O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou as redes sociais, na tarde da última segunda-feira (29), para anunciar a realização de um Processo Seletivo Público, para reforço da atenção básica, no município. Na ocasião, Braide comunicou que serão disponibilizadas 100 vagas para Agentes comunitários de saúde ( + cadastro de reserva) e 90 Agentes de Combate às Endemias ( + cadastro de reserva).
Veja abaixo o anúncio oficial do prefeito:
A Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, no último sábado (27), um homem em virtude de cometimento dos crimes de lesão corporal e injúria, praticados em ambiente doméstico, fato ocorrido no município de Buriticupu.
A 23ª Delegacia Regional de Polícia, recebeu a denúncia de que um homem teria desferido um soco na boca e proferido injúrias contra a vítima , sua companheira. Prontamente, os policiais diligenciaram em busca de informações sobre o paradeiro do suspeito, encontrando-o minutos depois das agressões.
O agressor foi apresentado na sede da Delegacia Regional de Buriticupu, para ser submetido aos processos legais, sendo encaminhado a uma unidade prisional da região, ficando preso à disposição do Poder Judiciário.
A Câmara de São Luís aprovou sete novas leis municipais. As legislações entraram em vigor neste mês de janeiro, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Proteção à mulher, à criança e à pessoa idosa são algumas das temáticas contempladas pelas leis. Confira:
1 – LEI Nº 7.542, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Originária de um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.542 institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada.
“A expectativa é instituir um projeto de política pública para mulheres chefes de família desempregadas, para que elas, além das atividades de casa, possam ser inseridas em algum segmento do mercado de trabalho, com a finalidade de ajudar a garantir o sustento das suas famílias”, explicou Fátima Araújo.
As ações do programa incluem prevenção da discriminação da mulher no trabalho; estímulo às empresas privadas na implantação de políticas de emprego para mulheres; estímulo à criação de cooperativas de mulheres na produção de serviços; e, capacitação profissional das mulheres, chefes de família, sem ocupação, para inserção no mercado de trabalho ou organização para formação de um empreendimento próprio.
2 – LEI Nº 7.543, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Também proposta pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.543 dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no pós-parto (puerpério) da Rede Pública Municipal de São Luís.
Fátima Araújo destacou a relevância da iniciativa para as puérperas: “No período pós-parto imediato e nas primeiras semanas que seguem, é fundamental a atenção integral à saúde materna e neonatal. Deve-se dar especial atenção às condições psíquicas e sociais da mulher neste momento, visto que uma das características marcantes desse período é a ansiedade despertada com a chegada do bebê, o que pode ocasionar sintomas depressivos”, afirmou.
O programa prevê avaliação das condições de saúde da mulher e do recém-nascido, e da interação entre eles; orientação para a amamentação e cuidados básicos com o recém-nascido; identificação de situações de risco ou intercorrências e conduzi-las; e, orientação sobre o planejamento familiar.
3 – LEI Nº 7.544, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
De iniciativa do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.544 trata sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, de acordo com a celebração nacional.
4 – LEI Nº 7.545, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.545 cria o “Selo Lilás” de Reconhecimento às Empresas Atuantes no Combate à Violência Contra a Mulher no Município de São Luís.
A certificação será concedida anualmente pela Câmara Municipal de São Luís, preferencialmente no dia 07 de agosto, data em que foi sancionada a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
5 – LEI Nº 7.546, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Originária de um projeto de lei do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.546 institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de São Luís o Desfile Cívico-Escolar do Complexo Cohab/Cohatrac da Semana da Pátria.
“Esta iniciativa busca estimular a realização de desfiles cívico-escolares com a participação de escolas e entidades locais, objetivando promover a cidadania, o civismo, o nacionalismo e o patriotismo, fortalecer o sentimento de pertencimento, proporcionar iniciativas como forma de exercitar a ideia de ser brasileiro, de entender melhor a história nacional, bem como levar o incentivo à leitura, à diversidade de pensar, de gênero, de formação de sujeitos singulares, críticos e reflexivos”, destacou Raimundo Penha.
