Iracema Vale durante a aula inaugural da primeira turma de mulheres da Escola de Eletricistas da Equatorial
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (18), a aula inaugural da primeira turma de mulheres da Escola de Eletricistas da Equatorial, uma capacitação gratuita proporcionada pela companhia e ministrada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
“Como o setor ainda é majoritariamente masculino, o curso visa ampliar a representatividade feminina nas operações, com qualificação profissional e tecnológica. Elas também receberão uma bolsa de incentivo para auxiliar a subsistência de cada estudante. Parabenizo todos os envolvidos nessa relevante iniciativa”, afirmou Iracema Vale.
Foram ofertadas 200 vagas para a seleção final de 25 candidatas. O ato reuniu as alunas selecionadas por meio de edital público. Elas terão ajuda de custo durante a capacitação. A formação terá duração de quase quatro meses, com carga horária de 40 horas semanais, totalizando 480 horas do curso profissionalizante e 112 horas de curso comportamental.
Deputada Iracema Vale com as mulheres selecionadas para participarem da capacitação promovida pela Equatorial
As duas primeiras turmas formaram 47 profissionais no ano passado e cerca de 50% deles já estão inseridos no mercado de trabalho, em empresas parceiras da Equatorial no Maranhão. Esta já é a terceira turma de 2023, sendo que as duas primeiras ainda estão em andamento em São Luís e no município de Imperatriz, formadas por homens e mulheres.
No evento, também estavam presentes o presidente da Equatorial no Maranhão, Sérvio Túlio; a coordenadora de Educação do Senai/MA, Alessandra Brito; a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Muniz, e a gerente de obras e manutenção da Equatorial/MA, Alinez Martins.
Um homem, de 66 anos, foi alvo na tarde da última quinta-feira(14), de um mandado de prisão preventiva, pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva contra uma menina de 11 anos de idade, na cidade de São Mateus do Maranhão. A prisão foi realizada no Povoado Timbaúba, zona rural do municipio.
Com base nas investigações, o homem abusava da criança em sua residência, na residência da sua mãe e em um imóvel vazio de propriedade de um filho, todas localizadas na mesma rua. Para garantir que não fosse denunciado pela vítima, o representado dava dinheiro com frequência a ela e a ameaçava de morte.
A avó da criança, após perceber que sua neta estava frequentemente com dinheiro, descobriu, com ajuda do Conselho Tutelar, que a criança recebia dinheiro, enquanto era abusada pelo vizinho.
Diante do caso, a Delegacia de Polícia de São Mateus representou pela prisão preventiva do suspeito junto ao Poder Judiciário, sendo atendida. O investigado foi preso em sua residência e após prestar depoimento na delegacia, encaminhado ao presídio de Bacabal, ficando à disposição da justiça.
Os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devem responder até o dia 20 de setembro os questionários relativos ao Projeto InterAgir, à estrutura e funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos e às medidas adotadas para a implantação da Lei nº 14.113/21 (Nova Lei de Licitações). Para realizarem o envio das informações, os responsáveis devem acessar o sistema Informe e inserir os dados solicitados em cada questionário.
O projeto InterAgir compõe o objetivo estratégico de aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas (Plano de Ação 2022-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon) e tem como finalidade contribuir para a melhoria da gestão e para a elevação da efetividade das ações de controle externo, por meio do fortalecimento do sistema de controle interno dos Municípios brasileiros.
As informações enviadas pelos gestores públicos contribuirão para que seja feito o diagnóstico do estágio em que se encontra o controle interno de cada município maranhense, possibilitando avaliação precisa dos pontos fortes e fracos, permitindo identificar as melhorias necessárias e tomar medidas para implementá-las.
Até o momento, 24 Prefeituras e 29 Câmaras responderam ao questionário do Projeto InterAgir 2023, o que representa 11,06% e 13,36% do total, respectivamente. Já em relação aos dados pertinentes ao funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos, 31 Prefeituras e 9 Câmaras, o que contabiliza 14,28% e 4,15%. Em se tratando das informações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, apenas 19 Prefeituras e 7 Câmaras enviaram as informações, 8,75% e 3,22%.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirma a importância de os gestores públicos cumprirem o prazo de envio das informações solicitadas e destaca que aqueles que não cumprirem com a determinação estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 para cada questionário não respondido.
