Categoria: Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (TFIC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A matéria segue à sanção governamental.

Segundo o texto do PL, fica assegurado o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos na legislação, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos no Estado do Maranhão.

O acesso aos medicamentos se dará por meio de prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno, bem como declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento e/ou efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.

A matéria prevê ainda que o acesso aos medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

“A autorização prevista no presente projeto de lei não é irrestrita. A exemplo do exigido pela Justiça à Associação Abrace Esperança da Paraíba, única associação autorizada a cultivar, produzir e vender o óleo medicinal da cannabis no país até o momento, exige-se nesta legislação que seja apresentado atestado médico contendo a descrição pormenorizada do problema de saúde do paciente e explicação médica da necessidade do uso da medicação para o caso concreto. O atestado deve ainda estar acompanhado de receita médica indicando a posologia da cannabis medicinal para o tratamento do paciente”, ressalta o deputado Rafael.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), entregará, nesta terça-feira (5), às 8h, a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco, que foi reformado e ampliado para melhor atender aos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes. Com um espaço mais amplo e moderno, o setor de Saúde da Casa passará a contar com 17 especialidades, além da oferta de exames laboratoriais e de imagem, incluindo de alta complexidade.

Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.

Segundo a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, o carro-chefe do setor é a Medicina do Trabalho, com foco na prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores e seus dependentes. Além disso, toda a estrutura foi ampliada e modernizada para receber as novas especialidades e oferecer um atendimento de qualidade.

“Conseguimos organizar os serviços e ampliar os atendimentos, pois é uma demanda da presidente Iracema Vale que o setor funcione efetivamente. O nosso carro-chefe, na verdade, é a Medicina do Trabalho. Teremos agora uma médica do trabalho e todos os servidores poderão fazer aqui os exames admissionais, periódicos, e caso precise, demissionais, entre eles audiometria, espirometria e colposcopia”, completou.

Novidades

Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos.

A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.

Na tarde desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio de Projeto de Resolução 017/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), concedeu a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Trata-se da maior comenda do Poder Legislativo Estadual.

O ato solene contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, e dos deputados Andreia Rezende, Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB) e Leandro Bello (Podemos), entre outras autoridades.

Parlamentares

Andreia Rezende destacou a carreira do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. “Agradeço ao desembargador por ter nos permitido fazer essa homenagem tão justa e necessária, em reconhecimento ao seu trabalho”, afirmou.

A presidente da Assembleia ressaltou a relevância da homenagem e do homenageado. “É a maior comenda do Poder Legislativo Estadual que, hoje, é merecidamente entregue ao desembargador José Luiz Almeida. Ele tem prestado relevantes serviços à Justiça de uma forma geral, no Maranhão, e, de forma particular, à Justiça Eleitoral”, afirmou Iracema Vale.

Roberto Costa disse que a homenagem é justíssima e foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. “O homenageado tem muitos serviços prestados ao Maranhão como magistrado. A Assembleia reconhece seu trabalho e se sente muito feliz em poder homenagear esse ilustre cidadão maranhense com uma carreira brilhante e de muita retidão”, destacou.

Agradecimento

O homenageado agradeceu e disse que a entrega da comenda pela Assembleia é o coroamento de uma história. “Sinto-me muito honrado e com minhas responsabilidades aumentadas. Tenho muito orgulho do reconhecimento do meu trabalho pelo povo do Maranhão. Tenho um passado que considero relevante. Espero continuar nessa mesma trajetória”, disse.

Reconhecimento

O presidente do TJ/MA, Paulo Velten, ressaltou a carreira do homenageado. “Ele é, absolutamente, um dos melhores quadros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Está à altura da honraria e é motivo de orgulho para todos nós o justo reconhecimento ao seu trabalho”, enfatizou.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, referiu-se ao desembargador como uma grande referência para a Defensoria. “Por ser um magistrado que vê sempre o lado do cidadão. Portanto, considero mais do que justo esse reconhecimento”, assinalou.

O secretário Aparício Bandeira, conterrâneo do homenageado, destacou a relevância da comenda. “Ele é uma figura impoluta da Justiça do Maranhão. É uma homenagem muito justa e ele saberá honrá-la”.

Participaram do dispositivo de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado; o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa; o desembargador Jamil Gedeon; o desembargador José Bernardo; a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e o superintendente do Sebrae, Celso Gonçalo.

Carreira

José Luiz Oliveira de Almeida é natural de Vitorino Freire. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1977. Foi advogado militante e procurador jurídico da Prefeitura de São Luís e do Estado do Maranhão na década de setenta.

Iniciou a carreira na magistratura em novembro de 1986, nomeado juiz-substituto e titularizado depois na comarca de Presidente Dutra. Em fevereiro de 2020, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Exerceu o cargo de Ouvidor Geral e presidiu por quase dez anos o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Atualmente, exerce o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o biênio 2022/2024.

