bookmark_borderTCE determina que municípios divulguem processos licitatórios no Portal Nacional de Compras Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu Representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra os municípios de Cidelândia, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Mata Roma, Olho d´Água das Cunhãs e Peritoró em virtude da utilização por esses entes de plataforma privada (BR Conectado) para a habilitação de empresas aos processos licitatórios por eles realizados na modalidade Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica.

Avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou que a plataforma na qual figuravam os processos licitatórios desses municípios cobra pagamento de planos anuais desses entes, o que caracteriza irregularidade.

O conselheiro relator do processo, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, votou pelo deferimento de medida cautelar determinando que os portais de compra dos municípios representados sejam integrados ao Portal Nacional de Compras Públicas (http://pncp.gov.br/app), medida indispensável à garantia de condições iguais a todos os eventuais participantes dos certames licitatórios. O voto de Washington Oliveira foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão.

Na mesma decisão, o TCE determinou, em caráter de urgência, a realização de inspeção fiscalizatória, in loco, com a finalidade de verificar se a utilização da plataforma BR Conectado pelos municípios representados, nos termos em que foi contratada e condicionando a participação de licitantes ao pagamento dos valores verificados, é compatível com o princípio da eficiência.

bookmark_borderEscola do Legislativo dá início a curso sobre Direito Constitucional

Curso ‘Estado de Direito e os Estados-Membros na Ordem Constitucional Brasileira’, direcionado aos servidores e público externo

A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) deu início, na tarde desta quinta-feira (31), no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), ao curso ‘Estado de Direito e os Estados-Membros na Ordem Constitucional Brasileira’, direcionado aos servidores e público externo. A iniciativa é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

De acordo com Luís Trabulsi, assistente administrativo da Elema, as aulas objetivam analisar e compreender o Estado de Direito no contexto brasileiro.

O curso é sobre um tema que se faz necessário na conjuntura atual do cenário político brasileiro, tendo em vista que ele é a base que sustenta os princípios democráticos de direito. Sem ele, a democracia corre o risco de se tornar frágil e vulnerável a abusos, desigualdades e instabilidade política”, explicou.

A advogada Alcilene Diniz destacou a importância da iniciativa no seu desenvolvimento profissional. “Que oportunidade maravilhosa que a Assembleia está me proporcionando. Sou grata por esta oportunidade”, disse.

A estudante de Direito Emanuele Amorim disse que o curso está sendo de suma importância para a sua formação.”As aulas têm agregado muito no meu aprendizado”, finalizou.

bookmark_border“Estou completamente recuperado”; diz Faustão em primeira aparição após transplante de coração

Apresentador Faustão em sua primeira aparição na internet, após o transplante de coração

Na tarde desta quinta-feira (31), apresentador Fausto Silva apareceu em um vídeo publicado no perfil pessoal do seu Instagram, para agradecer o carinho dos fãs após ser submetido a um transplante de coração, no último domingo (27).

Agradecer as manifestações de milhões de pessoas. Rezando, fazendo mandingas, torcendo pela minha recuperação. Tô com a voz ainda assim porque fui entubado, mas já está recuperando. Já estou andando. Terceiro dia depois que fui operado. Não sinto nada. Nenhuma dor. Estou completamente recuperado”, compartilhou Faustão.

Veja:

bookmark_borderPolícia deflagra operação no combate ao furto de energia em cinco municípios do Sul do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão realizou entre os dias 14 e 26 de agosto, uma operação de combate ao furto de energia nas cidades de Imperatriz, Buriticupu, Buritirana, Davinópolis e Senador La Rocque, localizadas no sul do Estado. A ação que foi coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados(DDSD/SEIC), contou com apoio da Perícia Oficial do Maranhão e da Equatorial Maranhão.

A operação, denominada “Operação Poços”, visa combater as adulterações de equipamentos de medição e desvios em medidores de energia elétrica, prática popularmente conhecida como “gato”, além de ligações clandestinas conhecidas por gambiarras.

A ação foi realizada em duas etapas: entre os dias 14 e 18 de agosto as inspeções aconteceram nos municípios de Buriticupu, Imperatriz e Davinópolis e entre os dias 21 e 26 de agosto em Imperatriz, Buritirana e Senador La Rocque.

Durante a ação, foram efetuadas 22 inspeções em unidades consumidoras localizadas em zonas urbanas e rurais dos municípios, resultando nas prisões em flagrante de cinco pessoas. Além disso, foram encontrados quatro transformadores ligados clandestinamente, e outros diversos tipos de irregularidades, como ligações diretas por fora da medição, jumpers fora do padrão, placas de medidores com resistores queimados, medidores dublês e gambiarras.

