O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, reajustando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Este novo valor já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Mas, por se tratar de medida provisória, o texto será analisado por deputados e senadores.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República houve uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
O reajuste do salário mínimo deve ser pago a todos os trabalhadores, do setor público e privado, assim como para aposentados e pensionistas.