Outro aspecto para o qual Fábio Alex alerta é o caráter fiscalizatório da solicitação das informações que está sendo procedida pelo TCE maranhense, o que resulta em ingresso de Representação contra os gestores que descumprirem a norma de envio das informações, com a aplicação das sanções decorrentes da medida. “As atividades do Projeto InterAgir são fundamentais para que possamos equalizar e tornar mais efetivas as estruturas responsáveis pelo controle interno no âmbito dos municípios. Todas informações solicitadas devem ser enviadas de forma tempestiva ao TCE, de modo a evitar as penalidades previstas na legislação”, disse.
A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, uma mulher relatou que haveria contas desconhecidas em sua fatura, referentes ao cartão de crédito Visa, totalizando a quantia de R$ 7.986,48. Afirmou que teria tentado solucionar a controvérsia administrativamente, mas teria sido creditado em sua fatura tão somente o importe de R$ 1.698,92.
Seguiu afirmando que, além disso, o limite do seu cartão de crédito seria vinculado a seus investimentos na conta bancária do réu, e que está impedida de fazer movimentações, não sendo possível resgatar a quantia que seria sua, de R$ 7.986,48. Diante disso, requereu o cancelamento dos débitos indevidos, a liberação do valor correspondente e a indenização por danos morais. Em contestação, a parte requerida afirmou que não há nenhuma responsabilidade a lhe ser imputada, alegando que as operações teriam sido realizadas presencialmente, por meio de cartão com tecnologia de chip, com a inserção de senha pessoal.
O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram em um acordo. “Trata-se de relação jurídica de consumo, enquadrando-se, com perfeição, a parte autora e a parte requerida aos conceitos de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (…) A partir desse pressuposto, verifica-se que a inversão do ônus da prova decorre da norma consumerista, a saber, artigo 6º, VIII, incumbindo à parte requerida demonstrar inexistência de defeito da prestação do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, para que seja excluída a sua responsabilidade”, esclareceu a Justiça na sentença.
COMPRAS EM SITE
E continuou: “Compulsando os autos, verifica-se que a demandada não obteve sucesso em demonstrar regularidade das compras efetuadas a partir do cartão de crédito da parte autora (…) Com efeito, aduz a parte requerida que as aquisições impugnadas teriam sido realizadas de forma presencial, com a correspondente inserção de senha pessoal do titular, que é intransferível (…) No entanto, é fato notório e decorrente da experiência comum que compras no site Aliexpress.com são realizadas por meio da Rede Mundial de Computadores (…) Deduzir que foram efetuadas presencialmente as compras pelas quais constam na fatura de cartão de crédito sob a rubrica ‘Aliexpress.com’ seria sobretudo contraditório”.
Para o Judiciário, a requerida possui o dever de aplicar métodos e sistemas de segurança adequados com o escopo de prevenir e evitar resultados danosos, decorrentes inclusive de atos fraudulentos, como é o caso em questão. “A parte requerente, por sua vez, juntou documentos suficientes dos fatos constitutivos do seu direito (…) Nesse liame, demonstrou as reiteradas tentativas inexitosas de resolução do imbróglio de forma administrativa (…) Assim, patente o dever da parte requerida em proceder ao cancelamento dos débitos decorrentes das compras objeto da presente demanda, bem como, por via reflexa, desbloquear os valores retidos correspondentes”, destacou, frisando que estão presentes elementos que configuram existência de dano moral.
Por fim, decidiu: “Ante o que foi exposto, há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de que a requerida proceda ao cancelamento das compras em litígio, bem como a desbloquear os valores que tenha a parte autora a título de investimento, até o montante de R$ 7.986,48 (…) Ademais, há de se condenar a parte requerida a pagar para a parte autora, a título de danos morais, o importe de R$ 5.000,00”.
Deputadas Iracema Vale e Ana do Gás exaltaram a importância e o sucesso do 1º Seminário Nacional de Legisladoras
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a deputada Ana do Gás (PCdoB), repercutiram, na sessão plenária desta terça-feira (12), o sucesso do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, realizado pela Alema em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na semana passada.
Em seu pronunciamento, Iracema Vale parabenizou toda a equipe do Parlamento Estadual pelo trabalho e comprometimento, que contribuíram para que o seminário fosse um sucesso. “Não foi um trabalho feito apenas pela presidente Iracema, nem apenas pelos deputados, mas a muitas mãos. Cerimonial, segurança, comunicação, equipe de saúde, Mesa Diretora e todos os setores da Assembleia Legislativa, que participaram ativamente. Agradeço ao empenho de todos”, declarou.