A Equatorial Maranhão destaca que, além de ser uma prática criminosa prevista em lei no artigo 155 do Código Penal, o furto de energia ocasiona prejuízos para a população e para a concessionária de energia elétrica.

As fraudes e o furtos podem causar interrupções no fornecimento de energia de serviços essenciais, como escolas e hospitais, por exemplo, pois consumidores ligados de forma clandestina acabam sobrecarregando o sistema elétrico, podendo causar acidentes com incêndios e explosões e colocando em risco a própria segurança.

bookmark_borderVídeo do dia- Em busca de “descontos”, consumidores fazem alvoroço em mais um aniversário do grupo Mateus

Nesta quinta-feira (31), está sendo comemorado mais um aniversário do grupo Mateus. E como de costume, todos os anos é formado aquele alvoroço de consumidores que pretendem “economizar” e, saem de suas casas em busca dos “descontos”, que as unidades têm a oferecer. Esse ano não foi diferente.

Pela manhã, bem cedo, clientes já estavam de prontidão na porta dos supermercados esperando a abertura dos portões.

Abaixo um registro em uma das unidades do grupo, localizada no bairro do João Paulo, veja:

bookmark_borderIracema Vale participa da II Conferência Estadual da Mulher Advogada em São Luís

Presidente da Alema, Iracema Vale, em registro com mulheres advogadas durante a Conferência

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (30), da abertura da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), em São Luís. Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, o evento conta com palestras, estandes e exposições.

Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, seja enfermeira de formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da OAB/MA, Caio Saraiva, garantiu que seguirá com um olhar atuante em defesa das mulheres advogadas. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”.

Iracema Vale e demais autoridades na mesa de abertura da II Conferência Estadual da Mulher Advogada

Já a vice-presidente da entidade, Tatiana Costa, ressaltou a importância da paridade de gênero na advocacia. “Muitas mulheres passaram na frente e abriram o espaço que temos hoje. Então, que possamos continuar abrindo esse espaço para muitas outras e, juntos, homens e mulheres, possamos caminhar na ordem maranhense e na busca pela justiça”, afirmou.

Na solenidade, também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, entre outras autoridades. A II Conferência Estadual da Mulher Advogada será encerrada nesta quinta-feira, com vasta programação.

bookmark_borderTrio que simulou sequestro e assalto de semijoias em Bacabal, é preso na Cidade Operária

Imagem do material apreendido na ação policial

Segundo as investigações iniciais, o crime ocorreu no final do dia, ocasião em que um dos investigados adentrou em um hotel situado em Bacabal, local onde o filho do vendedor das semijoias estava com os bens. Em seguida, saíram em um carro levando os bens e o filho do vendedor.

O empresário, ao tomar conhecimento do fato, registrou ocorrência informando que seu filho havia sido sequestrado e que os criminosos teriam roubado as semijoias, avaliadas em mais de 150 mil reais. De imediato, a Delegacia Regional de Bacabal iniciou as investigações e em conjunto com a DRF, foi possível identificar os autores do crime.

Entre os suspeitos, está o filho da vítima que teria planejado o roubo simulado juntamente com seus comparsas, sob a alegação que o material roubado era segurado. Após diversas diligências, os policiais civis logrou êxito em prender os suspeitos no bairro da Cidade Operária, bem como, apreender grande parte dos bens subtraídos.

Imagem do material apreendido na ação policial.

Em seus interrogatórios os suspeitos confessam a prática criminosa e relatam com riqueza de detalhes o planejamento e execução do crime. Destaque-se que na residência de um quarto suspeito que encontra-se foragido , os investigadores apreenderam um parte do material roubado suspeitos e uma quantidade expressiva de maconha.

Realizados os procedimentos legais, os suspeitos serão encaminhados para o Complexo Penitenciário e ficará à disposição do Poder Judiciário.

bookmark_borderVídeos- Mulher que teve celular roubado no trânsito, persegue e atropela bandido, no bairro do Cohatrac

Uma mulher que não teve o nome revelado, perseguiu uma dupla de assaltantes e atropelou um deles, após ter sido roubada no trânsito, na noite da última quarta-feira (30), no bairro do Cohatrac, em São Luís.

De acordo com informações, a mulher estava dentro de seu veículo, quando foi abordada pela dupla. Eles conseguiram roubar o aparelho celular da vítima, que não pensou duas vezes e jogou o veículo pra cima dos bandidos. Um deles foi atropelado e preso.

