidade o secretário adjunto de cultura do Estado do Maranhão, Yuri Arruda; a advogada Tatiana Pereira, vice-presidente da OAB/MA, representando no ato o presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva; além de familiares e amigos.
Encontro com Governador
Após a sessão solene, os parlamentares subiram ao Palácio dos Leões para encontro institucional com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
“Bom diálogo com vereadores da Câmara, que passa a ser presidida pelo vereador Chaguinhas, agora que Paulo Victor retorna para a Secma. Seguimos alinhados com o Legislativo municipal de São Luís para realizar grandes projetos em nossa capital”, afirmou o governador Brandão.
Chaguinhas assume a presidência da Câmara a partir desta segunda-feira / Leonardo Mendonça
O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) será empossado como presidente da Câmara Municipal de São Luís, em sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira, 6, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.
O parlamentar, que neste biênio 2023/2024 ocupa a 1ª vice-presidência da Casa, assumirá interinamente o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana após a licença do atual chefe do Legislativo, vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupará o cargo de secretário estadual de Cultura, a partir deste sábado, dia 4.
O próximo presidente da Câmara falou sobre as expectativas à frente do cargo, destacando a continuidade de uma série de iniciativas que integra o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.
“Assumo a Câmara com foco numa gestão de continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo presidente Paulo Victor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores”, declarou Chaguinhas.
Além disso, o próximo chefe do parlamento ludovicense também afirmou que a Casa continuará empenhada em discutir e votar projetos em prol da população ludovicense, especialmente para as pessoas mais carentes.
“Uma das metas para este ano é manter na pauta de votação projetos que atendam às necessidades da população mais carente da cidade. Vamos trabalhar em favor da população que mais necessita”, completou.
Outra mudança
A mudança na Câmara não atinge apenas o comando da Mesa Diretora. Com a licença do presidente Paulo Victor, o suplente Marcelo Poeta (PCdoB) se torna vereador, também em solenidade marcada no plenário da Casa. Nos dois casos, os parlamentares ficam em suas funções enquanto permanecer o período de afastamento do titular que estará investido no cargo de secretário estadual.
Quem é Chaguinhas?
Francisco das Chagas Lima e Silva, mais conhecido por Chaguinhas, nasceu em 12 de dezembro de 1958, no município de Presidente Dutra (MA). É casado com Ilka Dores, pai de três filhos, que por sua vez lhe deram netos, que são atualmente sua
grande paixão. Comerciante do ramo farmacêutico, Chaguinhas foi presidente do Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos do Maranhão.
Em 2004, Chaguinhas despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido dos Aposentados da Nação (PAN) [incorporado ao PTB em 2006], pelo qual disputou as eleições daquele ano e ficou como suplente na legislatura 2005-2009, assumindo o mandato de 2005 a 2006. Foi secretário municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís (2007-2008) na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio.
Nas eleições de 2008, já filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), Chaguinhas foi eleito vereador com 3.987 votos, contando com o forte apoio do eixo São Cristóvão, sua principal base eleitoral.
Em 2009, após a fundação da União Parlamentar de Vereadores (Unipav), Chaguinhas, como presidente da entidade, visitou mais da metade dos municípios maranhenses e passou a discutir questões relacionadas ao funcionamento das Câmaras Municipais, tais como a redução de repasses para o Legislativo, prevista na Emenda Constitucional Nº 58; o papel do parlamento no município; e a transparência na administração pública.
Ainda em 2009, também criou a Casa da Família. No mesmo ano, fundou a Escola Legislativa (ESLEM) e, como idealizador do projeto, chegou a ser recebido pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e realizou com o Interlegis, no auditório do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), o 1º Encontro Estadual de Vereadores do Maranhão.
Em 2011, Chaguinhas assumiu a direção do Partido Republicano Progressista (PRP) no Maranhão, implantando diretórios e comissões provisórias em 145 dos 217 municípios maranhenses. O parlamentar lembra que a tônica de sua gestão como presidente regional do partido foi o diálogo com a sociedade civil organizada, a classe política e os movimentos sociais que serviram para fortalecer o vínculo da legenda com a comunidade.
Em 2012, diante de um histórico de luta contínua e corajosa sempre em defesa das causas sociais, ele voltou a disputar uma vaga na Câmara, sendo reeleito para o segundo mandato, com 6.532 votos. Além disso, também foi reeleito para o mesmo cargo em 2016 e em 2020. No mês de janeiro deste ano, tomou posse como 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 e agora assume interinamente a presidência da Casa.
Paulo Victor agradeceu aos colegas de parlamento pelo tempo que esteve a frente do legislativo. / Leonardo Mendonça
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), falou na sessão ordinária de ontem, quarta-feira, 01, sobre seu afastamento da Casa Legislativa para assumir a Secretaria de Estado da Cultura no próximo sábado, 04.
“Talvez está seja a minha última sessão ordinária como vereador desta Casa. Peço, sobretudo, a disposição e o companheirismo de vossas excelências nas outras missões que irei cumprir. Sei que na minha saída não estarei só”, declarou.
