Vereador destaca que o objetivo é resguardar o direito do consumidor que, por pressa ou desatenção, muitas vezes deixa de observar o prazo de validade dos produtos / Fabrício Cunha
O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do PL n.º 266/22, que os estabelecimentos comerciais de São Luís passem a ser obrigados a informar quando um produto estiver próximo da data de validade. A proposição está em análise nas comissões de Justiça e Defesa do Consumidor.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 dias, contados da data de sua oferta ao consumidor.
Segundo a proposta, caso o estabelecimento não cumpra a norma estabelecida, o alvará de funcionamento do local será cassado, após três advertências.
Ribeiro Neto destaca que o objetivo é resguardar o direito do consumidor que, por pressa ou desatenção, muitas vezes deixa de observar o prazo de validade dos produtos.
“Com isso, o cliente acaba por vezes comprando produtos impróprios para o consumo, o que traz danos à saúde e prejuízo material. Também sabemos que o prazo de validade está nos produtos de forma quase invisível, bem como ilegível, apagado ou rasurado, em diversas vezes, o que dificulta a interpretação de clientes, especialmente idosos. Por isso, é muito importante que esse projeto seja aprovado”, justifica.
Programação teve café da manhã, atrações culturais e sorteio de brindes / Fabrício Cunha e Leonardo Mendonça
Em alusão ao Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (14), a Câmara de São Luís realizou nesta quarta-feira (10) uma ampla programação com café da manhã, atrações culturais e sorteio de brindes, voltada às servidoras da Casa que são mães.
As atividades começaram às 8h, com apresentação artística do Boi Pirilampo, que coloriu o estacionamento da Câmara com seus índios, índias e vaqueiros.
Na programação, as servidoras também puderam adquirir produtos confeccionados artesanalmente por um coletivo de mulheres artesãs da Cidade Operária, a pedido do Coletivo Nós (PT).
Durante o sorteio de brindes, o presidente da Câmara, Paulo Victor, elogiou a todas as mães pelo árduo trabalho da maternidade e destacou o empenho da Casa em valorizar as servidoras.
“Essa é uma data muito especial para nos lembrar a importância de todas as mães, sem as quais não estaríamos aqui. Nosso compromisso é valorizar cada vez mais essas mulheres e garantir que sejam respeitadas e reconhecidas”, disse.
A vereadora Concita Pinto (PCdoB), escolhida para falar em nome das mães, reforçou o compromisso da Câmara de São Luís em promover mais direitos e valorização para as servidoras.
“Nós sabemos o quão difícil é exercer a maternidade, e também como é recompensador. Todas as mães são guerreiras que sustentam suas famílias e merecem todo o reconhecimento e amor”, afirmou.
Raimundo Penha retomou nesta terça-feira os trabalhos na Câmara / Fabrício Cunha
Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador Raimundo Penha (PDT) subiu à tribuna da Câmara para justificar sua ausência dos trabalhos no parlamento municipal devido a um procedimento cirúrgico.
“Precisei me ausentar para fazer a extração de uma espinha de peixe que estava perfurando o meu intestino e, naquele momento, não quis divulgar para não preocupar além do que era necessário”, afirmou.
No discurso, o parlamentar agradeceu à equipe médica responsável pelo seu tratamento. “Agradeço ao Dr. Roberto Cunha, que é um grande profissional, juntamente com o Dr. Gutemberg. Tive uma recuperação fabulosa, hoje estou aqui recuperado e animado para trabalhar”, disse o vereador, que também agradeceu ao apoio dos colegas parlamentares. “Estou pronto e animado para voltar a trabalharmos juntos”, concluiu.
Segundo proposta, o auxílio será concedido independentemente do recebimento de outros benefícios sociais.
Tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 033/23, do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O PL foi lido em plenário e encaminhado para as comissões na sessão ordinária do dia 10 de abril.
O parlamentar explicou que o auxílio será concedido às mulheres vítimas de violência doméstica impossibilitadas de voltar aos seus lares e que estejam em extrema situação de vulnerabilidade. “Em dados recentes da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, a Capital Maranhense foi a que teve maior número de processos de violência contra a mulher entre os municípios do Estado. Compete ao Poder Público Municipal executar políticas de repressão a esse tipo de violência e isso exige a destinação de recursos públicos que levem assistência e possibilitem a garantia de direitos às mulheres vítimas de violência”, disse.
Conforme a proposição, o benefício será concedido no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do salário mínimo vigente, por um período de até 12 meses, existindo a possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica do serviço social.
Para ter direito ao auxílio é necessário cumprir alguns critérios como ter renda de até 2 salários mínimos, ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.
Ainda segundo a proposta, o auxílio será concedido independentemente do recebimento de outros benefícios sociais. “A concessão do auxílio-aluguel proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear por um período razoável um novo lar longe de seu agressor”, concluiu o vereador Marlon Botão.
A Câmara Municipal de São Luís vai homenagear, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A sessão solene ocorre às 17h na sede do Poder Legislativo.
Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os vereadores de São Luís decidiram fazer a homenagem ao governador, que receberá uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho (Avante).
O vereador disse que a iniciativa é uma forma de demonstrar a aliança que a Câmara Municipal tem com Brandão. Carvalho disse ainda que esta aliança tem gerado frutos para São Luís porque o governador tem honrado os compromissos com os parlamentares feitos ainda durante a campanha eleitoral de 2022.
“Algo raro na política hoje em dia é honrar compromissos e, isto, o governador tem feito. Nós ajudamos ele a se eleger e ele não tem falhado com a população de São Luís”, disse Chico Carvalho.
O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2), com o anúncio de sua pré-candidatura a prefeito, em 2024. O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.