6 – LEI Nº 7.547, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei nº 7.547 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a “Semana de Avivamento”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 20 de julho.
“Trata-se de um evento já realizado em outras ocasiões, por iniciativa da Primeira Igreja Batista em conjunto com diversas outras igrejas cristãs, em que celebram, a um só tempo, a fé cristã e promovem ações sociais das mais diversas naturezas que são revertidas às populações carentes e mais necessitadas”, explicou Aldir Júnior.
7 – LEI Nº 7.549, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
De iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei nº 7.549 institui, no Município de São Luís, a Campanha de Conscientização “Criança não namora, nem de brincadeira!”, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.
A campanha visa alertar pais, professores e a sociedade em geral sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, relações amorosas.
“A ideia deste Projeto de Lei surgiu da campanha ‘Criança Não Namora! Nem de Brincadeira’, criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas, a ideia foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria- SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais”, disse Fátima Araújo.
Texto: Marine Palhano
Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.
No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a Registro de Preços para eventual e futura aquisição de livros didáticos para o município, tendo a empresa autora da representação vencido os três lotes pela apresentação de menor preço.
Posteriormente, a vencedora foi afastada da concorrência sob a alegação de que teria deixado de apresentar certidão em um dos itens do edital, sendo que o documento era obrigatório somente para empresas que, para fins de gozarem de tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 declaram-se como microempresas ou de pequeno porte, o que não era o caso da vencedora do certame.
A empresa apresentou recurso tendo, no entanto, suas razões ignoradas, com a decisão de manter a desclassificação ratificada pela secretaria de Administração e Planejamento do Município.
Em sua apelação ao Tribunal, a empresa argumenta que a manutenção do resultado resultaria em grave prejuízo ao erário, uma vez que apresentou proposta bem mais vantajosa , preterida em favor de concorrente que apresentou proposta de valor bem superior nos três lotes do certame.
Em sintonia com relatório de seu corpo técnico, que reconheceu a existência de ilegalidade no procedimento e consequente risco de dano ao erário, bem com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender cautelarmente os efeitos do certame, o que deverá ser confirmado pelo julgamento do mérito, no prazo estabelecido pela legislação de regência do órgão.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).
“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.
Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público
Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.
O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).
No último sábado (20), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, pelo crime de violência doméstica praticado contra sua namorada.
De acordo com o delegado Allan Bruno Mendes, o crime que ocorreu durante a madrugada do último sábado, teve como motivação questões de ciúmes do agressor em relação à vítima. Na ocasião, o agressor agrediu com tapas e desferiu uma coronhada de arma de fogo contra sua namorada.
Após tomar conhecimento da prática do crime, a equipe plantonista iniciou diligências a fim de levantar elementos informativos capazes de esclarecer os fatos. Nesse contexto, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva e busca e apreensão na casa do indivíduo.
Ainda no sábado, os policiais estiveram na residência do investigado, onde deram cumprimento ao mandado de prisão e onde também apreenderam a arma de fogo usada para agredir a vítima.
O suspeito foi levado à Delegacia Regional de Pinheiro para ser submetido aos trâmites legais e, em seguida, recambiado ao presídio onde aguardará à disposição do Poder Judiciário. As investigações prosseguirão no âmbito da Delegacia Especial da Mulher(DEM) de Pinheiro.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), convocou mais 75 guardas municipais que passaram no concurso público realizado na gestão Eduardo Braide para aumentar o efetivo da categoria. Desse total, são 70 combatentes, 3 guarda-vidas e 2 músicos. Eles começarão o Curso de Formação da Guarda Municipal de São Luís no dia 26 de janeiro.
O edital de convocação nº 01/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com base no concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira da Guarda Municipal de São Luís do quadro permanente da Semusc. Antes destes, 138 profissionais foram convocados e formados para atuar na Semusc.
“Esses novos integrantes da instituição se juntarão aos que ingressaram recentemente e aos veteranos para aumentarmos a segurança patrimonial e da população ludovicense”, enfatizou o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso.
