Vereadores fizeram distribuição de cestas básicas a servidores e a moradores do entorno da Casa / Leonardo Mendonça e Hugo Andrade
Nesta segunda-feira (17), a Câmara de São Luís realizou mais uma ação de valorização dos servidores da Casa, com a entrega de mil cestas básicas, que também foram distribuídas para moradores do entorno.
A ação integra um calendário de valorização alusivo à Páscoa. No início do mês de abril, também foram entregues 2 toneladas de peixes aos servidores.
Para o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), a ação marca um tempo de prosperidade e esperança.
“Bons tempos serão colhidos nesta Casa, neste mandado, com o presidente licenciado Paulo Victor e também com a minha presidência neste momento. Estamos zelando pelos nossos trabalhadores. São muitos anos de esquecimento, mas tudo vai melhorar a partir de agora”, destacou.
Antônio Garcez (Agir), que também participou da entrega dos alimentos, parabenizou os servidores pelos serviços prestados à Câmara de São Luís. “Estamos aqui para parabenizar a todos os trabalhadores desta Casa. Pequenas ações como essas são para valorizar quem está, dia após dia, trabalhando conosco”, disse.
Edson Gaguinho (União Brasil) também enfatizou que a medida é uma forma concreta de reconhecer e valorizar o esforço do corpo de servidores que fazem a Câmara de São Luís funcionar. “Nosso compromisso com o bem-estar dos servidores vai além das relações de trabalho e é assim que vamos continuar”, pontuou.
Pavão Filho (PDT), que também participou da entrega das cestas, afirmou que a entrega das cestas também é um exercício cristão de reconhecimento. “É fortalecer a solidariedade, o respeito e o reconhecimento ao esforço de cada um. Que possamos continuar unidos para trabalhar, juntos, cada vez mais pela nossa cidade”, disse.
Servidores do legislativo municipal foram beneficiados com a entrega dos óculos / Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quinta-feira, 13, o ato de entrega dos óculos referente a “Ação de saúde em alusão ao dia da mulher”, que ocorreu no último dia 15 de março.
A iniciativa foi fruto de parceria da casa legislativa com a Ótica Saulo e garantiu a entrega de 52 óculos. Para receber o acessório, os servidores passaram por consulta com oftalmologista.
“É muito importante este mutirão, pois possibilitamos aos servidores realizarem a consulta e, em seguida, proceder a aquisição dos óculos adequando junto à ótica parceria dessa iniciativa. Vimos a alegria no rosto de cada um que recebeu o item e estamos reforçando essa máxima em tornar os atendimentos e ações da Câmara cada vez mais humanizados. Nossos servidores estão satisfeitos e isso nos deixa felizes também”, pontuou o presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).
O servidor Luís Augusto Lima destacou que a ação vai auxiliar bastante no seu dia a dia. “Nunca houve uma iniciativa desta, de entrega de um item que precisamos, alguns, todos os dias, e para mim vai contribuir muito para minha leitura. Eu, que preciso usar óculos regularmente, fiquei muito satisfeito em ter recebido. Agradeço ao presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas, pela iniciativa”, ressaltou o servidor.
“Temos que agradecer essa ação da Câmara e isso vem prestigiar nossos servidores, pois muitos que estavam com problemas na visão e buscando melhorar, foram contemplados e isso ajuda muito. Mostra que a Câmara se preocupa tanto com a comunidades externa, quanto com seus servidores”, avaliou o servidor Nerival Batista.
Para solicitar os óculos, os servidores apresentaram a receita médica para que pudessem adquirir o item, conforme a condição de visão indicada pelo profissional da saúde. O evento integra o plano de trabalho da gestão das Câmara, pautado no atendimento às demandas da sociedade ludovicense e na atenção aos servidores da casa legislativa.
Após aprovação, projetos são encaminhados para a deliberação do Executivo. / Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de São Luís aprovou esta semana 13 projetos de lei em redação final. Eles estavam cumprindo tramitação regimental e agora serão enviados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Dentre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 076/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de dois anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.
