Desde o mês de março deste ano, o projeto “Registro Para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), tem ampliado suas ações em busca da efetivação dos direitos da população do bairro da Liberdade, em São Luís, à moradia. Na tarde da última segunda-feira (20), moradores dessa área, considerada como maior quilombo urbano da América Latina, receberam mais 127 títulos de legitimação fundiária, em solenidade na Quadra do Japão, espaço recreativo do bairro.
Devido parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Comissão de Assuntos Fundiários; a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária; e a prefeitura de São Luís, o bairro que abriga cerca de 160 mil habitantes recebe a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para uma parcela significativa dessa população. “O que está ocorrendo aqui hoje é a garantia do caminho da dignidade”, ressaltou o desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues, chefe de Gabinete da CGJ, na ocasião representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
“É uma grande alegria para a equipe, coordenada por esse grande líder que é o corregedor Froz Sobrinho, poder reconhecer esse direito fundamental às pessoas desse bairro secular, histórico e que precisa de diversos serviços sociais, mas que garante, hoje, o direito à moradia”, foi dessa maneira que a juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Palácio, definiu o processo de regularização fundiária.
Também participaram do momento, o prefeito de São Luís Eduardo Braide; a vice-prefeita, Esmênia Miranda; o sub-prefeito do Centro de São Luís-, Maurício Itapary; a Secretária de Urbanismo de São Luís, Érika Garreto; a representante da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís, Kátia Bogéa. Além de representantes da Associação de Moradores do bairro da Liberdade.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
O processo de regularização fundiária no território da Liberdade foi pioneiro em diversos aspectos no que diz respeito à REURB no Maranhão. A parceria com a Fundação Instituto Capixaba de Ensino e Pesquisas (FUCAPE) foi um diferencial relevante para o levantamento georreferenciado de áreas e imóveis.
O bairro da Liberdade foi o primeiro espaço do Maranhão que implementou tamanha inovação e tecnologia em um processo de REURB, sendo desenvolvido de forma 100% digital, utilizando, inclusive, elementos da inteligência artificial para a elaboração do mapeamento da área e criação de um memorial descritivo do local, respeitando a ancestralidade dos territórios quilombolas que também compõem o espaço.
RESISTÊNCIA, CULTURA E CONSCIÊNCIA
Escolhemos o dia de hoje, 20 de novembro, dia da Consciência Negra, mas também dia de Zumbi dos Palmares, que representa todo o histórico de luta e resistência do povo negro no nosso país. Os 100 anos que homens e mulheres permaneceram no quilombo dos Palmares foi possível somente devido à resistência, foi essa resistência que garantiu a liberdade, então nada melhor que esse local, com esse nome simbólico, para estarmos nesse dia vinte”, disse o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que aproveitou o espaço da sua fala para reconhecer e legitimar a perseverança das lideranças comunitárias do maior quilombo urbano da América Latina, que há muitos anos buscam a garantia de seus direitos, especialmente por moradia digna e por livre expressão de suas culturas.
Como uma forma de reparo à injustiça social, o corregedor-geral da Justiça, desde o início da gestão voltou a atenção de sua equipe para a situação do bairro da Liberdade, pensando em fortalecer a cultura e promover qualidade de vida para essa população, o que poderia ser garantido por meio da regularização fundiária do bairro, como garantia de efetividade do direito à propriedade instituído na Constituição.