As aulas do Curso de Formação serão ministradas na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Luís Viana, localizada no bairro Alemanha. Os alunos receberão instruções de várias disciplinas, incluindo balística, orientações para o relacionamento com a mídia, uso de tecnologia não letal, procedimentos operacionais, defesa pessoal, direito, meio ambiente e outras.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Reginaldo Sampaio, os instrutores fazem parte do quadro de servidores da categoria e também da Semusc.
“O padrão do curso de formação anterior será mantido, e isso significa que prezamos pela excelência nos trabalhos. Esse foi o nosso diferencial e vamos seguir essa rotina. Esperamos que esses novos profissionais saiam dessa formação com uma bagagem de conhecimentos muito grande, justamente para enfrentar os desafios e superar obstáculos”, destacou.
A aula inaugural para os novos guardas municipais será realizada no auditório da U.E.B. Luís Viana, no dia 25 de janeiro. As matrículas dos candidatos deverão ocorrer nos dias 22 e 23 de janeiro, sendo que a ficha de matrícula preenchida deverá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected].
O Curso de Formação terá carga horária e conteúdos curriculares de acordo com a grade curricular da Instrução Normativa nº 01/2023/CEC/Semusc retificada, com carga horária diária a ser definida, e podendo estender-se aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos, estruturando-se em aulas teóricas e práticas.
Durante a realização do Curso de Formação será exigida frequência mínima obrigatória nas aulas teóricas e práticas de 75% no total. O local e os horários das aulas serão fornecidos na aula inaugural, que ocorrerá no dia 25 de janeiro, às 9h. As apostilas e material didático serão disponibilizados via Sala Virtual a ser divulgada pela Semus.
O novo efetivo, fruto do concurso público realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide em 2022, desempenhará um papel fundamental no reforço das operações de prevenção e repressão de crimes contra bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde o efetivo atua.
Curso de Armamento e Tiro
Os guardas municipais que se formaram em 2023 estão recebendo instruções do Curso de Armamento e Tiro (CAT). A primeira turma foi encerrada nessa sexta-feira (19). As aulas práticas foram realizadas no estande de tiros do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS). Os alunos receberam instruções da própria Guarda Municipal de São Luís.
Os aprovados no CAT já estão habilitados para o porte de arma de fogo. A próxima turma do Curso de Armamento e Tiro começará na segunda-feira (22), com aulas teóricas.
No último sábado (13), na cidade de Açailândia, um trabalho realizado pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado de cometer um crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Imperatriz.
De acordo as investigações da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, o crime ocorreu no ano de 2010 e, após o fato, o indivíduo mudou de cidade na intenção de dificultar a instrução processual penal. Um minucioso trabalho investigativo do Grupo de Pronto Emprego(GPE) da Delegacia Regional de Imperatriz, apontou a localização do investigado que estava residindo na cidade de Açailândia.
De posse dessa informação, equipes da Polícia Civil e Polícia Militar de Açailândia, conseguiram lograr êxito em localizar e capturar o indivíduo. O suspeito foi conduzido para a Delegacia e encontra-se à disposição da justiça.
Nesta quinta-feira (11), o programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, entrevistou a conselheira eleita do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Flávia Gonzalez Leite, primeira mulher a ocupar o Pleno do TCE em 77 anos de história do órgão. Ela, que tomará posse no dia 25 de janeiro, falou sobre a responsabilidade que carrega e as ações desenvolvidas pelo tribunal.
Flávia Gonzalez disse se sentir muito honrada em ter sido escolhida para assumir um cargo tão importante e com valor simbólico muito significativo para o Estado do Maranhão. “Sinto o peso da responsabilidade de ser a primeira mulher a ocupar esse cargo no TCE/MA. Mais uma vez o Maranhão faz história. É um desafio muito grande e um caminho que se abre no sentido de que novas mulheres se sintam abraçadas, para que possam galgar novos espaços de poder dentro da esfera pública”, ressaltou.