Duas proposições do vereador Antonio Garcez (Agir) foram aprovadas. O PL nº 063/22 prevê a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da rede pública do município. Já o PL nº 131/22 dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade, conforme os termos do artigo 205, I, da Lei Orgânica do município.
O PL nº 124/22, do Coletivo Nós (PT), institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.
O Projeto de Lei nº 109/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Atividades Esportivas nas Escolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Também é de autoria do vereador o PL nº 141/22 que prevê a criação do programa Mente Saudável para crianças e adolescentes, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.
Marcelo Poeta também é autor do PL nº 197/22, que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
Outra proposição aprovada em redação final foi o PL nº 128/22, elaborado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Adaptada para Estudantes com Deficiência” nas escolas do município.
O vereador Octávio Soeiro (Podemos) propôs, por meio do PL nº 069/22, a criação do programa Meninas Empoderadas pelo Esporte, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social.
Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) é autor do PL nº 071/22, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo de São Luís.
O vereador Gutemberg Araújo (PSC) também apresentou diversas proposições que foram aprovadas em redação final. O PL nº 150/22 altera a nomenclatura da rua Santa Bárbara, do bairro São Bernardo, para rua Pastor Nonato Cunha. Já o PL nº 021/23 considera de utilidade pública o Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP). Por fim, o Projeto de Lei nº 082/22 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes.
Em alusão ao espírito de solidariedade e amor ao próximo da Semana Santa, na manhã desta quarta-feira (5), a Câmara de São Luís realizou mais uma ação de valorização dos servidores da Casa, com a entrega de 2 toneladas de peixe para servidores e moradores do entorno.
O secretário administrativo Caio Lima, que coordenou a entrega dos alimentos, destaca que a ação integra uma série de outras iniciativas que serão implementadas ao longo do ano para valorizar os servidores da Câmara de São Luís.
“Hoje, às vésperas da Semana Santa, a Câmara traz mais uma ação para beneficiar o servidor, como um reflexo de uma gestão de valorização implementada pelo então presidente Paulo Victor e, agora, potencializada pelo atual presidente Francisco Chaguinhas. Nosso objetivo é que os servidores e suas famílias levem para suas casas uma dose de esperança e um abraço fraterno dado por esta Casa. No decorrer do ano seguiremos com diversas ações sempre buscando cuidar e valorizar o servidor”, enfatizou.
Cestas Básicas
Na próxima semana, serão entregues 2 mil cestas básicas para os servidores e para moradores do entorno da Câmara, em data ainda a ser definida e anunciada pelo presidente Francisco Chaguinhas. Para participar da entrega das cestas, os servidores interessados precisam retirar uma senha com o Cerimonial da Casa.
A Carreta da Mulher ofereceu mamografia, preventivo, testes de glicemia, sífilis, HIV e pressão arterial para as servidoras da Câmara. / Fabrício Cunha
Servidoras da Câmara Municipal de São Luís foram contempladas com um momento para cuidar da saúde. Evento promovido pelo Departamento Médico e de Assistência da casa legislativa, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), garantiu ações da Carreata da Mulher Maranhense, ofertando atendimentos em várias especialidades. As mulheres puderam aproveitar os serviços, que foram oferecidos das 8h às 17 horas. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos servidores.
“Sempre buscamos ofertar serviços na Câmara para facilitar o acesso dos servidores, e, neste caso, das servidoras. Cada vez mais, trazemos atendimentos de grande demanda, com ênfase na saúde, que são os mais buscados. Isso é muito significativo para nós, do departamento e para os servidores, pois, sabemos das dificuldades para conseguir alguns atendimentos em saúde, principalmente. E, para estas ações, contamos sempre com o apoio do presidente da casa, Francisco Chaguinhas, que sabe a importância destas iniciativas”, avaliou a diretora adjunta do Departamento Médico e de Assistência à Saúde da Câmara, Patrícia Seminoti.
