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Confira os projetos de lei aprovados nesta semana, na Câmara Municipal de São Luís

Postado em março 22, 2023 por Ynahe Almeida

Projetos foram aprovados durante as últimas sessões da Câmara / Fabrício Cunha

Nas sessões ordinárias desta semana, de segunda (20) e terça-feira (21), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos Projetos de Lei que visam promover melhorias em diversas áreas da capital. Confira as propostas:

Acessibilidade

O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do PL 015/22, a reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município. O objetivo é promover mais acesso a oportunidades e mais acessibilidade.

Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do PL 019/23, que o cordão de girassol seja utilizado como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no âmbito de São Luís.

O vereador propôs ainda, pelo PL 175/22, que seja instituída meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer.

Acesso à internet e solidariedade

Por meio do PL 068/22, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) propôs a instalação de internet gratuita nas comunidades com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica. Por meio da iniciativa, será possível promover maior acesso à informação, educação e conhecimento.

Concita Pinto também propôs, por meio do PL 232/22, que seja instituído o Dia de Doar, no calendário oficial de São Luís, para ser comemorado anualmente na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças.

Saúde

Para a área da Saúde, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs que o dia 9 de março seja instituído como o Dia do Grupo da Saúde Universal (GSU).

Também foi aprovado o PL 130/22, de Fátima Araújo (PCdoB), que propõe a instituição do Programa Mais Saúde, cujo objetivo é ampliar a oferta de saúde e diminuir o tempo de espera para consultas e exames. Fátima Araújo também propôs, pelo PL 162/22, que seja realizada divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.

A vereadora Fátima Araújo também propôs, ainda na área da Saúde, o PL 239/22, que dispõe sobre a campanha “Coração de Mulher”, cujo objetivo é alertar para as doenças cardiovasculares que vêm atingindo um número crescente de mulheres.

Utilidade Pública

Como forma de reconhecer serviços prestados à sociedade, o vereador Zeca Medeiros (Mais BRasil) propôs que o Instituto Irmã Dilce Coelho (IIDC) seja considerado de utilidade pública.

Edson Gaguinho (União Brasil) também propôs que seja considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas (DIGEPPP).

Por fim, foram aprovados os projetos de lei 238/22, da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer – MA; o PL 241/22, de Andrey Monteiro (Republicanos), que considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Famílias Carentes do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar e adjacentes; e o PL 247/22, do Coletivo Nós (PT), que considera de utilidade pública a Tramando Teatro.

Alimentação

Fátima Araújo (PCdoB) também teve aprovado o PL 240/22, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo ser substituídos por fita adesiva.

Câmara vota Plano Diretor de São Luís nesta quarta, 1º

Postado em fevereiro 27, 2023 por Ynahe Almeida

Presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciou votação do Plano Diretor para a sessão de quarta. / Leonardo Mendonça

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

Câmara de São Luís aprova, em 2º turno, Orçamento de R$ 4,3 bilhões para o exercício financeiro de 2023

Postado em janeiro 12, 2023janeiro 12, 2023 por Fernanda Leão

Texto da LOA foi aprovado sem emendas / Foto: Leonardo Mendonça

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto foi aprovado em redação final sem emendas pela unanimidade dos 29 vereadores presentes em plenário e segue para sanção do Executivo.

“Aprovamos o orçamento da cidade. Foram rejeitadas todas as emendas. A peça orçamentária, da forma que chegou a esta Casa, foi aprovada. Acredito que a Prefeitura tem agora a liberdade para trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou. A Câmara Municipal entrou em harmonia e discussão para que a gente conseguisse levar essa peça orçamentária da forma que a gente pudesse aprofundar ainda mais as políticas públicas da nossa Cidade”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Receita – A proposta aprovada prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o ano 2023. Vale destacar que a receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre os poderes Executivo e o Legislativo municipais, os recursos previstos nas emendas parlamentares terão valor correspondente a 1,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo 50% destinado a serviços públicos de saúde.

Sessão – Durante a sessão, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) utilizou a tribuna para destacar o valor de cada rubrica presente na peça orçamentária aprovada, sob justificativa de prestação de contas com a sociedade. “Aqui é a Câmara prestando conta com a sociedade. Não estou na tribuna falando por mim. Estou falando exatamente pelo Parlamento à sociedade que nos elege ter conhecimento das rubricas financeiras por órgãos públicos e do que tem realmente eu do que não tem”, explicou o parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, vereador Marquinhos (PSC), teceu comentários acerca do que representa a LOA para uma cidade e como a sociedade percebe este documento atualmente. Ao final da sessão, o parlamentar agradeceu a todos os vereadores e servidores da Casa pelo trabalho desempenhado por eles em prol das discussões e da aprovação da peça orçamentária.

“Essa matéria de que nós estamos tratamos hoje (11) é uma das mais importantes e esta Casa tem a responsabilidade constitucional de analisar. A Lei Orçamentária foi muito discutida, inclusive na Cidade. Outrora, quando se tratava de Lei Orçamentária nesta Casa, ninguém sabia. No dia era apresentada, votada e todo mundo ia para casa e ninguém discutia. Isso acontecia em outros momentos. Só que essa matéria que tratamos hoje aqui, atualmente já é tema de discussão em rádios, blogues, jornais; inclusive, é tema de discussão em grandes canais de televisão, com grande audiência. Isso quer dizer o que? Quer dizer que a população de São Luís hoje sabe muito bem o que é orçamento, qual é a nossa responsabilidade e o que esta Casa está discutindo”, ressaltou Marquinhos.

A proposta de orçamento enviada pelo Executivo à Câmara de São Luís teve a relatoria do vereador Thyago Freitas (DC) na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara de São Luís.