Sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou na manhã desta terça-feira(6), a 10ª fase da Operação “Luz na Infância”, que visa combater à pornografia infantil. No Maranhão, os trabalhos policiais foram realizados pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológico (DCCT/SEIC) que conseguiu cumprir um mandado de busca e apreensão em um endereço na capital maranhense, São Luís.
A operação deflagrada simultaneamente em 18 Estados, tem o objetivo identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo o delegado Guilherme Campelo, a partir do cumprimento do mandado de busca e apreensão, as investigações seguem no intuito identificar o responsável pelo material eletrônico apreendido na ação policial.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) a Operação ‘Inimigo Inesperado’, dando cumprimento a 3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva em São Luís expedidos em desfavor de três suspeitos do cometimento de crimes relacionados à produção, armazenamento, exposição, venda de pornografia infantil e até mesmo estupro de vulnerável.
Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face de um dos investigado por ter sido encontrado grande quantidade de material pornográfico infantil em mídias digitais a ele pertencentes.
Tratam-se de investigações que não guardam, a priori, ligação entre si e foram inauguradas a partir das informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), a qual analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.
A partir daí chegou-se aos suspeitos das práticas criminosas e, após representações junto à Justiça Federal e Estadual, foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje com o objetivo de angariar maiores elementos de prova da materialidade e autoria dos delitos investigados.
Dois investigados são suspeitos do cometimento dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217- A CP), de Produção e de Armazenamento de conteúdo pornográfico infantil previstos, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
O terceiro investigado é suspeito da prática dos crimes de Armazenamento, Compartilhamento e Exposição à venda de material contendo cenas pornográficas infantis tipificados respectivamente, nos artigos 241-B, 241-A e 241 da Lei nº 8.069/90 com penas que podem atingir os 18 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão à proximidade dos abusadores em relação às crianças e adolescentes vítimas desses crimes, os quais costumam ser familiares ou pessoas do convívio dessas vítimas sob as quais não pairam, inicialmente, quaisquer suspeitas.
No ano de 2022 a Polícia Federal no Maranhão cumpriu 6 mandados de busca e apreensão e efetuou 4 prisões cautelares em razão de crimes dessa natureza. Ainda em 22 de novembro deste ano no bojo da Operação Guardiões da Infância, deflagrada pela Polícia Federal em âmbito nacional, foram efetuadas, só no estado do Maranhão, 8 prisões de indivíduos condenados com trânsito em julgado pelo crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A do CP). Dentre essas prisões, dá-se destaque a de um indivíduo que havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em decorrência de um estupro que resultou na gravidez da vítima.