Patrícia Seminoti ressaltou que os serviços são definidos de acordo com as necessidades dos servidores, a partir de conversas e levantamentos feitos junto a este público. Ela antecipou novidades para o próximo mês. “Em abril, dia 7, quando se comemora o Dia da Saúde, estamos já planejando um novo evento, que venha ofertar serviços ao nosso público. Mais uma vez, proporcionar saúde ao servidor”, disse.
A Carreta da mulher oferta os serviços de forma itinerante, percorrendo os municípios do estado, levando atendimentos básicos de saúde. São voltados para mulheres a partir de 18 anos e basta apresentar documentação – comprovante de residência, cartão SUS e RG para dispor dos serviços oferecidos.
Os parlamentares Francisco Chaguinhas, Álvaro Pires e Aldir Júnior prestigiaram o momento.
Serviços
A Carreta da Mulher ofereceu mamografia, preventivo, testes de glicemia, sífilis, HIV e pressão arterial. A expectativa era de atender cerca de 300 atendimentos. Os resultados dos exames serão disponibilizados em até 20 dias, na própria Câmara, facilitando ainda mais para quem realizou o atendimento.
“A Carreta da Mulher da Semu prestou diversos atendimentos às servidoras da Câmara e muitas mulheres participaram. A iniciativa tem justamente esse objetivo, tornar mais acessível o atendimento em saúde, principalmente, para exames de rotina, que, na carreta, a mulher consegue fazer com mais agilidade”, explicou a servidora da Semu e coordenadora da ação, Ângela Pereira.
As servidoras parabenizaram a iniciativa. A servidora do Departamento de Saúde, Lenna Valle aproveitou o momento para fazer todos os exames que precisava. Foi atendida na mamografia, preventivo e testes de sífilis e HIV. “Foi uma ação maravilhosa e sempre temos essas facilidades aqui na casa, proporcionadas pela presidência, que está atenta à garantia de benefícios a todos os servidores. Só temos a agradecer o presidente, vereador Francisco Chaguinhas, e ao departamento, que proporcionaram esses serviços importantes”, destacou.
Para a servidora do setor de Serviços Gerais, Clênia de Jesus Ramos, a oportunidade facilitou para por em dias exames importantes. “Achei muito bom. Foi rápido e eficaz. Espero que tenha mais vezes, pois, nem sempre temos a chance e o tempo de marcar uma consulta”, disse ela que fez mamografia, preventivo e testes de sífilis e outros.
Deputados Roberto Costa e Davi Brandão conversam com equipe da Defesa Civil em Bacabal
O deputado estadual Roberto Costa (MDB) agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pela inclusão de Bacabal no novo decreto que declarou situação de emergência em mais municípios do estado em decorrência das enchentes.
Neste fim de semana, o parlamentar uniu forças com o prefeito Edvan Brandão, com o deputado Davi Brandão (PSB), vereadores e a comunidade para ajudar no deslocamento de centenas de famílias das áreas alagadas, como o bairro Trizidela.
“Junto com o deputado Davi, nós solicitamos que o governador decretasse o estado de emergência também para Bacabal, para que facilitasse o envio de ajuda, de colchonetes, cestas, estrutura, para ajudar o trabalho que o prefeito já tem feito. Brandão atendeu o nosso pedido e vamos reforçar essa luta para minimizar o sofrimento da população”, disse Roberto Costa.
Roberto Costa ajuda moradores ribeirinhos no transporte de mudança para abrigo
Reunião
Mais de 1.200 pessoas foram retiradas de áreas atingidas. São 11 abrigos recebendo os moradores, segundo dados da Prefeitura de Bacabal. Outros problemas como falta de energia e corte no abastecimento de água ocorreram por causa da cheia do Rio Mearim neste fim de semana, mas foram resolvidos após reunião com a superintendência da Equatorial e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
“O abastecimento de água para o Centro de Bacabal foi prejudicado por causa da suspensão da energia para o SAAE, devido à enchente. Postes de média tensão estão debaixo d’água e vinham colocando em risco a segurança dos moradores. Mas os técnicos da Equatorial conseguiram dar uma alternativa, a energia voltou a ser ligada e o abastecimento da água está sendo normalizado”, explicou Roberto Costa.
