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No Maranhão, juiz autoriza saída temporária de 758 presos no Natal

Postado em dezembro 19, 2022dezembro 19, 2022 por Fernanda Leão

Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas

O juiz que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados (as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima quarta-feira, dia 28 de dezembro.

Também foi determinado pelo magistrado que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

934 presos do Maranhão são beneficiados com saída temporária pelo Dia das Crianças

Postado em outubro 10, 2022outubro 10, 2022 por Fernanda Leão

Às 9h da manhã desta terça-feira (11) 934 presos, do regime semiaberto, vão deixar as celas após serem beneficiados com a saída temporária em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. A autorização é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, que encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária. O prazo para retorno dos apenados é às 18h da próxima segunda-feira, dia 17 de outubro.

De acordo com a VEP, todos os beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal e, conforme artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

45 detentos soltos na Grande São Luís pelo Dia dos Pais não retornaram aos presídios

Postado em agosto 18, 2022agosto 18, 2022 por Fernanda Leão

Na semana passada o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 presos do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2022.

Desse total, apenas 783 internos deixaram presídios na Grande São Luís no último dia 10 de agosto e teriam que retornar até as 18h da terça-feira (16). Quarenta e cinco não voltaram, sendo que 36 deles são do Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais em todo o país. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto seguiu para o Senado Federal para ser apreciado.