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

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O programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (21), na TV Assembleia, recebeu o coordenador da campanha Natal Solidário da Apae-São Luís, Gabriel Bartowski. Ele falou sobre o projeto, que é realizado todos os anos e, nesta edição, tem como tema “Construindo Esperança”.

Segundo Gabriel Bartowski, o objetivo da campanha neste ano é arrecadar fundos para a expansão do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana. A expansão inclui a construção de uma piscina semiolímpica, um anfiteatro, uma sala de vivência diária, uma cozinha experimental e uma área de convivência coletiva. Atualmente, o CAEE possui 361 alunos, e o objetivo da Apae é abrir mais vagas.

“O Natal Solidário tem a finalidade não só de arrecadar recursos, mas de chamar a sociedade para conhecer nossos projetos, para enxergar o potencial da Apae de São Luís para o desenvolvimento da pessoa com deficiência”, explicou.

Uma das formas de arrecadação de recursos, segundo Gabriel Bartowski, é por meio da comercialização de produtos alusivos à campanha. Na lista, estão camisas, canecas, ecobags e outros itens, todos produzidos pelos alunos da instituição.

As contribuições para Apae também podem ser feitas o ano todo, por meio da doação de cestas básicas, de roupas para o Bazar Solidário, que é um projeto permanente, ou via contato pelo telefone (98) 3216-4200.

Na conversa com a jornalista Elda Borges, Gabriel Bartowski detalhou ainda que, além das oficinas oferecidas para os alunos, a Apae- São Luís estende esse projeto para as famílias, como forma de dar a elas acesso a uma nova opção de geração de renda e permitir um estreitamento na relação desse familiar com o aluno. Entre as oficinas oferecidas, estão pintura em tecido e sabonetes artesanais.

Por iniciativa do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (14), no Plenário Nagib Haickel, Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado dia 18 de novembro.

O ato solene foi presidido pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou também com a presença dos deputados Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) e Ana do Gás (PCdoB), além de conselheiros tutelares de diversos municípios, representantes da sociedade civil organizada e convidados.

Em sua saudação, o deputado Zé Inácio ressaltou a importância de se comemorar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e o papel que eles desempenham na sociedade. “Cada um de vocês é uma luz que ilumina o caminho de nossas crianças e adolescentes. Agradecemos a colaboração de vocês à sociedade brasileira. E viva o nosso Estatuto da Criança e Adolescente!”, disse o parlamentar.

Presente ao ato solene, o promotor de Justiça da Primeira Promotoria da Infância e da Adolescência de São Luís, Márcio Thadeu, parabenizou o Parlamento Estadual pela iniciativa. “Louvo a realização deste evento, ao mesmo tempo em que parabenizo o Parlamento Estadual por tornar a Constituição do Estado do Maranhão a primeira a fazer referência ao Conselho Tutelar. Os conselheiros tutelares são os olhos e a voz da sociedade”, afirmou.

Aguerridos

A coordenadora da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma), Magnólia dos Milagres Sousa, agradeceu à Assembleia pela homenagem e enalteceu o trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares. “Os conselheiros tutelares são homens e mulheres corajosos, aguerridos e fiéis, pois enfrentam as mais diversas e desafiadoras dificuldades. Vocês merecem toda a admiração e respeito desta Casa”, disse.

O conselheiro tutelar da área Coroadinho/João Paulo, Wellington Cantanhede, afirmou que a iniciativa do Parlamento Estadual é uma homenagem importante porque a categoria vai se sentir valorizada. “Esperamos que essa valorização não seja só hoje, mas que permaneça, e que a gente tenha cada dia melhores condições de trabalho|”, frisou.

Mesa

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o promotor de Justiça da Primeira Promotoria da Infância e Adolescência de São Luís, Márcio Thadeu; o secretário adjunto da Seduc, Delmar Martins, representando o secretário de Educação, Felipe Camarão; o secretário adjunto da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Armando Nobre; a adjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Vete Botelho; o promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Márcio Thadeu; a coordenadora da Acectma, Magnólia dos Milagres Sousa; e a secretária municipal, Poliana Gomes.

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na última sexta-feira (10), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o Título de Cidadão Maranhense. A comenda, proposta pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), foi entregue durante o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado, em São Luís.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a trajetória do vice-presidente Geraldo Alckmin, que é natural de Pindamonhagaba (SP), como médico e político, ressaltando a sua contribuição para o Maranhão.

“É um gesto de gratidão e apreço por tudo que o senhor faz e continuará fazendo pelo Brasil e por nosso estado. Saiba que o Maranhão lhe recebe de braços abertos como um filho desta terra e estamos ansiosos para continuar acompanhando a sua trajetória e os frutos do seu trabalho pela nação”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

O governador Carlos Brandão também ratificou a felicidade em ter, agora, o vice-presidente Geraldo Alckmin como um conterrâneo. “Começou sua trajetória como vereador, depois prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador de São Paulo por quatro vezes. Para você ser governador por quatro vezes é preciso ter aceitação popular e isso não foi à toa. Então, estamos muito felizes com essa homenagem prestada pela Assembleia, em nome de todos os maranhenses”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara de São Luís, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

“É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 340/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que declara o evento “Marcha Para Jesus” patrimônio cultural imaterial do Estado do Maranhão.