Deputado Roberto Costa durante visita a áreas alagadas
Participaram da reunião o superintendente da Equatorial, Guilherme Medina; o diretor-geral do SAAE, Almir Jr; o presidente da Câmara de Vereadores, Melquíades; e representantes da Prefeitura de Bacabal. Ainda no domingo, os deputados visitaram moradores do bairro Santos Dumont, outro ponto de alagamento em Bacabal.
Parlamentares Roberto Costa e Davi Brandão em conversa com equipe de trabalho na área aladaga em Bacabal
Entrega do projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís à Prefeitura foi feito em ato no gabinete do prefeito / Fabrício Cunha
Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).
O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.
“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.
O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.
“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.
O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.
“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.
“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Incid vai avaliar o texto
O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.
“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.
Quem participou?
Também estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.
Aprovação definitiva
O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.
Diretrizes do novo plano
Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.
Projetos foram aprovados durante as últimas sessões da Câmara / Fabrício Cunha
Nas sessões ordinárias desta semana, de segunda (20) e terça-feira (21), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos Projetos de Lei que visam promover melhorias em diversas áreas da capital. Confira as propostas:
Acessibilidade
O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do PL 015/22, a reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município. O objetivo é promover mais acesso a oportunidades e mais acessibilidade.
Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do PL 019/23, que o cordão de girassol seja utilizado como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no âmbito de São Luís.
O vereador propôs ainda, pelo PL 175/22, que seja instituída meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer.
Acesso à internet e solidariedade
Por meio do PL 068/22, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) propôs a instalação de internet gratuita nas comunidades com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica. Por meio da iniciativa, será possível promover maior acesso à informação, educação e conhecimento.
Concita Pinto também propôs, por meio do PL 232/22, que seja instituído o Dia de Doar, no calendário oficial de São Luís, para ser comemorado anualmente na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças.
Saúde
Para a área da Saúde, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs que o dia 9 de março seja instituído como o Dia do Grupo da Saúde Universal (GSU).
Também foi aprovado o PL 130/22, de Fátima Araújo (PCdoB), que propõe a instituição do Programa Mais Saúde, cujo objetivo é ampliar a oferta de saúde e diminuir o tempo de espera para consultas e exames. Fátima Araújo também propôs, pelo PL 162/22, que seja realizada divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.
A vereadora Fátima Araújo também propôs, ainda na área da Saúde, o PL 239/22, que dispõe sobre a campanha “Coração de Mulher”, cujo objetivo é alertar para as doenças cardiovasculares que vêm atingindo um número crescente de mulheres.
Utilidade Pública
Como forma de reconhecer serviços prestados à sociedade, o vereador Zeca Medeiros (Mais BRasil) propôs que o Instituto Irmã Dilce Coelho (IIDC) seja considerado de utilidade pública.
Edson Gaguinho (União Brasil) também propôs que seja considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas (DIGEPPP).
Por fim, foram aprovados os projetos de lei 238/22, da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer – MA; o PL 241/22, de Andrey Monteiro (Republicanos), que considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Famílias Carentes do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar e adjacentes; e o PL 247/22, do Coletivo Nós (PT), que considera de utilidade pública a Tramando Teatro.
Alimentação
Fátima Araújo (PCdoB) também teve aprovado o PL 240/22, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo ser substituídos por fita adesiva.
A sessão ordinária será transmitida através do canal no Youtube da Câmara. / Fabrício Cunha
Na próxima segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de São Luís realizará mais uma sessão ordinária. Na pauta para deliberação do plenário constam projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução. A sessão será transmitida pelo canal da câmara no YouTube.
Uma das proposições que serão apreciadas na próxima sessão é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.
Na ordem do dia também está presente o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para discussão da problemática da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.
Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à secretaria de segurança do estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.
O 2º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Ribeiro Neto (Patriotas), prestigiou solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em comemoração aos seis anos de atividades da Patrulha Maria da Penha no estado. A homenagem foi proposta pelo deputado Neto Evangelista e destacou o trabalho deste grupamento militar que atua no atendimento às mulheres vítimas de violência.
“Avalio de forma muito positiva, pois, a Patrulha Maria da Penha tem servido à sociedade com grande relevância e atuando em proteção às mulheres que são vítimas de várias violências, e que, por muitas vezes, não têm seus direitos respeitados. É um serviço muito valoroso para a sociedade maranhense e tenho certeza que hoje, completando mais um aniversário, ainda servirá com muito êxito à sociedade maranhense, e, principalmente, às mulheres”, pontou o vereador Ribeiro Neto, que no ato representou o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas.
Na solenidade, foi apresentado vídeo institucional contando a história da Patrulha Maria da Penha. Houve ainda, falas dos parlamentares, de autoridades militares e de mulheres que sofreram algum tipo de violência.
“Parabenizo essa importante e destacada instituição de apoio às mulheres que sofrem violência, pois, ultrapassam seu trabalho policial e se mostram anjos protetores. Este é o verdadeiro espírito da Patrulha Maria da Penha, ao dar o abraço, o acalanto e o devido acolhimento emocional às mulheres que sofrem violência. Muitos acham que as mulheres em situação de violência são as culpadas, que sofrem porque gostam, mas elas são vítimas dessa violência e de um sistema que as coloca nessa situação. É importante reconhecer esse cenário e dar a elas a condição de sair dessa situação. O poder público é um importante agente nesse processo, nós parlamentares e toda a sociedade, atuarmos para que essa violência não termine em morte”, pontuou o deputado Neto Evangelista.
“A Patrulha Maria da Penha é um orgulho da nossa Polícia Militar, do nosso sistema de Segurança Pública. São homens e mulheres valorosos e aguerridos que trabalham, diuturnamente, para garantir apoio, acolhimento e que a mulher possa ter o devido apoio, em caso de alguma forma de violência. Há todo um treinamento para uma atuação mais humanizada e acolhedora, que não julga e nem revitimiza, mas acolhe a mulher que precisa”, destaca a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Edhyelem Santos.
Participaram da sessão solene, a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, representando o governador Carlos Brandão; o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Emerson Bezerra; o procurador geral de Justiça do Estado, Eduardo Nicolau; deputados estaduais; autoridades militares; e representantes de movimento das mulheres.
Proteção
As Patrulhas Maria da Penha atuam sob coordenação setorial dos Batalhões de Polícia Militar (BPMs). Contam com efetivo próprio, viaturas e parceria de órgãos da justiça. Os atendimentos são diários e incluem visitas, rondas e contatos telefônicos. Está presente em São Luís, atendendo as cidades da Grande Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. E nos municípios do interior, somando 13 unidades em todo o Maranhão.
O grupamento militar foi instituído pelo Decreto nº 31.763, de 20 de maio de 2016, do Governo do Estado e está subordinada ao Comando de Segurança Comunitária (CSC), seguindo as diretrizes do programa Pacto Pela Paz, da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Inciativas
Contribuindo com as iniciativas para a proteção e apoio à mulher que sofre violência, vereadores da Câmara Municipal de São Luís contabilizam diversas propostas neste sentido. Há indicação do vereador Marlon Botão (PSB) solicitando implantação do serviço em bairros da capital e Projeto de Lei de sua autoria, que torna obrigatório o ensino sobre a norma nas escolas da rede municipal.
Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo institui a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha, na capital, prevendo uma série de atividades voltadas a este segmento; outro Projeto de Lei, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), institui a Patrulha da Maria da Penha na Guarda Municipal de São Luís, entre outros projetos. A instituição promove ainda, atos e sessões solenes em referência ao grupamento e à Lei Maria da Penha.