Retorno à presidência
Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo.
“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.
Pedidos de afastamento de Eduardo Braide
O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.
Crise no transporte
Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.
“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.
Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.
“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.
O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor retorna ao comando da Casa nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo vereador que estava ocupando o cargo de secretário cultura no Governo do Estado.
Paulo Victor retorna em um momento delicado em que passa a capital maranhense, que ficou mais uma vez sem ônibus por vários dias, mesmo diante dos esforços do legislativo municipal em prol do avanço e desenvolvimento da cidade.
“Volto para a Câmara de São Luís com uma missão: avançar por São Luís. No atual momento de turbulência pela qual nossa capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse o presidente.
Ainda na terça-feira (2), o presidente irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, às 09h para falar sobre as ações e projetos futuros da Câmara.
A Câmara Municipal sob a liderança de Paulo Victor conseguiu aprovar o Plano Diretor de São Luís que não passava por uma atualização há mais de 10 anos.
De forma atuante e presente, a casa tem trabalhado para que projetos possam beneficiar a população ludovicense, como as visitas dos vereadores por meio do gabinete móvel e as ações de valorização dos servidores da casa e comunidades do entorno da Câmara. Além da realização de audiências públicas, ouvindo à população e fiscalizando o executivo municipal.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou na tarde do último domingo (30), o retorno do vereador Paulo Victor à presidência da Câmara Municipal de São Luís. Na oportunidade, anunciou também que a secretária de cultura, volta a ser comandada pelo secretário Yuri Arruda.
Ribeiro Neto explicou que medida “exige que o preço dos produtos deve constar de forma clara e direta, sem condicionamento, ocultação ou restrição” / Leonardo Mendonça
Está em tramitação na Câmara, nas comissões de Justiça e Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei n° 273/22 que proíbe os estabelecimentos comerciais localizados no município de São Luís de anunciar produtos e serviços nos sítios eletrônicos e nas redes sociais sem a divulgação dos respectivos preços. A proposição é do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil).
“A medida se aplica aos estabelecimentos localizados em São Luís e abrange anúncios em sites e redes sociais. Ela exige que o preço dos produtos deve constar de forma clara e direta, sem condicionamento, ocultação ou restrição”, explica Ribeiro Neto.
Para efeitos legais, a proposta prevê aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções. A definição do valor vai considerar fatores como: o porte do estabelecimento, o preço do produto em questão e os casos de reincidência. O PL 273/22 estabelece ainda que as denúncias devem ser encaminhadas ao Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon/Ma.
Solenidade contou com a presença de familiares dos homenageados, parlamentares e ex-presidentes da Câmara. / Fabrício Cunha
Dez ex-diretores de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís foram homenageados, na última quarta-feira (19), com o certificado de honra ao mérito. Receberam a honraria os jornalistas Djalma Rodrigues, Marco D’Eça, Itamargarethe Corrêa Lima, Gláucio Ericeira, Luís Cardoso e José Raimundo Rodrigues, além de Mário Coutinho, Udes Cruz, Cunha Santos e Aldionor Salgado, que reconhecidos postumamente, foram representados por seus filhos, respectivamente, Márcio Augusto Coutinho, Udes Filho, Laila Cunha Santos e Mariana Salgado.
Autor do requerimento que reconheceu os serviços prestados pelos jornalistas ao Legislativo Municipal, o presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), disse que este foi um dia inesquecível. “Pela primeira vez, esta Casa homenageia àqueles que ao longo dos anos comandaram equipes que colaboraram para divulgar e registrar a história do parlamento ludovicense”, pontuou o vereador.
Um dos homenageados, Djalma Rodrigues se disse feliz por ter o seu trabalho reconhecido em vida. “O presidente Chaguinhas foi muito feliz ao estabelecer este reconhecimento às pessoas que deram a sua contribuição na Comunicação da Câmara Municipal”, disse o jornalista que comandou o setor na gestão de cinco ex-presidentes da Casa, totalizando vinte anos.
Representando o jornalista Udes Cruz, que faleceu em 2012, o secretário da Comunicação do município de Raposa, Udes Filho, falou da sua emoção ao testemunhar este reconhecimento ao trabalho do seu pai. “Meu pai era um homem simples, de família humilde, negro e um estudioso, que dentro da profissão conseguiu vencer. E é muito gratificante para nós da família ver o esforço dele reconhecido”, declarou.
A única mulher a liderar a Comunicação do Legislativo Municipal ludovicense, Itamargarethe Corrêa Lima agradeceu ao vereador Chaguinhas pela iniciativa em reconhecer a sua colaboração e dos demais colegas homenageados para fazer do Poder Legislativo o que ele é hoje. “Aqui eu aprendi muito. Como tive predisposição para enfrentar a missão que me foi dada, com certeza saí ganhando”, ponderou a jornalista.
“É um justo reconhecimento aos servidores que tanto contribuíram para o fortalecimento desta Casa e para a sua importância para a cidade”, falou o atual diretor de Comunicação, Rafael Arrais parabenizando o presidente Chaguinhas pela iniciativa.
Na solenidade, que também contou com a presença de três ex-presidentes da Câmara – Isaías Pereirinha, Manoel Ribeiro e Ivan Sarney -, Marcial Lima (Podemos), que também é jornalista e radialista, ressaltou que nada é mais apropriado do que reconhecer ainda em vida os profissionais que tanto se doaram ao Legislativo Municipal. O vereador aproveitou a oportunidade para lembrar um colega falecido recentemente, o Herbert Pereira, conhecido popularmente como ‘Betinho’, que segundo ele, embora não tenha dirigido a Casa, trabalhou muito na divulgação das ações do Parlamento.
