Uma força-tarefa policial realizada no final da manhã desta quinta-feira (26), resultou, na apreensão em flagrante de um adolescente, pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio consumado. O trabalho é fruto de um trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar do Maranhão.
A apreensão se deu após diligências ininterruptas por parte dos policiais da cidade de Vargem Grande, que iniciaram as investigações após a consumação do crime de latrocínio que vitimou o professor Thales Delman da Silva, fato ocorrido na última terça feira(24), na BR 222, bairro da Cerâmica, em Vargem Grande.
Na última quarta-feira (25), as equipes policiais conseguiram, no bairro Matadouro, localizar e apreender a arma de fogo possivelmente usada no crime. Na ocasião, foi dada voz de prisão flagrante para a companheira do suspeito, que tentou ocultar o objeto apreendido, sendo autuada pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
A ação desta quinta, foi realizada por policiais civis da Delegacia de Polícia Civil de Vargem, em conjunto com policiais militares da 3ª Companhia/28°Batalhão da Polícia Militar do Maranhão. As diligências continuam para localizar o outro envolvido.
Em uma ação realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP) conseguiu, cumprir um mandado de prisão temporária contra um homem, de 36 anos, investigado por participação no homicídio que vitimou o consultor jurídico Samuel Araújo.
O corpo de Samuel foi encontrado, na tarde da última quinta-feira(19), em uma cova rasa, na região do Alto Calhau, em São Luís. A vítima estava desaparecida desde o dia 12 de outubro.
Nesta quinta, investigadores do Departamento de Proteção à Pessoa(DPP/SHPP), conseguiram no municipio de Raposa, região Metropolitana de São Luís, localizar e prender o primeiro suspeito de envolvimento no crime. O investigado foi apresentado na sede da SHPP, em São Luís, para ser submetido aos trâmites.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, uma minuciosa investigação apontou para a participação do investigado no caso. “As investigações foram intensificadas com o propósito de identificar e prender todos os participantes do crime”, destacou Paiva.
Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira
Deputados estaduais participantes da 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (26), manifestaram propostas de efetivas políticas ambientais que tenham como foco o desenvolvimento da Amazônia, sem negligenciar o cuidado com a inclusão social e a preservação do meio ambiente.
Este foi o principal mote do discurso proferido pela deputada Edna Auzier (PSD-AP), presidente do Parlamento Amazônico, colegiado que reúne deputados das nove Assembleias Legislativas dos estados que integram a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).
Edna Auzier destacou o principal desafio do colegiado salientando o valor e a importância das potencialidades da região. “A gente tem um mosaico de riquezas na Amazônia, como mineração e pecuária, e é necessário que saibamos explorar essas riquezas para desenvolver os nossos estados. A luta é diária”, frisou a parlamentar.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), disse que a reunião em São Luís do Parlamento Amazônico trouxe uma pauta muito importante, que é a exploração da Margem Equatorial brasileira.
“É preciso fazer esse debate público, de forma séria e conduzido com muita responsabilidade, escutando as várias vozes, principalmente com a participação dos parlamentos da Amazônia. Eu defendo o desenvolvimento sustentável e, também, que a exploração da Margem Equatorial brasileira seja feita com muita responsabilidade, por isso é necessário que nós estejamos buscando mais informações para nos embasarmos sobre este assunto”, afirmou Júlio Mendonça.
Alternativas
Os deputados Wellington do Curso (PSC) e Zé Inácio (PT) também chamaram a atenção para a necessidade de discutir sobre o desenvolvimento da Amazônia, sem descuidar da inclusão social e da preservação da natureza.
“O mote é este mesmo: preservar a nossa Amazônia, cuidar do nosso povo e buscar alternativas para vencer a pobreza, mas sem agressão ao nosso maior patrimônio, que é o meio ambiente. É uma grande alegria receber aqui a reunião do Parlamento Amazônico para debatermos temas relevantes e de interesse dos estados integrantes do colegiado”, salientou Wellington do Curso.
O deputado Zé Inácio também destacou a importância dos debates em torno da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Segundo ele, é preciso aprofundar este tema, que interessa ao mundo inteiro. “Porque nós estamos falando em exploração de petróleo e, ao mesmo tempo, de preservação ambiental. Então, explorar para desenvolver um estado, uma região, é algo que todos nós somos a favor, porém, essa exploração tem que acontecer de uma forma que estabeleça um desenvolvimento com inclusão social”, ressaltou Zé Inácio.