A chefe do Legislativo maranhense também falou sobre a ampla participação das mulheres e a presença de deputadas de todo o país, prefeitas, vice-prefeitas, além de lideranças políticas e comunitárias. “O seminário promoveu uma programação ampla, representativa e diversificada. Engrandeceu o conhecimento de muitas mulheres, inclusive o meu, porque aproveitei bastante e sei como as mulheres líderes do Maranhão também aproveitaram”, afirmou Iracema.
Ela agradeceu ainda à bancada feminina da Alema e os demais deputados que participaram do encontro. “Quero agradecer a todos que fizeram parte desse momento grandioso, mas, principalmente, um momento de engrandecimento e fortalecimento da mulher na política do Maranhão e do Brasil”, completou a presidente da Alema.
Participação feminina
No mesmo sentido, a deputada Ana do Gás frisou as mais de 2 mil inscrições de mulheres no evento, superando todas as expectativas da organização e consolidando o sucesso do seminário. “Um marco que vale a pena exaltar e registrar. O sucesso, a capacidade de mobilização e a diferença da representatividade feminina desta Casa sob o comando da presidente Iracema”, afirmou.
A parlamentar também anunciou a segunda edição do seminário, desta vez em Fortaleza (CE), nos dias 8 a 10 de novembro.
“Eu tenho certeza de que eles já saíram daqui inspirados nessa boa prática. Gostaria de agradecer a todas que saíram dos seus municípios, que não mediram esforços para participar do evento; às nossas colegas, em especial à presidente Iracema, que deu exemplo a todo o Brasil”, finalizou Ana do Gás.
A Polícia Civil do Maranhão, com apoio operacional da Polícia Civil do Distrito Federal, deu cumprimento, na tarde da última segunda-feira (11), ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 24 anos, suspeito de ter subtraído aproximadamente 100 mil reais da conta bancária da vítima que reside no bairro Vila Cascavel, em São Luís. A prisão foi realizada na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC), o crime ocorreu durante aproximadamente cinco meses, ocasião em que a vítima, ao verificar o extrato da sua conta bancária, percebeu o desfalque, em decorrência de várias compras realizadas em um cartão de débito/crédito.
Após investigações foi possível identificar o suspeito como sendo um parente da vítima. O investigado acessou a casa da vítima enquanto ela estava em viagem e subtraiu o cartão de crédito/débito. De posse do cartão, o indivíduo passou a utilizar o mesmo realizando diversas compras de eletrônicos (celulares e outros objetos), viagens, festas e outros luxos, que não condiziam com seu padrão de vida.
Ainda de acordo com as investigações, após gastar todo o dinheiro da conta, o suspeito evadiu-se em junho do ano passado para a cidade de Brasília, tendo a vítima percebido o desfalque somente no início deste ano. O valor subtraído é fruto de vários anos de economias realizadas pela vítima visando sua aposentadoria.
Diante dos indícios colhidos no inquérito policial, a Polícia Civil do Maranhão representou pela prisão preventiva do suspeito que foi acolhida pelo Poder Judiciário. Na segunda, policiais civis do Distrito Federal conseguiram localizar e prender o investigado no bairro Conjunto Habitacional. Realizados os procedimentos legais, o suspeito será encaminhado para o Complexo Penitenciário e ficará à disposição do Poder Judiciário.
O Ministério Público do Maranhão realizou nova inspeção nesta segunda-feira, 4, no Centro de Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) para averiguar o abastecimento dos insumos necessários aos exames e procedimentos de verificação nas bolsas de sangue e constatou que o estoque ainda é crítico. Os reagentes para aferição de HIV são suficientes para apenas sete dias, o reagente Anti Hbs só tem autonomia para 11 dias e o teste da doença de Chagas, 12 dias.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, foi recebida pela diretora-geral do Hemomar, Clícia Galvão, e pelo diretor clínico, Ademar Moraes.
“A liberação das bolsas de sangue depende de uma verificação rigorosa para garantir a segurança e a testagem completa, segundo protocolos clínicos. Se os reagentes não forem reabastecidos, tanto as cirurgias eletivas quanto as de urgência e emergência serão suspensas e a vida da população maranhense estará em risco. Em uma situação de emergência, se um paciente precisar passar por transfusão sanguínea simplesmente não será atendido. O risco iminente de mortes é real e a situação é gravíssima”, alertou a promotora de justiça Glória Mafra.
