A prefeitura de Estreito, sob administração do Ex-Prefeito Cícero Neco, teve contas julgadas “irregulares” reprovada pelo Tribunal de contas do Estado do Maranhão, no exercício do ano de 2013. As informações foram divulgadas através do diário oficial do TCE.
A prestação de conta em questão anexada no documento, refere-se ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e licitações.
De acordo com informações obtidas, diversas divergências no tocante a documentações e dados contábeis, foram constadas no processo 4660/2014, que se trata de uma tomada de contas.
Segundo consta no relatório, Cícero teve uma prestação de conta recentemente reprovada pela Câmara de Vereadores, onde o ex-gestor judicializou o ato interno e administrativo da casa de leis, tendo em vista que é constitucional e inviolável o direito de votar, falar e se expressar por seus atos no exercício de suas atribuições, no caso do vereador.
Se os atos administrativo do ex-gestor que está sendo sendo avaliado por órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas e Tribunal de Contas da União ( TCU ), não se enquadrar juridicamente na lei da FICHA LIMPA, o mesmo estará INELEGÍVEL.
Abaixo documento das contas reprovadas:
