O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), utilizou as redes sociais, nas últimas horas, para dar uma notícia que deixou milhares de servidores públicos ‘sem chão’.
O pagamento, que todos os anos vinha sendo antecipado para antes do Natal, este ano só será efetuado no dia 29 de Dezembro.
Após o anúncio, os comentários não foram nada positivos. Confira abaixo.
O juiz que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados (as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima quarta-feira, dia 28 de dezembro.
Também foi determinado pelo magistrado que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