Glória Mafra (esquerda) foi acompanhada por Clícia Galvão e Ademar Moraes
Nesta terça-feira, 5, o MPMA notificou novamente o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, e o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe, alertando para a gravidade do problema e requisitou providências no prazo de cinco dias úteis. Foi constatado que os medicamentos foram reabastecidos e alguns reagentes também. Porém, o estoque é considerado crítico nos reagentes de HIV, Anti Hbs e doença de Chagas.
Diante do problema, foi requisitado o encaminhamento das notas fiscais referentes à aquisição dos insumos no prazo de cinco dias úteis.
DESABASTECIMENTO
O MPMA também inspecionou a unidade de saúde, no dia 22 de agosto, após receber denúncias de pacientes com hemofilia e anemia falciforme que se deslocaram de cidades do interior e voltaram para casa sem atendimento. O reagente para dosagem de hemoglobina glicada (essencial para realização de exames) continua com estoque zero.
Além disso, a representante ministerial contestou a resposta prestada pelos agentes públicos de que o exame laboratorial com reagente para dosagem de hemoglobina glicada não faz parte do protocolo de acompanhamento de referência dos pacientes com doenças hematológicas, pois a informação contraria estudo científico.
RECOMENDAÇÃO
Na mesma notificação ao secretário de estado da Saúde e ao presidente da Emserh, o Ministério Público do Maranhão recomendou que seja avaliada a proposta de coleta do material dos pacientes, com prescrição do exame no Hemomar, considerando a hipossuficiência econômica dos pacientes. Muitos têm apenas o necessário para a ida e volta até o hemocentro.
Além disso, foi recomendada a elaboração de plano de transição para atender os pacientes com prescrição do exame de hemoglobina glicada, bem como informações sobre o início da metodologia Cromatografia Líquida de Alta Frequência para a dosagem da hemoglobina.
Por fim, também foi reforçado o pedido para que seja garantido o abastecimento regular e suficiente dos estoques de insumos essenciais para o processamento do ciclo de sangue e que não haja ocorrência de estoque crítico e nem ausência total de insumos.
Presidente da Assembleia, Iracema Vale; presidente da Unale, Diogo Moraes, e demais autoridades na abertura do Seminário
Um sucesso a primeira edição do Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que foi realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Mais de duas mil mulheres parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de vários estados do Brasil e de todas as regiões do Maranhão participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), afirmou ser uma honra o Maranhão sediar a primeira edição e reforçou a importância da iniciativa. “É preciso fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates sobre a presença feminina na política. Acredito que o Estado só se fará democrático verdadeiramente quando tivermos a real representatividade nos espaços de poder. O evento foi um sucesso e ampliou significativamente nosso conhecimento”, ressaltou a chefe do Parlamento estadual.
A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma remota da mesa-redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”, afirmou que o 1º Seminário Nacional de Legisladores é um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Unale pela realização deste importantíssimo encontro que reúne as mulheres a refletirem sobre a luta permanente em defesa de nossos direitos. E que possamos, nas próximas eleições, ampliarmos a presença das mulheres nos espaços de poder por esse Brasil afora. Lembrando que não pode haver democracia sem a presença das mulheres”, acentuou.
Milhares de mulheres, entre parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de todo o país, participaram do evento promovido pela Assembleia e Unale
Grande adesão
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a grande adesão ao evento. “O saldo é positivo. O auditório lotado, muitas parlamentares, não só do Maranhão, mas de outras regiões do nosso Brasil. Foi uma troca de conhecimento, de experiência, que eu tenho certeza que vai reverberar e agregar muito a todas as mulheres”, afirmou Abigail Cunha.
A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), uma das palestrantes, também destacou a relevância do evento. “Este seminário no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres. Rendo homenagens a todas as mulheres e saúdo, de forma especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense”, afirmou.
A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) também ressaltou a importância da realização do Seminário. “É um orgulho muito grande poder participar deste magnífico momento ao lado de tantas mulheres guerreiras de todo o Brasil. Parabenizo a deputada e primeira mulher a presidir a Assembleia, deputada Iracema Vale, pela ousadia de organizar esse evento que, com certeza, entra para agenda de lutas das mulheres em defesa dos seus direitos”, assinalou.