Paulo Victor agradeceu aos colegas de parlamento pelo tempo que esteve a frente do legislativo e desejou boa sorte aos mesmos, recomendando que o parlamento mantenha sua postura de autonomia frente ao cenário político da capital.
Ainda na manhã dessa quarta-feira, o presidente da Câmara recebeu uma homenagem da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão. Ele recebeu a Honra Municipalista concedida pela grande parceria e contribuição ao fortalecimento do legislativo municipal.
Vale ressaltar, que esta é a segunda vez que Paulo Victor assume a pasta. Em 2022, o parlamentar esteve à frente da secretaria e foi responsável inclusive pelas festividades de São João, deixando-a apenas para assumir a presidência da Câmara, em janeiro deste ano.
O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, vereador Nato Júnior (PDT), convocou uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos e trazer informações sobre o caso das acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz (Podemos). O encontro ocorreu na Sala Vip da Casa Legislativa.
O parlamentar iniciou a coletiva informando que no dia 16 de dezembro a Comissão de Ética recebeu dois pedidos de investigações. “Chegaram à nossa comissão dois pedidos, os únicos pedidos que chegaram até hoje, sendo um deles de afastamento do vereador Domingos Paz. Um pedido de investigação com uma cautelar do afastamento dele enquanto durassem as investigações”, disse Nato Júnior.
O vereador informou que a Mesa Diretora da Casa já oficiou Domingos Paz, dando ciência a ele sobre o procedimento de abertura de investigação na Comissão de Ética.
Durante a coletiva, Nato Júnior destacou que buscou informações junto à Casa da Mulher Brasileira e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). “O que constava lá na Casa da Mulher Brasileira é um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) sobre uma possível prática de injúria. A DPCA nos entregou um ofício no dia 29 informando que existem duas investigações preliminares, uma pela possível prática do crime tipificado no artigo 218-B do Código Penal, e outra que ainda aguarda tipificação. A DPCA também nos informou que existe um inquérito policial por possível prática de crime tipificado contra a liberdade sexual”, informou o presidente da comissão.
O vereador disse que após o recesso parlamentar a comissão vai continuar com o procedimento. “Nós vamos designar um relator que irá apurar tudo isso que aí está para poder darmos um parecer sobre o prosseguimento do rito ou não. Logo após o recesso nós vamos ter essas respostas, que é o tempo que também serão apurados esses possíveis crimes”, destacou.
Nato Júnior explicou também como ocorrerão os próximos passos de um possível procedimento de quebra de decoro parlamentar. “Abre o procedimento, o vereador é notificado e é dado um prazo para ele apresentar sua defesa. Depois a comissão organiza o processo e julga se é procedente ou não e vai para o plenário”, informou.
Além disso, Nato Júnior disse que o próximo presidente da câmara, Paulo Victor (PCdoB), garantiu que vai mantê-lo na presidência da Comissão de Ética para que não ocorram desconfianças sobre o processo.
Código Penal
O artigo 218-B do Código Penal aborda o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
Artigo 218-B: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.
Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.
“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.
O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.
Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.
“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.
Posteriormente, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também se pronunciou sobre o assunto, enfatizando que a defesa dos direitos das mulheres, bem como de crianças e adolescentes, deve ser uma pauta prioritária para os debates da Câmara.
“O Coletivo Nós se posicionou assim que soube das notícias. Não nos posicionamos porque estávamos sendo cobrados, mas sim porque entendemos que temos uma obrigação ética e moral, como representantes do povo, de dar respostas à sociedade sobre qualquer situação que envolve os vereadores e a nossa população. A pauta é gravíssima sobre a problemática que traz, são denúncias de estupro e assédio, que envolvem criança e adolescente”, disse.
O co-vereador pontuou que é evidente que a Câmara precisa seguir os ritos próprios do processo de investigação, e afirmou que a Justiça precisa dar celeridade e fazer o seu papel. “Temos uma convicção de que fomos eleitos não para nos esquivarmos em situações complicadas, mas para não fugir do debate quando de nós é exigida uma tomada de decisão”, afirmou.
Ainda sobre o tema, a vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, iniciou seu discurso afirmando que conhecia o vereador Domingos Paz há muitos anos e conhecia sua luta para ocupar uma das cadeiras de vereador da Casa e, por isso, ele, mais do que ninguém, sabe que a vereadora não tem intenção de prejudicá-lo.
“O nosso posicionamento é para que seja realizada uma apuração imparcial e justa, respeitando o direito à defesa e ao contraditório. Em nenhum momento o vereador Domingos Paz foi silenciado. Minha parte como legisladora e mulher eu fiz. Não há culpados até o momento. Há uma investigação, e esperamos os desdobramentos, confiando no trabalho da Polícia Civil e da Justiça”, afirmou.
Silvana Noely se colocou à disposição dos colegas vereadores para discutir os fatos obtidos até o momento e encerrou o discurso perguntando que ganhos pessoais teria ao pedir o afastamento do parlamentar.
“Respeito o gabinete do vereador, respeito sua eleição e sua família. Não é nada pessoal. Pedi o afastamento para que não haja interferência nas investigações. Existe uma população que me colocou aqui e é a ela que eu devo me reportar”, concluiu.
O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.