Abaixo vídeos registrados por populares:

 

bookmark_borderBancada maranhense é a primeira a contribuir com a reforma tributária

Deputado reunidos em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

A bancada de deputados estaduais do Maranhão é a primeira do Brasil a reunir-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais senadores, em Brasília, no Distrito Federal, para contribuir com a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, originária da Câmara dos Deputados e que altera o Sistema Tributário Nacional).

Participaram da reunião no Senado Federal, na terça-feira (29), os deputados estaduais do Maranhão Francisco Nagib, Rodrigo Lago, Florêncio Neto, Cláudio Cunha, Fernando Braide, Zé Inácio, Glauberth Cutrim e Othelino Neto (licenciado e ocupando o cargo de secretário de Estado de Representação Institucional do Maranhão em Brasília), que conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os senadores Ana Paula Lobato, Weverton Rocha e outros senadores e apresentaram-lhes, por meio de um documento, o posicionamento formal da Assembleia Legislativa do Maranhão, emendas ao texto original e sugestões para a reforma tributária, todas discutidas e aprovadas pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz).

No documento, a bancada do Legislativo maranhense propõe a manutenção de alguns pontos do texto da PEC aprovado, como tributação no destino, e dá sugestões de emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a criação de um plano de desenvolvimento regional de trabalho e renda, via iniciativa privada, por meio de concessão de benefícios fiscais, via subvenção, para as empresas que se instalarem nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) com o objetivo de gerar desenvolvimento regional;

quarto objetivo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que é o incentivo à transição da matriz energética para energias renováveis, devido à vocação do Maranhão e do Nordeste para a produção de energias solar e eólica, além de outras sugestões.

Pioneirismo

Para o deputado Francisco Nagib, o parlamento maranhense faz história ao ser pioneiro em contribuir com o Senado em matéria tão importante como a reforma tributária, assunto de alta relevância para o Brasil.

Estamos sendo pioneiros entre as bancadas estaduais do Brasil a contribuir com a reforma tributária. Como parlamentar e empresário, não poderia deixar de contribuir. Por isso, defendi bastante a proposta de criação do plano de desenvolvimento regional de trabalho. As empresas do Nordeste precisam ser olhadas de forma diferenciada, tendo em vista que é uma região com baixo IDH, tem poucas indústrias, dificuldades de transporte, logística, porto e energia. Logo, é necessário um olhar diferenciado para essas indústrias. O apoio a essas indústrias garantirá tanto o crescimento econômico quanto gerará mais emprego e renda para a população”, afirmou Francisco Nagib.

bookmark_borderPolícia deflagra operação e prende trio suspeito de extorsão mediante sequestro, em Imperatriz

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), deflagrou na manhã desta quarta–feira (30), uma ação policial intitulada como “Operação Êxodo, que resultou na prisão de três pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso especializado no crime de extorsão mediante sequestro em Imperatriz. A prisão foi coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Polícia do município, com a participação do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e apoio da Polícia Civil do Distrito Federal.

O delegado Alex Coelho, titular da Delegacia Regional de Imperatriz, disse que, o crime ocorreu em novembro de 2022 na cidade de Davinópolis, quando a vítima estava indo para o trabalho e foi abordada por três indivíduos. Na ocasião, o trio roubou a motocicleta da vítima com extrema violência e iniciaram uma série de ações que visavam subtrair a maior quantidade possível de valores da conta bancaria vítima.

Ainda de acordo com o delegado, o bando dando continuidade com ação criminosa, ainda conduziram a vítima até um cativeiro, de onde começaram os atos de subtração de valores, bem como, saques, transferência bancária e compras na internet, causando um prejuízo de 20 mil reais.

Após a polícia tomar conhecimento do caso, foram feitas diversas diligências com intuito de identificar os autores e os titulares das contas que receberam os valores transferidos.

Durante uma minuciosa investigação, os investigadores conseguiram identificar um dos envolvidos que reside em Brasília, pois ficou constatado que o mesmo receber parte dos valores subtraídos da vítima. A Polícia do Maranhão entrou em contado com a Polícia Civil do Distrito Federal, após trocas de informações, foi possível localizar e prender o suspeito na capital do país.

Em Imperatriz, a PCMA conseguiu localizar e prender os dois indivíduos. Com um dos alvos, os investigadores encontraram duas armas de fogo, uma Cal. 28 e a outra de pressão adaptada para o cal.22.

Vale destacar que os três indivíduos são considerados de altíssima periculosidade e apresentam uma extensa ficha criminal na justiça. Os dois indivíduos presos na cidade de Imperatriz foram apresentados no Plantão Central da Polícia Civil, e encontram-se à disposição da justiça. Já indivíduo preso em Brasília, foi recambiado à Delegacia responsável e também ficará à disposição do Poder Judiciário.

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