Presidente da Alema, Iracema vale, e demais deputadas entregaram kits a Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais
Entrega de kits
Ao final do evento, a presidente da Assembleia, Iracema vale, e a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, entregaram kits com impressora, smartphone e notebooks para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.
A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias das Câmaras Municipais. “Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no dia 16 de outubro”, esclareceu a chefe do Parlamento Estadual maranhense.
A vereadora Mary, procuradora da Câmara de Duque Bacelar, assinalou que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres nos municípios maranhenses.
Programação
O seminário contou com ampla e diversificada programação, incluindo painéis e mesa-redonda. Entre as temáticas debatidas, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder, boas práticas de políticas públicas para mulheres e pelo fim das violências política, doméstica e institucional contra as mulheres.
No evento, a recepção aos participantes foi ao som do Bumba-Boi de Axixá e seus clássicos como “Bela Mocidade”, no hall do Centro de Convenções. Em seguida, foram iniciadas as discussões dentro do auditório principal, com transmissão também para espaço auxiliar.
Deputada Daniella, procuradora da Mulher da Alema, participou do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”
Como debatedoras, expositoras e palestrantes participaram a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA); a advogada Ana Graziella Neiva, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; as deputadas estaduais Camila Toscana (PSDB-PB), Tia Ju (Republicanos-RJ) e Edna Auzier (PSD-AP); a advogada Maria Cláudia Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra substituta do TSE; a juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Federal da 2ª Região (RJ); a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella (PSB-MA; a delegada Kazumi Tanaka, da Polícia Civil do Maranhão, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, entre outros.
No saguão de entrada, foram instalados estandes de órgãos, secretarias e entidades, como a Unale e o Sebrae. Também foi montada uma mostra reunindo produtos do rico artesanato maranhense. Entre as peças, máscaras de cazumbá e chinelos de palha de buriti.
Estandes de órgãos, secretárias e entidades foram instados no Centro de Convenções
Cobertura
O seminário teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do Youtube da Alema. A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, agradeceu o empenho e a dedicação da equipe de profissionais de comunicação e do setor administrativo pelo trabalho.
“Parabéns a todos pela dedicação. Um trabalho feito com muitas mãos, afinco, e que entregou, na íntegra, ao nosso público de espectadores, internautas e ouvintes tudo aconteceu neste grandioso e marcante evento”, assinalou.
A Promotoria de Justiça de Carolina ingressou, em 21 de agosto, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito Erivelton Teixeira Neves, o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, e o Município de Carolina. Na ação, cobra-se a regularização do serviço de transporte escolar em todo o território do município.
A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público do Maranhão desde 2017. São várias as reclamações a respeito das condições precárias dos carros que fazem o transporte escolar, em especial na zona rural de Carolina. Apenas desde maio deste ano, já foram 15 notícias de fato. A falta de transporte também é recorrente em várias regiões, levando inclusive crianças a perderem o ano letivo por excesso de faltas.
A precariedade do transporte escolar já resultou em acidentes, inclusive com uma vítima fatal. Em maio de 2018, Lourival Pereira da Silva Filho morreu ao cair da carroceria de um veículo “pau de arara”, que fazia o transporte escolar no povoado Santa Rita dos Bezerras.
Para o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, é evidente o descaso do Poder Público com a comunidade infanto-juvenil, uma vez que os problemas não são pontuais e infringem as próprias regras contratuais estabelecidas pela Prefeitura ao contratar ao serviço.
“O Município não tem executado medidas a fim de proporcionar aos seus alunos o mínimo necessário para que tenham o direito à educação resguardado, mediante um transporte escolar seguro e digno. Resta evidente, ainda, que vem pagando por um transporte escolar de péssima qualidade, na maior parte das vezes formado por sucatas”, afirmou, na ação, Marco Tulio Lopes.
LIMINAR
Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine prazo de 10 dias úteis para a regularização da prestação de serviço de transporte escolar em toda a extensão do município de Carolina, adotando providências para proibir o emprego de qualquer veículo irregular (pau de arara) ou fora das condições ideais de funcionamento em qualquer rota, fazendo as substituições necessárias. Todos os veículos devem ter acessibilidade a pessoas com deficiência.
O transporte dos alunos deve ser feito de forma integral, regular, gratuita, eficiente, segura e ininterrupta, tanto na zona rural quanto urbana, e em quantidade condizente com o número de assentos em cada veículo, evitando a superlotação.