Leis tratam de Saúde e direito da criança e adolescente / Leonardo Mendonça
O Executivo Municipal sancionou quatro novas leis oriundas de projetos propostos pelos vereadores de São Luís. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município do dia 19 de outubro. Confira:
Saúde
De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), a Lei n° 7.495, de 2023, institui o Dia Municipal do Celíaco no calendário de São Luís na data de 16 de maio. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre sintomas e tratamento da doença, que é uma reação imunológica à ingestão de glúten.
Também foi sancionada a Lei nº 7.497-2023, de autoria do vereador Daniel Oliveira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, em São Luís.
Criança e adolescente
A Lei n° 7.496, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui, em São Luís, a Semana da Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova legislação deverá disseminar os direitos previstos no ECA, e, assim, contribuir para a preservação de direitos e proteção da criança e adolescente diante de situações de violência e vulnerabilidade.
De autoria do vereador Aldir Júnior, a Lei nº 7.498 de 2023 institui em julho o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. A Lei estabelece que, durante o período, serão desenvolvidas ações interdisciplinares para conscientização da população, por meio da ampliação de informações sobre as possíveis razões que levam crianças e adolescentes à prática da automutilação, com o objetivo de prevenir casos deste tipo.
Uma mulher que foi atropelada por um caminhão no estacionamento de um posto de gasolina não tem direito à indenização. Isto porque ela não comprovou que a culpa foi do motorista, não conseguindo levar a juízo provas de que o motorista foi negligente ou estaria alcoolizado, conforme alegou na ação de reparação civil, que tramitou na 4a Vara Cível da Comarca de Imperatriz. Na ação, a autora narrou que, em 1o de janeiro de 2013, por volta das 7h da manhã, no município de Senador La Roque, foi atropelada por um caminhão de propriedade do demandado JJ Posto de Gasolina, que era conduzido por seu motorista, o qual estaria, supostamente, sob efeito de bebida alcoólica.
Relatou que estava parada ao lado do caminhão estacionado, quando foi atropelada, e só não foi esmagada pelos pneus traseiros do veículo devido à intervenção de pessoas que presenciaram o acidente e chamaram a ambulância. Diante dessa situação, ela entrou na Justiça, pedindo a condenação em danos morais e estéticos. Em contestação, a parte requerida alegou culpa exclusiva da vítima, haja vista que ela teria escorregado para debaixo do veículo e, dessa forma, o motorista não teve condições de sequer de evitar o acidente. “Neste contexto e ante a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, bem como diante do conjunto probatório anexado pela parte requerente, verifica-se que restou indiscutível que a parte autora foi atropelada pelo veículo de propriedade da parte demandada”, pontuou a Justiça na sentença.
ENCOSTADA NO VEÍCULO
Para o Judiciário, para que se estabeleça o dever de reparar o dano, seria necessário a presença de três elementos, a saber, o dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano, e a culpa do agente. “Como dito, linhas acima, não persiste qualquer dúvida quanto ocorrência dos danos sofridos pela parte autora, eis que demandado, reconhece que atropelou a parte autora, mas em nenhum momento ficou demonstrada a culpa do réu, ou sua suposta embriaguez (…) Segundo constou no boletim de ocorrência anexado ao processo, a parte autora estaria parada ao lado do caminhão, pouco antes de ser atropelada, e que por imperícia do condutor, quase foi esmagada pelos pneus traseiros, mas não restou provado, que o condutor estivesse sob efeito de álcool, no exato momento, ou que teria condições de visualizar a parte autora, que estaria encostada no veículo”, esclareceu.
E prosseguiu: “Em verdade, não persiste nenhuma prova sobre a verdadeira dinâmica do acidente, ora relatado, e a requerente não logrou êxito na sua missão de comprovar que o acidente foi causado exclusivamente pelo requerido, já que tudo indica que houve culpa exclusiva da vítima, que estaria desatenta as regras de trânsito dispostas no estacionamento do posto de gasolina, conforme dispõe o Código de Trânsito Nacional (…) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos constante na exordial nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil”, concluiu o juiz André Bezerra.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deflagrou na tarde da última terça-feira (24), em São Luís, uma ação policial que resultou no cumprimento de vários mandados judiciais de buscas e apreensão e de prisão temporária contra suspeitos de participação em um crime de roubo ocorrido na cidade de Icatu. As investigações foram coordenadas pela Delegacia de Polícia do município, com apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).