O projeto prevê que a “Marcha Para Jesus”, como patrimônio cultural imaterial do Estado, não sofrerá em sua organização ou realização qualquer tipo de embaraço, impedimento ou restrição, salvo aquelas aplicáveis pelo Poder Público a eventos de mesmo porte, devendo os órgãos e agentes da administração pública garantir a segurança no acesso da população ao local e prestar apoio à realização do evento.

Na justificativa do projeto, o deputado Wellington do Curso explica que a “Marcha Para Jesus” é um evento pacífico que reúne igrejas cristãs do país e do mundo e é aberto à participação de toda a população.

“Com várias atrações musicais e muita animação, o encontro representa a união das pessoas, a comunhão de todos que acreditam em Jesus Cristo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para louvar, reconhecer e engradecer o nome do Senhor Jesus”, assinala o deputado.

Notoriedade

Wellington acrescentou que o evento chegou ao Brasil em 1993 por meio do apóstolo Estevam Hernandes, um dos fundadores da igreja Renascer em Cristo. Naquele ano, a “Marcha Para Jesus” foi realizada em mais de 100 cidades em várias regiões do Brasil.

“A importância e o valor cultural do evento “Marcha Para Jesus” já foram reconhecidos em âmbito federal, que a mantém no calendário oficial da união desde 2009, quando foi aprovada e sancionada a Lei nº 12.025, de 3 de setembro de 2009, de autoria do senador Marcelo Crivella”, salienta Wellington do Curso.

O parlamentar assinalou ainda que a inclusão da “Marcha Para Jesus” no patrimônio cultural imaterial do Estado dará ainda mais prestígio e notoriedade ao evento, atraindo mais participantes e favorecendo com isso inclusive a economia do Estado.

O secretário de Estado de Administração (SEAD), Guilberth Garcês, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última terça-feira (31), o Projeto de Lei 670/2023, do Poder Executivo, que concede o aumento linear de 11% para os servidores ativos e inativos. O segundo-secretário da Mesa Diretora, deputado Roberto Costa (MDB), recebeu a proposição, no Gabinete da Presidência, acompanhado pelos deputados Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Zé Inácio (PT) e Leandro Bello (Podemos).

Guilberth Garcês afirmou que o reajuste está entre os quatro maiores concedidos no Brasil e demonstra o compromisso do governador Carlos Brandão com os servidores públicos do Estado. “Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o governador anunciou o reajuste de 11% dos servidores públicos, que, hoje, temos a satisfação de entregar à apreciação da Assembleia Legislativa para que seja votado”, destacou o secretário.

O deputado Roberto Costa comentou o projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia. “Este reajuste, que o Governo do Estado concede aos servidores públicos, era muito esperado por todas as categorias. É um reconhecimento do governador ao trabalho dos servidores”, disse.

Segundo o parlamentar, apesar das dificuldades por que passam o Brasil e o Maranhão, o governador Carlos Brandão tem demonstrado que o funcionário público é uma prioridade e, dessa forma, faz o encaminhamento do reajuste ao Parlamento. “O governador faz justiça aos servidores públicos do Estado do Maranhão”, completou Costa.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 507/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o “Outubro Branco” como o Mês de Conscientização e Promoção do Movimento em Proteção à Pureza da Criança.

De acordo com o texto do projeto, o “Outubro Branco” engloba um conjunto de ações orientadas na compreensão de que as crianças devem ser protegidas na totalidade de seus direitos, dando a elas a proteção ao direito de sorrir, de sonhar, de brincar, de estudar, assim como o respeito à exposição das crianças à conteúdos compatíveis com cada faixa etária, devendo haver, pelo Estado e pela família, a garantia de seus direitos.

Durante o “Outubro Branco”, serão realizados ciclo de debates, palestras, atividades físicas, recreativas e de lazer e eventos com a finalidade de informar, esclarecer e conscientizar a sociedade sobre as necessidade da proteção da pureza da criança.

Na justificativa do projeto, a deputada Fabiana Vilar afirma que se trata de uma matéria que tem o condão de chamar a atenção para a Constituição Federal de 1988 que estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A deputada acrescentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, possuindo entre as suas normas cogentes o princípio da proteção integral, com o objetivo de preservar os seus direitos durante essa importante fase de desenvolvimento e de concretização de personalidade das pessoas.

A parlamentar acrescenta que, para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja alcançado em seus objetivos, o Estado e a coletividade devem promover eventos que atuem na conscientização da sociedade sobre o dever de priorizar e garantir o melhor para as crianças do Estado do Maranhão.

“Nesse contexto, dotar o Estado de mecanismos destinados à adoção de medidas que impulsionem a valorização e preservação da pureza das nossas crianças é garantir direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, assinalou a deputada, na justificativa de sua proposição.