“Pretendo adotar um protagonismo no meu trabalho que possa contribuir com o avanço da luta das mulheres referente à equidade de gênero. No início de 2023, escrevi um artigo tratando sobre as políticas públicas de igualdade de gênero e os Tribunais de Conta como indutores dessas políticas. Acho muito importante que essa questão seja discutida em âmbito nacional, e quero dar minha contribuição”, afirmou.
Fiscalização
A conselheira eleita falou que o TCE/MA tem desempenhado um trabalho importantíssimo, que é o de fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público por meio de ações que impactam a vida do cidadão como, por exemplo, a questão recente das escolas de tempo integral. “É isto que a sociedade espera de um órgão de controle, que tenha ações efetivas e eficazes que possam obstar o desvio de recursos públicos ou fazer com que os gestores consigam melhor empregar os recursos”, acentuou.
“A atual gestão do TCE/MA tem focado sua atuação de forma a chegar na vida do cidadão, impactando sobre a questão da educação e saúde. Tem adotado novas e dinâmicas de fiscalização. O que importa é que a política pública seja regularmente executada. É importante o cidadão sentir a presença do TCE em seu município”, destacou.
Flávia Gonzalez Leite revelou que, ano passado, só em relação à educação, a fiscalização do TCE/MA chegou a 115 municípios. “Fiscalizamos a estrutura física das escolas e foram identificados diversos problemas. A partir daí, vamos originar um processo para cada município e terá um trâmite processual que poderá gerar penalizações, condenações a ressarcimento e até inelegibilidade do gestor”, salientou.
Controle popular
Flávia Gonzalez Leite esclareceu que o cidadão pode contribuir com o trabalho do TCE/MA por meio de denúncias ou envio de sugestões para a Ouvidoria da Corte de Contas. “Nós temos a preocupação de quebrar essas barreiras entre o tribunal e a população por meio de vários mecanismos. Um deles é a Ouvidoria, que é um canal direto do cidadão com o tribunal, através de denúncias por telefone, presencial ou pelo envio de e-mail. Então, dispomos de toda uma estrutura nesse sentido, inclusive o Ministério Público de Contas”, salientou.
O ‘Café com Notícias’ tem apresentação da jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
A Vale abriu 129 vagas para o Programa Jovem Aprendiz, no Maranhão, com atuação nas cidades de São Luís e Açailândia. As inscrições estão abertas até 20 de janeiro, pelo site www.vale.com/jovemaprendiz
Para se candidatar é preciso ter de 18 a 21 anos e ensino médio completo. No caso de pessoas com deficiência não há limite de idade para se inscrever. O programa terá a duração de até dois anos, de acordo com a formação, e os candidatos devem residir na localidade onde a vaga escolhida está sendo oferecida. A Vale busca pessoas que tenham vontade de aprender e disponibilidade para atuar em jornada de quatro, seis ou oito horas diárias, de acordo com a proposta do negócio. Os candidatos também precisam ter o esquema completo de vacinação contra Covid-19 (adequado para a idade) e estar com a vacina da febre amarela em dia.
O programa Jovem Aprendiz é uma das iniciativas que solidifica a intencionalidade da empresa de apoiar e participar de ações de ampliação de oportunidades de formação, trabalho e renda para a juventude brasileira | Crédito: Gustavo Baxter
Processo seletivo
Todas as etapas são eliminatórias e online, incluindo prova, dinâmica de grupo e avaliação psicológica. Os participantes que avançarem na seleção ainda participarão de painel virtual com gestores e, depois, exames médicos admissionais e entrega de documentos, incluindo cartão de vacinação com comprovação de imunização contra Covid-19 e febre amarela.
Benefícios
Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio com valor partir de R$900,18, assistência médico-hospitalar, seguro de vida, transporte ou vale transporte, programa de assistência ao empregado e incentivo à atividade física. Além disso, aos contratos que ofertarão fase prática na empresa durante esta etapa, o programa oferece vale-alimentação e vale-refeição ou alimentação na empresa (quando aplicável).
