bookmark_borderJustiça manda retirar outdoor com propaganda irregular de apoio a Bolsonaro no Maranhão

Presidente Jair Bolsonaro

O juiz da 27ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, João Paulo de Sousa Oliveira, mandou retirar um outdoor que configurava propaganda eleitoral irregular, às margens da BR-222 em Arari.

O outdoor trazia frases de apoio ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Não consta da propaganda a identificação do responsável pela placa ou do imóvel no qual o outdoor estava situado.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público através da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

De acordo com a lei n° 9.504/97, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização de outdoors é proibida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a proibição é válida também para atos de pré-campanha ou divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto.

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