bookmark_borderAprovada MP que reajusta salários de professores contratados da Educação Básica

Na sessão da última quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente pelo Governo do Estado. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1º de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação. “E para a evolução do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Maranhão”, acrescentou.

Relevância

Segundo Carlos Brandão, a ideia é aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição.

“A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando ao melhor funcionamento da máquina administrativa, e a essencialidade dos serviços educacionais prestados pelos referidos servidores”, ressaltou o governador.

bookmark_borderProfessores terão salários reajustados em 14,99%, anuncia Carlos Brandão

Governador Carlos Brandão anuncia reajuste de professores

Na manhã desta segunda-feira (12), o governador Carlos Brandão anunciou reajuste de 14,99% para os professores contratados do Maranhão. Sendo assim, passam a ter salários de R$ 2.210,28 para 20h e R$ 4.420,55. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro de 2023.

Abaixo o anúncio do governador:

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