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Novo Bolsa Família com média de R$ 670 começa a ser pago nesta segunda-feira

Postado em março 20, 2023março 20, 2023 por Ynahe Almeida

Novo Bolsa família começa a ser pago a partir desta segunda-feira

O Novo Bolsa família, com valor médio no benefício de R$:670, começa a ser pago a partir desta segunda-feira (20).

O governo federal reformulou o benefício após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o antigo Auxílio Brasil, criago na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O benefício terá valor mínimo de R$ 600. A média calculada para os beneficiários alcançou os R$ 670. Haverá, ainda, o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos.

A publicação no Diário Oficial da União, sobre a retomada do programa de transferência foi feita no último dia 2 de março. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, serão 24.838.887 beneficiários no total. Neste mês de março, os pagamentos devem custar R$ 14 bilhões aos cofres públicos.

No total, há inclusão de 694.245 mil famílias que preenchiam os requisitos, mas não estavam entre os beneficiários. O número conta, ainda, com 8,9 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade que estão inseridas em famílias que receberão o extra de R$ 150. O grupo deve representar um investimento de R$ 1,33 bilhão.

Crianças de 7 a 12 anos (7,1 milhões de beneficiários com custo de R$ 348,4 milhões), adolescentes (7,9 milhões de beneficiários com custo de R$ 385,5 milhões) e gestantes (820 mil beneficiárias ao custo de R$ 40,3 milhões). Ao longo de todo 2023, a estimativa é que o Bolsa Família use R$ 175 bilhões dos cofres públicos.

O pagamento será realizado de forma programada de acordo com o número de Identificação Social (NIS) .

Confira o calendário:

– 20 de março > NIS com final 1

– 21 de março > NIS com final 2

– 22 de março > NIS com final 3

– 23 de março > NIS com final 4

– 24 de março > NIS com final 5

– 27 de março > NIS com final 6

– 28 de março > NIS com final 7

– 29 de março > NIS com final 8

– 30 de março > NIS com final 9

– 31 de março > NIS com final 0

A Medida Provisoria com as regras do Bolsa Família ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. A família para ser habilitada ao programa, deve ter renda de até R$ 218 por pessoa. Os beneficiários terão que voltar a comprovar a frequência escolar dos filhos e manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal regular. As condições não eram exigidas pelo Auxílio Brasil.

Plano Diretor de São Luís será votado em 2º turno pela Câmara nesta segunda-feira

Postado em março 11, 2023março 11, 2023 por Ynahe Almeida

Vereadores voltam a apreciar o Plano Diretor nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.