Às 9h da manhã desta terça-feira (11) 934 presos, do regime semiaberto, vão deixar as celas após serem beneficiados com a saída temporária em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. A autorização é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, que encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária. O prazo para retorno dos apenados é às 18h da próxima segunda-feira, dia 17 de outubro.
De acordo com a VEP, todos os beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal e, conforme artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.