bookmark_borderREPÚDIO – Vereadores de São Luís condenam atos terroristas em Brasília

Vereadores no plenário da Câmara Municipal de São Luís

A insurreição na tarde de domingo, 8, que culminou na invasão dos edifícios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi condenada por vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Em suas manifestações na imprensa ou em postagens nas redes sociais, os agentes políticos repudiaram os atos de vandalismo realizados por defensores do golpe de Estado. Na opinião do vereador Chico Carvalho (Avante), o ato antidemocrático foi um grave atentado à democracia brasileira.

Não podemos, sob qualquer hipótese, permitir atos como esses, que remetem à barbárie e nos fazem lembrar os tempos do obscurantismo da ditadura. O ministro da Justiça, Flávio Dino e o STF, através do ministro Alexandre de Moraes agiram com eficiência e rapidez, como forma de evitar maiores danos, e isso foi muito importante”, destacou.

De acordo com o parlamentar, o Brasil precisa voltar a respirar o ar puro e salutar da democracia que, segundo ele, foi conquistada com o sangue e suor do povo. “Temos que voltar a respirar o ar puro e salutar de nossa democracia, conquistada com o sangue e o suor do nosso povo, de nossa juventude. Como vereador de São Luís, externo minha repulsa a esses atos violentos de grupos extremistas”, completou.

A Lei 14.197/21, que foi sancionada em setembro de 2021, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra a democracia. A norma qualifica como crime punível com prisão de 4 a 8 anos a tentativa de abolir o Estado Democrático com uso de violência.

O vereador Álvaro Pires (PMN) afirmou, por meio das redes sociais, que acompanha com grande tristeza estes ataques à democracia. Ele cobrou responsabilidades aos envolvidos e lembrou que os atos devem servir de ensinamentos.

“Acompanho com grande tristeza estes ataques à nossa Democracia, não podemos deixar que a barbárie prevaleça contra as nossas instituições democráticas. Que o estado democrático de direito pese a mão contra aqueles que afrontam a nossa Constituição Federal. Desejo que tudo isso sirva de ensinamentos para que não continuem com este erro. Manifestação não é isso e que nossas instituições sejam fortalecidas”, frisou.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), que é o decano da Casa, classificou de ‘vergonha’, o radicalismo dos bolsonaristas extremistas contra as instituições democráticas. “Que vergonha a invasão da Esplanada dos Ministérios. Lamentável esse ataque à democracia e soberania popular”, disse.

Reforço policial ao DF

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), também se manifestou sobre o assunto. Ele usou sua conta no Twitter para elogiar a decisão do governador Carlos Brandão (PSB) pelo envio de reforço policial do Maranhão ao Distrito Federal. O objetivo, conforme destacou, é garantir maior efetivo no local após os atos terroristas do fim de semana.

Importante decisão do líder Carlos Brandão de garantir apoio para segurança no Distrito Federal. A união e diálogo entre governadores do país com certeza terá um efeito positivo na contenção destes atos antidemocráticos, que precisam ter fim”, afirmou o chefe do legislativo ludovicense.

Punição aos criminosos

Por sua vez, o vereador Umbelino Júnior (PL) lamentou o episódio de vandalismo e cobrou punição aos criminosos que invadiram o Congresso, Planalto e STF. “Lamentável todo esse vandalismo que estamos presenciando em Brasília. Espero que os criminosos que invadiram o Congresso, Planalto e STF, sejam punidos e que a Justiça seja feita”, cobrou.

O ex-presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), classificou os atos de cenas lamentáveis, afirmou que o vandalismo é um crime contra a democracia e pediu punição com rigor. “Cenas lamentáveis as que assistimos em Brasília. Essas ações antidemocráticas são absolutamente inaceitáveis e devem ser punidas com muito rigor. Todo esse vandalismo é um crime contra nossa democracia”, comentou.

Quem se manifestou?

Além dos já citados, também se manifestaram contra as manifestações na capital federal, os vereadores Octavio Soeiro (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (PTB), dentre outros.

bookmark_borderPor unanimidade, Vereadores de São Luís aprovam aumento do valor das emendas parlamentares para 2023

Vereadores no plenário da Câmara de São Luis

O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade, em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (06), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que tramitou com o protocolo nº 0003/2022, também foi aprovado em segunda votação. A norma altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto. Com a mudança, entretanto, o dispositivo será alterado, permitindo a licença do parlamentar, sem a necessidade de nova eleição. Dos 31 vereadores, 28 estavam presentes no plenário e na plataforma virtual. Para aprovação da matéria, o Regimento Interno exige quórum qualificado de 21 parlamentares.

De autoria do vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (PSC), as duas matérias foram aprovadas, em primeiro turno, no último dia 30 de dezembro. No entanto, para apreciação em segundo turno, era necessário obedecer a um interstício mínimo de 10 dias. A Emenda à LOM, por resultar do exercício do poder constituinte reformador, é elaborada exclusivamente pelo Legislativo, sem qualquer ingerência do prefeito.

O QUE É?

Projeto de Emenda é uma atualização à Lei Orgânica do Município (LOM). É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a norma jurídica mais importante da cidade. Em função disso, requer quórum qualificado e dois turnos de votação.

Copyright © 2022 Blog da Ynaê. Todos os direitos reservados.
Um produto do Grupo Assessoria Avançada
Desenvolvido por WeZ | Agência Digital