Nas sessões ordinárias desta semana, de segunda (20) e terça-feira (21), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos Projetos de Lei que visam promover melhorias em diversas áreas da capital. Confira as propostas:
Acessibilidade
O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do PL 015/22, a reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município. O objetivo é promover mais acesso a oportunidades e mais acessibilidade.
Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do PL 019/23, que o cordão de girassol seja utilizado como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no âmbito de São Luís.
O vereador propôs ainda, pelo PL 175/22, que seja instituída meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer.
Acesso à internet e solidariedade
Por meio do PL 068/22, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) propôs a instalação de internet gratuita nas comunidades com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica. Por meio da iniciativa, será possível promover maior acesso à informação, educação e conhecimento.
Concita Pinto também propôs, por meio do PL 232/22, que seja instituído o Dia de Doar, no calendário oficial de São Luís, para ser comemorado anualmente na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças.
Saúde
Para a área da Saúde, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs que o dia 9 de março seja instituído como o Dia do Grupo da Saúde Universal (GSU).
Também foi aprovado o PL 130/22, de Fátima Araújo (PCdoB), que propõe a instituição do Programa Mais Saúde, cujo objetivo é ampliar a oferta de saúde e diminuir o tempo de espera para consultas e exames. Fátima Araújo também propôs, pelo PL 162/22, que seja realizada divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.
A vereadora Fátima Araújo também propôs, ainda na área da Saúde, o PL 239/22, que dispõe sobre a campanha “Coração de Mulher”, cujo objetivo é alertar para as doenças cardiovasculares que vêm atingindo um número crescente de mulheres.
Utilidade Pública
Como forma de reconhecer serviços prestados à sociedade, o vereador Zeca Medeiros (Mais BRasil) propôs que o Instituto Irmã Dilce Coelho (IIDC) seja considerado de utilidade pública.
Edson Gaguinho (União Brasil) também propôs que seja considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas (DIGEPPP).
Por fim, foram aprovados os projetos de lei 238/22, da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer – MA; o PL 241/22, de Andrey Monteiro (Republicanos), que considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Famílias Carentes do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar e adjacentes; e o PL 247/22, do Coletivo Nós (PT), que considera de utilidade pública a Tramando Teatro.
Alimentação
Fátima Araújo (PCdoB) também teve aprovado o PL 240/22, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo ser substituídos por fita adesiva.