De acordo com informações repassadas pela delegacia do município de Icatu, a ação policial foi resultado de uma minuciosa investigação que apontava uma série de crimes de roubos e tentativas, ocorridos no dia 7 de outubro em estabelecimentos comerciais do centro de Icatu. Em um dos casos, os três criminosos encapuzados invadiram uma residência, de onde subtraíram valores em dinheiro, além de joias e outros pertences de valor
Imagem da ação criminosa no dia 7 de outubro.
Na terça, equipes policias estiveram nos bairros Bequimão e Cantinho do Céu com a missão de cumprir às ordens judiciais. Em um dos alvos, os policias civis conseguiram prender um homem, de 29 anos, suspeito de participação no crime.
A ação também resultou na apreensão do veículo utilizado na ação criminosa, um veículo Fiat Mobi cinza, e de outros elementos de informação de interesse para as investigação. O suspeito foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas e agora colabora com a Polícia Civil.
Deputados fazem minuto de silêncio em homenagem a líder político assassinado
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, na sessão plenária desta terça-feira (24), por solicitação do deputado Roberto Costa (MDB), em memória de Pedro Lopes de Oliveira Filho.
O professor e líder político do município de Pio XII foi barbaramente assassinado na noite de segunda-feira (23), na Associação do Banco do Brasil (ABB) daquela cidade.
“Pedrinho”, como era popularmente conhecido, foi vítima de suposto crime de execução durante festa em comemoração ao seu aniversário. Dois homens desconhecidos adentaram o recinto e disparam vários tiros contra a vítima, que teve morte imediata.
A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e Vila Lobão, tendo em vista a situação grave em que se encontram as suas moradias, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos de desabamento.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, data de 10 de outubro e confirma decisão de tutela de urgência, acolhendo os pedidos feitos pelo Município de São Luís no processo, para que os moradores sejam retirados das áreas de risco.
O juiz deu um prazo de 90 dias para o Município de São Luís providenciar a colocação das famílias em abrigos, para casas de familiares, distribuir cestas básicas e inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução melhor seja encontrada.
O Município também deverá apresentar à Justiça, em 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações determinadas na decisão, além de relatório com provas de que os réus estão recebendo o aluguel social.
Na sentença, o juiz constata a situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população devido ao período de chuvas, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Ressalte-se que o ideal é que os moradores dessas áreas permaneçam em suas residências, onde moram há muitos anos, mas o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes”, afirma o juiz na sentença.
RISCO DE DESABAMENTO POR CAUSA DAS CHUVAS
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Coletiva, com pedido de urgência, proposta pelo Município de São Luís para que a Justiça determinasse a retirada imediata dos moradores, que moram em locais com risco de desabamento por causa das chuvas e deslizamentos.
A situação de risco das áreas ficou demonstrada no processo, com relatórios da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
De acordo com informações do processo, a Defesa Civil avisou os moradores para que desocupem a área, mas alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar o recebimento do aviso.
Em uma ação realizada na tarde da última sexta-feira (20), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, prender em flagrante um homem, de 21 anos , pelos crimes de tráfico de drogas ,crime ambiental e posse ilegal de munição. A prisão foi realizada na cidade de São José de Ribamar.
Com base em denúncias, equipes de policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade ,com apoio da Guarda Municipal conseguiram localizar e prender o indivíduo em uma residência no bairro Mutirão.
Foram apreendidas drogas do tipo crack e maconha , apetrechos usados para embalar os entorpecentes, balança de precisão,gaiolas ,dinheiro, pássaros silvestres,aparelhos eletrônicos e munições de arma de fogo.
Presidente da Alema, Iracema Vale, deputados Neto Evangelista e Antônio Pereira acompanham ministro Juscelino Filho na Blitz da Telefonia
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.
Ircema Vale disse que os parlamentares estão satisfeitos com o andamento do processo, iniciado para melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel
Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).
A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.
A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.
“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.
O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.
Na blitz, foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G das operadoras Claro, Tim e Vivo
“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.
Portaria
Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.
“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.