No mesmo prazo, os requeridos devem comprovar que todas as rotas possuem, além do motorista, dois monitores dentro do veículo, quando se tratar de ônibus, ou um monitor em veículos pequenos.
Diante dos recorrentes casos de emprego de veículos sucateados e outras irregularidades, no prazo de 10 dias úteis deve ser comprovada, por meio de documentos, a vistoria a ser realizada a cada semestre letivo, feita pelo Detran, em todos os veículos. Os laudos devem ser juntados ao processo semestralmente e os veículos devem ter estampada a informação sobre a última vistoria, em local de fácil constatação. Também devem ser cumpridas as obrigações relativas aos motoristas.
Ainda em 10 dias deve ser criada uma rotina administrativa que permita a substituição de veículos que apresentem problemas em no máximo 48 horas, já providenciando veículos reservas para uso nessas situações. Além disso, devem ser estabelecidas rotas que atendam aos alunos o mais próximo possível de suas casas, com pontos de embarque e desembarque a no máximo 300 metros de suas residências.
Em 10 dias úteis deve, ainda, ser indicado um responsável pelo setor, que deverá fornecer número de telefone celular pelo qual seja possível contato rápido para a resolução de problemas.
No prazo de 30 dias, devem ser feitos e comprovados reparos urgentes nas estradas e pontes que interligam as comunidades rurais e as escolas, devendo tal ação ter caráter permanente como política pública que garanta o direito à educação. Também em 30 dias, deverá ser comprovada a participação dos motoristas em capacitações específicas relacionadas ao transporte de alunos e em primeiros socorros.
Caso não sejam solucionados todos os pedidos em um prazo de 30 dias, a Ação do MPMA requer a instauração de um procedimento administrativo para anulação/rescisão dos contratos por reiterado descumprimento, sob pena de multa.
Os acionados também devem se abster de realizar a subcontratação integral do serviço de transporte escolar, fiscalizando para que a execução do serviço seja feito pela empresa contratada e não por pessoas sem a devida habilitação jurídica e qualificação técnica.
Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi pedida a aplicação de multa pessoal ao prefeito e ao secretário de Educação, por ato atentatório à Justiça, bem como o bloqueio de verbas públicas, caso necessário.
Ao final do processo, foi pedida, ainda, a condenação dos requeridos por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil “tendo em vista a oferta irregular de transporte escolar e não observância da prioridade da execução da política da infância e adolescência, materializadas pela morte da criança em acidente ocasionado diretamente pelas péssimas condições em que o serviço público foi ofertado”.
Iracema Vale com Carlos Brandão e demais autoridades na 63ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema)
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite deste domingo (3), a abertura da 63ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB). O evento é uma realização da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e do Governo do Estado.
“A Expoema fortalece o setor agropecuário e o turismo do Maranhão, além de estimular os negócios de vários municípios que fazem suas exposições no evento. Também são gerados empregos e o comércio formal e informal são impulsionados. É um grande e importante evento que merece estar na agenda do Estado”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Na exposição, Iracema Vale também visitou os estandes dos órgãos e secretarias do Governo do Maranhão, que totalizam mais de 20. Entre estas, as secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Agricultura Familiar (Saf), Infraestrutura (Sinfra), Segurança Pública (SSP-MA), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Indústria e Comércio (Seinc).
Presidente da Assembleia, Iracema Vale, e deputado Roberto Costa visitaram estande da Agerp
Para o governador, o apoio do Governo do Estado na realização da Expoema é uma estratégia abrangente que promove o desenvolvimento econômico, cultural e social, gerando impactos positivos no setor agropecuário do Maranhão e no turismo local.
“O evento traz uma ampla agenda de exposição de animais, de participação de criadores, concurso, capacitações, shows com nomes locais e, também, nacionais, além de estimular o comércio de itens agropecuários, alimentos e bebidas. O evento é uma iniciativa exitosa que deve continuar sendo valorizada no nosso Estado”, ressaltou Carlos Brandão.
Também presentes, os deputados Roberto Costa (MDB) e Ana do Gás (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Fabiana Vilar (PL) .
O evento seguirá até 10 de setembro, no Parque Independência, com vasta programação cultural que incluem mais de 20 atrações nacionais e locais. Na arena de shows, só será permitida a entrada de pessoas acima de 18 anos ou acompanhados do responsável. Também será necessário doar 1 quilo de alimento não perecível para acessar as apresentações.
Iracema Vale conheceu trabalho de produtores maranhenses durante visita à Expoema
